Diante de novo impasse, governador dá ao secretário
poderes para tentar resolver a questão. Deputado é homem de confiança de
Marconi e tem bom trânsito entre os desembargadores
O secretário-chefe da Casa Civil, deputado licenciado Vilmar Rocha, será agora
o responsável por tentar negociar com o Tribunal de Justiça (TJ) um acordo
sobre a partilha dos recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do
Pode Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp). Vilmar foi designado para a
missão pelo governador Marconi Perillo que transferiu ao secretário todo o
comando das negociações.
A celeuma, que parecia resolvida, ganhou um novo capítulo no último dia 18,
quando o presidente do TJ, desembargador Vitor Lenza, divulgou uma nota
informando que não aceita o acordo que já havia sido aprovado pela Corte
Especial. O acordo previa o repasse, por meio de convênio, de R$ 17,4 milhões
ao Executivo este ano e de cerca de R$ 60 milhões em 2012. Em contrapartida, o
Governo retiraria a matéria, já aprovada em primeira votação, da Assembleia.
“Fizemos inúmeros entendimentos e espero que, ao final, consigamos um resultado
que seja bom para o Judiciário, para o Executivo e, principalmente, para a
sociedade”, afirmou o governador durante entrevista coletiva no dia 22.O Fundesp foi criado pela lei nº
12.986, de 31 de dezembro de 1996, que prevê que todos os recursos resultantes
da arrecadação de taxas judiciárias, bem como das custas judiciais e dos
emolumentos de serventias judiciais e extrajudiciais sejam usados na manutenção
e nas melhorias dos tribunais do Estado. Em 2010, a arrecadação do fundo foi de
cerca de R$ 177 milhões.“As taxas podem ter o produto da sua
arrecadação destinado, em parte, ao custeio de serviços e órgãos estatais que
não integram a estrutura do Judiciário, mas que exercem atividades
imprescindíveis à boa administração da Justiça”, justificou o governador
Marconi Perillo.Após uma série de conversações,
chegou-se a um acordo de repasse de valores nominais este ano e no próximo.
Mas
o desembargador Vitor Lenza, presidente do TJ, surpreendeu a todos ao divulgar
nota rejeitando o acordo estabelecido com a Corte Especial e, inclusive,
assinado por ele.Diante do impasse, o governador
designou o secretário Vilmar Rocha para tentar um novo acordo.
Vilmar é
advogado, tem bom trânsito no TJ e foi professor de vários desembargadores,
além de ser um homem de confiança do governador. “O Governo não tem como ceder
mais em relação à divisão dos recursos”, explicou o secretário. “O aumento na
arrecadação do Estado foi insuficiente para atender a carência acumulada e as
demandas em setores vitais do Governo. O Executivo demonstrou compreensão com o
Judiciário, mas é preciso também a compreensão do Judiciário com as
dificuldades do Governo”, concluiu.
Leonardo
Razuk
Segunda – feira 25/7/2011 ás 18h:05
Postado pelo Editor
