FALTA DE DECISÃO SOBRE FICHA LIMPA PREOCUPA, DIZ PRESIDENTE DA OAB

Ordem pediu que o STF julgue a validade da lei para as eleições

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, diz que, apesar de avanços, a falta de definição sobre a Lei da Ficha Limpa causa preocupação. A OAB entrou, no STF (Supremo Tribunal Federal), com um pedido de análise da lei, para que os ministros verifiquem se ela está de acordo com a Constituição. Com isso, a regra não poderia deixar de ser aplicada.

Mesmo com a nomeação de Rosa Maria Weber para assumir a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, a decisão da Corte sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ficar para o ano que vem, disse hoje (15) o vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto.

“Acho que não [será votada este ano]. Quero crer que não. Mas no início do próximo ano deverá ser votado”, disse o ministro à Agência Brasil após receber o prêmio de direitos humanos na abertura da 2ª Conferência Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), em Brasília.

Sobre a decisão do STF de determinar a posse de Jader Barbalho como senador pelo Pará no lugar de Marinor Brito (PSOL), o ministro rebateu a acusação da senadora de que a Supremo cedeu às pressões do PMDB para autorizar a posse. “Não existe isso. O Supremo é como deve ser o Poder Judiciário. Altivo, independente, decide a partir de critérios rigorosamente técnicos. O ministro [Cezar] Peluso quando desempatou aquela questão o fez porque estava apoiado pelo regimento interno. Expressamente”, disse.

O vice-presidente do STF acrescentou que o pedido da defesa de Jader Barbalho para julgamento do recurso foi feito há muito tempo e não foi definido de forma apressada. “O pedido já existia há mais tempo. E diante da dificuldade de começar um ano eleitoral, que é um ano atípico, com essa indefinição, o presidente entendeu que era oportuno voltar a discutir aquele assunto”, acrescentou Britto.

 Sexta – feira 16/12/2011 ás 10:05h

Postado pelo Editor

CANGACEIRO LAMPIÃO ERA GAY, DIZ NOVA BIOGRAFIA

Uma nova biografia de Lampião está causando polêmica antes mesmo de ser lançada. O livro diz que o cangaceiro era gay e que sua mulher, Maria Bonita, era adúltera – a filha do casal, inclusive, seria de outro homem. Os dois foram mortos em 1938 e tiveram suas cabeças expostas em praça pública.

Lampião, o Mata Sete, com lançamento agendado para 1º de dezembro, é de autoria do juiz aposentado Pedro Morais. Segundo o escritor, Lampião e Maria Bonita chegaram, inclusive, a dividir o mesmo namorado. “Não sou eu o primeiro a dizer isso, não. O professor Luiz Mott há mais de 30 anos já dizia isso”, disse ao Correio da Bahia.

Estudiosos da vida do cangaceiro, relataram através de escritos o seu gosto apurado por perfumes, anéis e de sua abilidade com agulhas para cozer as vestes de seu bando, então unindo uma virgula ali e um ponto aqui o escritor chegou ao atual relato

A família do cangaceiro não gostou nada da história. E conseguiu uma liminar na 7ª Vara Cível de Aracaju proibindo o lançamento. A multa é de até R$ 20 mil. O autor promete recorrer.

Estadão

Quinta – feira 15/12/2011 ás 21:30h
Postado Pelo Editor

PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DE CIDADE DO CEARÁ SÃO PRESOS

Eles são suspeitos de desviar dinheiro público da prefeitura por meio do aluguel de carros. Desvios são estimados em R$ 3 milhões

O prefeito, dois vereadores, dois secretários de governo e a procuradora do município de Pacajus, localizado a 55 quilômetros de Fortaleza, foram presos nesta quinta-feira (15/12). Eles são suspeitos de desviar dinheiro público da prefeitura por meio do aluguel de carros.Os desvios são estimados em R$ 3 milhões.

Segundo o promotor de Justiça, Luis Alcântara, o prefeitom Pedro José Philomeno (PSDB), e os demais envolvidos presos pela Polícia Civil foram denunciados por desvio de recursos públicos, peculato, lavagem de dinheiro público, formação de quadrilha, fraudes em procedimentos licitatórios e enriquecimento ilícito. 

O prefeito, o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos (PSDB), o vereador Jocélio Bezerra Almeida (PSDB), os secretários de Governo e Finanças, familiares dos gestores e funcionários públicos do município são suspeitos de criar empresas de fachada para ganhar licitações de aluguel de carros para a prefeitura e Câmara Municipal. Contudo, os carros, na verdade, eram de propriedade particular dos envolvidos. 

