CANDIDATOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (7) PARA TRANSFERIR DOMICÍLIO ELEITORAL

Faltam quatro dias para aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa é uma das exigências da Lei das Eleições (nº 9.504/97) para o registro da candidatura, assim como a filiação partidária.

No momento do pedido de registro da candidatura, o partido deve provar que os seus candidatos estavam pelo menos desde 7 de outubro de 2011 com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Lei das Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turno das próximas eleições municipais.

De acordo com a área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema. Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro de candidatura é negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, eram tanto de candidatos quanto de adversários ou do Ministério Público.
 
Eleitor

O prazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título de eleitor para o novo município, conforme prevê o Calendário Eleitoral.
 
Para pedir a transferência do título, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes. 

Segunda – feira, 03 de outubro de 2011 - 07h:05

Postado pelo Editor

Divisão de fundo com Entorno causa polêmica

O deputado Chico Vi­gilante pediu ao senador José Sarney (PMDB apoio para barrar o projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB), que prevê a destinação de 10% do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao Entorno. O projeto ainda não foi protocolado no Senado e, para Chico Vi­gilante, fará um “desserviço ao DF. Segundo o deputado petista, o que vai ajudar o Entorno é a criação de uma Agência de Desenvolvimento Federal “e não tirar os parcos recursos do DF, que não são suficientes para cobrir os custos para os quais são destinados”, afirma Chico Vigilante.

Domingo,02/10/2011 ás 18h:05

Postado pelo Editor

MOSSORÓ: POPULAÇÃO CELEBRA 128 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

 

Marcando as comemorações dos 128 anos do pioneirismo de Mossoró na abolição da escravatura, foi realizado em (30/9) o tradicional Cortejo da Liberdade, que teve como tema geral este ano: "Abolição da Escravatura". Na estimativa da Gerência Executiva da Cultura, somente na parte cultural do Cortejo 800 pessoas participam.

De acordo com o diretor executivo da Gerência da Cultura, Boanerges Perdigão, a concentração do Cortejo da Liberdade foi na rua Augusto Severo, centro da cidade. Segundo ele, a partir das 19h teve início o Cortejo pela avenida Alberto Maranhão, trecho entre as ruas Felipe Camarão e Augusto Severo. "A abertura foi com o desfile militar. Logo em seguida veio a parte cultural e por último a etapa do Cortejo cívico", informa.

A primeira parte do Cortejo foi composta por cerca de 20 grupos, incluindo a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual, Lojas Maçônicas, Grupos de Escoteiros, Fanfarras entre outras instituições.
Já a parte cultural teve  cinco alegorias e seis carros alegóricos, que durante dois meses foram confeccionados por uma equipe de quase 50 pessoas. A parte cultural contou ainda com a participação de 800 pessoas, alunos das escolas municipais e estaduais e integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e ProJovem, além de atores e artistas.

O Cortejo da Liberdade contou a história da libertação dos escravos. Para isso, serão cinco alegorias temáticas: "África Livre", "Europa Brasileira", "A Fé que Liberta", "A Liberdade quer ser Livre" e "A Liberdade em Mossoró é Vocação".

"Nossa ideia foi mostrar desde os povos africanos até a abolição em Mossoró. Começando pela África, passaremos pela escravidão no Brasil, a fé que os escravos tinham em sua libertação, as leis do Ventre Livre e dos Sexagenários, que libertaram, respectivamente, as crianças nascidas de pais escravos e os escravos acima de 60 anos de idade, terminando na abolição aqui na cidade, bem antes da Lei Áurea", conclui Marcos Leonardo. (Jornal O Mossoroense) 

Sábado, 01/10/ 2011 às 18h:10

Postado pelo Editor

ÁGUAS LINDAS COMEMORA O DIA DO IDOSO

O médico Natan Milward palestrou sobre as inúmeras formas de combate ao estresse e os cuidados com a hipertensão/ Fotos: Beto Castanheiro

Em homenagem ao “Dia do Idoso”, que é celebrado em 1° de outubro, eventos comemorativos por toda Águas Lindas do Goiás é que não falta. Na manhã de, (30/9), um caprichado café da manhã no Posto de Saúde da Família (PSF) do Jardim América II, regado a muito carinho e presentes, não deixou a data passar em branco para os cerca de 90 idosos que são atendidos na unidade.

Conforme a coordenadora do local, Angélica Keiko, além do atendimento médico ambulatorial, a comunidade da terceira idade ali assistida costuma realizar atividades físicas de, pelo menos, três vezes por semana com profissional qualificado. “A ideia é melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos”, assegura. Segundo a enfermeira, a convivência faz com que a autoestima de todos seja elevada, tornando-os felizes e, consequentemente, saudáveis.

