SIMON VOLTA A SUGERIR A DILMA QUE ADOTE ′FICHA LIMPA` NO EXECUTIVO

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a sugerir, em discurso nesta sexta-feira (17/2), que a presidente Dilma Rousseff baixe um decreto exigindo ficha limpa dos indicados para cargos federais. Na avaliação do parlamentar, a medida completaria os esforços iniciados pelo Legislativo e convalidados na quinta-feira (16/2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa Entenda o assunto (Lei Complementar 135/2010) a partir das eleições municipais deste ano.

"Quinta-feira (16/2) foi um grande dia. Foi um dia que marcou o início de uma nova realidade", disse Simon. De acordo com ele, Dilma Rousseff poderá, a partir de agora, marcar um novo Brasil, "governando com os responsáveis e com os mais dignos". O senador sugeriu à presidente da República que, "pelo amor de Deus", adote por decreto a exigência de ficha limpa.

O senador reconheceu que Dilma Rousseff já vem exigindo capacidade comprovada e ficha limpa dos indicados a cargos no Executivo, mas disse que falta institucionalizar esses pré-requisitos. "Agora, a presidente pode baixar o decreto e dizer: no meu governo, para nomear eu quero a biografia, eu quero a ficha de quem é o cara e a competência para exercer o cargo", afirmou Simon

Além de destacar a importância da decisão do STF favorável à Lei da Ficha Limpa, Simon elogiou a Corte por ter reconhecido a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar, por meio de sua corregedoria, processo contra magistrados envolvidos em denúncias de irregularidades.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a Lei da Ficha Limpa tem para a política importância equivalente à da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para as finanças. Mesmo assim, sugeriu aperfeiçoamentos para corrigir o que considerou injustiças causadas pela lei, como a equiparação de meros erros administrativos a casos graves de improbidade.

Veja a lista com os 42 políticos que poderão ter as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral: 

Anthony Garotinho (PR-RJ) - Pré-candidato ao governo do Rio, foi condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2008.

Arnaldo Vianna (PDT-RJ) - Teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de União (TCU) referentes à época em que comandava a Prefeitura de Campos de Goytacazes. 

Bispo Rodrigues (SP) - Renunciou ao mandato de deputado federal, em 2005, por suposto envolvimento no mensalão. Pelas regras da Lei da Ficha Limpa, fica inelegível até 2015.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Ex-governador da Paraíba, foi cassado em 2009 por abuso de poder econômico e político. Ele pretende concorrer ao Senado, mas a cassação o tornou inelegível por três anos, a partir de 2006. Pela lei, o tucano ficaria inelegível até 2014. 

Cássio Taniguichi (DEM-PR) - Foi considerado culpado por crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Charles Cozzolino (RJ) - Teve as contas públicas rejeitadas pelo TCU, quando estava à frente da Prefeitura de Magé (RJ). Chegou a ser preso em investigações da polícia civil sobre lavagem de dinheiro.

Coriolano Sales (PSDB-BA) - Suspeito de envolvimento com o escândalo das sanguessugas, que envolveu fraudes na compra de ambulâncias, renunciou em 2006 ao mandato de deputado federal. Pode ficar inelegível até 2015.

Cristiano Araújo (PTB-DF) - Teve uma representação julgada pela Justiça eleitoral em processo de abuso do poder econômico. Foi condenado há dois anos pelo TRE-DF e tornou-se inelegível por três anos. Com a Lei da Ficha Limpa, pode perder o direito de concorrer até 2018. 

Dagoberto Nogueira (PDT-MS) - Pré-candidato ao Senado, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi mantida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). 

Expedito Júnior (PSDB-RO) - Foi cassado ano passado por compra de votos. Ele pretende concorrer ao governo de Rondônia. Mas, com a nova lei, sua inelegibilidade pode passar de três para oito anos. 

Eurides Brito (PMDB-DF) - Teve o mandato cassado por decoro parlamentar, acusada de participar do mensalão do DEM no Distrito Federal.

Flaviano Melo (PMDB-AC) - Teve a prestação de contas rejeitada pelo TCU referente ao período em que esteve à frente da prefeitura de Rio Branco (AC).

Geovani Borges (PMDB-AP) - Teve as prestações de contas rejeitadas pelo TCU no período em que era prefeito de Santana (AP).

Geraldo Pudim (PMDB-RJ) - Pudim teve seu mandato cassado sob a acusação de compra de votos. Ele entrou com recurso no TSE e, por enquanto, continua exercendo o mandato na Câmara.