A Polícia Civil apreendeu na casa do prefeito documentos do município relacionados às fraudes. Além disso, os policiais e os promotores encontraram na residência dele R$ 45 mil em dinheiro um veículo modelo Hilux SW4, alugado por contrato em nome da prefeitura de Pacajus, além de um rifle. A filha e o genro do prefeito, a esposa de um dos secretários e mais dois funcionários da Câmara Municipal também foram presos. 

Segundo o Ministério Público do Ceará, os presos foram levados para a Delegacia de Capturas e Polinter, localizada no Centro de Fortaleza. Entretanto, a Polícia Civil não confirmou essa informação ao iG. A reportagem também tentou entrar em contato com os advogados dos gestores, mas na sede da prefeitura de Pacajus os funcionários disseram que não tinha autorização para passar os telefones de contato.

O promotor Luis Alcântara, autor da denúncia, ganhou fama este ano por pedir a prisão de vários prefeitos do interior do Ceará. Os prefeitos se uniram e reagiram à onda de prisões. Em junho, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) contratou uma assessoria jurídica para “ensinar” as prefeituras cearenses a realizar licitações. 

Daniel Aderaldo, iG Ceará

Quinta - feira 15/12/2011 ás 19:05h

DILMA SANCIONA LEI QUE PROÍBE FUMÓDROMO EM TODO O PAÍS

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A lei foi publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União" e já entra em vigor.

No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto --agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra.

A norma já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).

VETO

O Executivo vetou, no entanto, outro parágrafo que permitia a "divulgação institucional dos fabricantes" [de derivados de tabaco]. Com isso, a empresa poderia promover seu nome em eventos, mas sem citar o produto que comercializa. O trecho foi alvo de polêmica no Congresso e alvo de críticas do ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Foi por sugestão do Ministério da Saúde que o parágrafo foi vetado. "O dispositivo introduz expressamente a possibilidade de divulgação institucional dos fabricantes de tabaco, em desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco", afirma a justificativa apresentada pela pasta.

G1

Quinta – feira 15/12/2011 ás 19:05

Postado pelo Editor

BOA NOTICIA PARA OS MENSALEIROS DO PT

No início do mês de julho, pouco depois de pedir ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos 38 réus do processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estimava que a corte poderia acolher as acusações e julgar a matéria ainda em 2011 —"ou então no início de 2012".

O otimismo de Gurgel foi sepultado ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em declarações nas quais afirma que o caso dificilmente será apreciado antes do final de 2012.

Passados mais de seis anos desde a bombástica entrevista à Folha, em que Roberto Jefferson, então presidente do PTB, denunciou o escândalo, a sociedade vê-se condenada a mais um período de espera até que a Justiça decida-se quanto às acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa e desvio de verba pública que pesam sobre nomes como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

A morosidade ganha contornos mais exasperantes ao confirmar-se, na avaliação de Lewandowski, seus efeitos danosos sobre a eventual condenação de alguns dos suspeitos —que, graças à demora, poderão ser contemplados com a prescrição de penas. É o típico caso em que a Justiça tarda e falha.

Para que o STF possa julgar o mérito do mensalão, é preciso, antes, que o relator Joaquim Barbosa —celebrizado por ausências em razão de problemas ortopédicos— entregue seu parecer. A seguir, caberá ao próprio Lewandowski revisar, como declarou, "volume por volume" do caudaloso relatório. Só então o tribunal estará apto a marcar uma data para o julgamento.

Enquanto os trâmites se estendem, vai-se assistindo ao prolongamento da cínica pantomima, encenada pela cúpula petista e seu coro de militantes e apaniguados, com o objetivo de transformar o caso num fantasioso "golpe" contra os probos companheiros que o Ministério Público classificou de "quadrilha".

A campanha diversionista dissemina a versão de que o esquema simplesmente não existiu —teria havido, no máximo, o "normal" aproveitamento de sobras de campanha.

Embora chame a atenção que um presidente da República defenda- se de acusações de corrupção em seu governo confessando, impavidamente, a prática de sonegação fiscal e o uso de caixa dois durante o processo eleitoral, foi esse o subterfúgio adotado por Luiz Inácio Lula da Silva para tentar encobrir as evidências que se aproximavam perigosamente de seu gabinete e reescrever a história.

Ensaiado no PSDB mineiro e aperfeiçoado no PT de Brasília, o mensalão é um desses episódios cujo esclarecimento parece despertar pouco entusiasmo no mundo político. Não surpreende que ainda permaneça inconcluso, envolto em manto de impunidade.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Quinta – feira  15/12/2011 ás 16:55

Postado pelo Editor