Um exemplo a ser seguido e que é evidenciado no PSF do Jardim América II é a priorização do atendimento dos idosos. Com uma média que beira 1,2 mil consultas mensais, Angélica diz que o quadro de pessoal do Posto está completo e satisfaz a demanda local.

Por ser uma fase da vida que requer cuidados, palestras educativas não poderiam ficar de fora. O médico Natan Milward palestrou sobre as inúmeras formas de combate ao estresse e os cuidados com a hipertensão. “É importante que todos pratiquem algum tipo de atividade física. Isso melhora o astral e a saúde”, aconselhou.

Dos mais de 600 idosos atendidos pelo Centro de Convivência dos Idosos (CCI) da Secretaria de Ação Social e Cidadania do município, todos têm assistência médica, recebem aulas de alfabetização e praticam alguma atividade física. Conforme a coordenadora do CCI, Michele Veras, o grupo da terceira idade de Águas Lindas de Goiás tem quatro núcleos distintos, nos bairros Morada da Serra, Coimbra, Pérola e na Chácara Trololó, onde visitas regulares e frequentes são realizadas, principalmente aos idosos que se encontram enfermos e acamados. 

Fabiana Fernandes

Sexta – feira 30/9/2011 ás 14h:05

Postado pelo Editor 

AÇÃO SOCIAL PROMOVE MAIS ENTREGA DE CASAS NO BETHEL II

Fotos: Beto Castanheiro

Durante mais de 15 anos, o sonho embalado pela dona de casa Vanderli Pereira do Nascimento, 37 anos, assim como o de milhões de brasileiros, foi o da casa própria. Desempregada e vivendo da venda de roupas de cama, mesa e banho, na manhã de (26.09), ela se viu acordar quando teve o nome sorteado e recebeu das mãos de funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Diretora Administrativa e Assessora Técnica da Secretaria de Ação Social do Município de Águas Lindas, Fran Monteiro, o envelope com o endereço definitivo de sua futura casa, no Jardim Bethel II. O sorteio foi realizado no salão de eventos da secretaria, no Setor 12. 

Assim como ela, mais 43 pessoas carentes foram sorteadas para receber a tão sonhada casa, que faz parte do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, desenvolvido pelo governo federal.  Esta foi a última etapa de distribuição, totalizando 305 casas no local. A seleção dos beneficiários, realizada pela Secretaria de Ação Social do município, priorizou mães solteiras, deficientes e idosos. Para receber o imóvel de 42 metros quadrados, de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa, todos os contemplados tiveram que comprovar renda familiar de até R$ 1,6 mil. 

“Para mim, fazer este trabalho social é uma satisfação pessoal. Ver a alegria dessas pessoas é muito gratificante”, afirmou Marivaldo Martins, funcionário da CEF que, juntamente com a colega Adriana de Jesus Sampaio foram portadores da boa nova para Vanderli e Cícero Fernando de Araújo, 35 anos. 

“Estou feliz. Muito feliz. Essa casa é para os meus filhos”, repetia emocionado o aposentado por invalidez e pai solteiro Cícero. Com dois filhos, um de 12 e outro de 10 anos de idade e morando de favor em um local cedido, ele garante que a sua mudança para a nova residência vai ser logo e que, praticamente já tem data certa.  “É só receber as chaves e ligar a luz e a água. Mudo logo, graças a Deus”.

Para que o sonho de Vanderli, Cícero e mais 42 pessoas seja definitivamente concretizado, basta que eles recebam as chaves do imóvel e assinem contrato com a CEF. Mas esse dia já está marcado. Será no próximo dia 30. “Vamos fazer uma festa. Esses aguaslindenses merecem”, garante Fran.  (Afrânio Pedreira)

Segunda – feira, 26/9/2011 ás 13h:05

Postado pelo Editor

FIM DAS COLIGAÇÕES EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS PODE SER VOTADA PELA CCJ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/11) está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (28/9). Já aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que trata do mesmo tema.

A proposta permite coligações apenas em eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), proibindo a prática nas disputas proporcionais (deputados e vereadores). O texto, porém, mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Na CCJ, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), repetiu o parecer dado em junho, com voto favorável à aprovação da PEC 40/2011 e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". As duas propostas têm ainda voto em separado do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com voto contrário às matérias. Caso seja aprovada nesta quarta-feira, a proposta segue para apreciação em Plenário.

Agência Senado

 Sábado 24 de setembro de 2011ás 14h:05

Postada pelo Editor