Jackson Lago (PDT-MA) - Ex-governador do Maranhão, teve o mandato cassado em 2009 por abuso de poder econômico. 

Jader Barbalho (PMDB-PA) - Renunciou ao mandato de senador em 2001, para escapar de processo por quebra de decoro. Como o mandato terminaria em 2003 e, ele ficaria, de acordo com a nova lei, inelegível por mais oito anos. 

Janete Capiberibe (PSB-AP) - Teve o mandato cassado em 2006, sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2002. 

Joaquim Roriz (PSC-DF) - Renunciou ao mandato de senador em 2007, sob a acusação de negociar uma partilha de R$ 2,2 milhões com o presidente do BRB. O dinheiro teria saído dos cofres públicos. Roriz poderá ficar inelegível até fevereiro de 2023. Ele pretende disputar o governo do DF.

João Capiberibe (PSB-AP) - Em 2004, o TSE cassou seu mandato de senador sob acusação de compra de votos na eleição de 2002. 

Jorge Maluly (DEM-SP) - Ex-prefeito de Mirandópolis, o deputado é candidato à reeleição e foi condenado por improbidade administrativa por três desembargadores do TJ-SP. 

José Borba (PP-PR) - Atual prefeito de Jandaia do Sul (PR) renunciou em 2005 ao mandato de deputado federal para evitar a cassação. Eleito prefeito em 2008, pode ficar impedido de disputar eleições até 2015.

José Roberto Arruda (DF) - Teve o mandato cassado pelo TRE-DF, por desfiliação partidária após deixar o DEM. 

Joseph Bandeira (PT-BA) - Teve as contas rejeitadas pelo TCU referente ao período em que esteve à frente da prefeitura de Juazeiro (BA).

Júnior Brunelli (PSC-DF) - Ex-deputado distrital, foi um dos acusados no escândalo do DEM no DF. Foi flagrado recebendo propina e renunciou para evitar um processo de cassação. Pelas nova lei, Brunelli pode ficar inelegível até 2018.

Leonardo Prudente (DF) - Ex-presidente da Câmara Legislativa do DF renunciou ao mandato para fugir de um processo de cassação. Ficou conhecido como o deputado da meia, tendo sido flagrado recebendo propina e guardando o dinheiro nas meias e bolsos.

Marcelo Miranda (PMDB-TO) - Em 2009, o ex-governador do Tocantins foi cassado por abuso de poder político. Ficaria inelegível até 2014.

Marcelino Fraga (PMDB-ES) - Citado no relatório da CPI dos sanguessugas por suposto envolvimento no esquema de fraudes na compra de ambulâncias por prefeituras, o então deputado federal renunciou ao mandato para escapar da cassação. Pela nova regra, ficaria inelegível até 2015.

Melkisedek Donadon (PMDB-RR) - É ex-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Teve a prestação de contas rejeitada pelo TCU.

Neudo Campos (PP-RR) - Candidato ao governo de Roraima, teve a prestação de contas rejeitada pelo TCU. O deputado é o congressista com maior número de processos no STF, com 21 investigações em andamento.

Orleir Cameli (AC) - Ex-governador do Acre, teve as contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Cruzeiro do Sul (AC).

Paulo Rocha (PT-PA) - O deputado federal foi citado no mensalão e renunciou em 2005 para escapar da cassação. Quer se candidatar ao Senado, mas pode ficar inelegível até 2015.

Paulo Maluf (PP-SP) - Foi condenado em abril de 2010 pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. 

Paulo Octávio (DF) - Devido às denúncias apontadas pela Operação Caixa de Pandora, o então vice-governador renunciou ao cargo para também fugir da perda dos direitos políticos. Pela nova regra, poderá ficar inelegível até 2018.

Pinheiro Landim (PMDB-CE) - Então deputado federal, Landim renunciou ao mandato em 2003 para escapar da cassação por suposto envolvimento com um esquema de tráfico de influência junto ao Poder Judiciário para beneficiar traficantes. Pode ficar impedido de disputar eleições até 2015.

Rosinha Garotinho (PR-RJ) - O TRE-RJ cassou, por quatro votos a três, a prefeita de Campos e a tornou inelegível por três anos, a contar de 2008.

Ronaldo Lessa (PDT-AL) - Foi condenado pela Justiça Eleitoral porque, na campanha de 2004, quando era governador, fez uma série de promessas a funcionários públicos em troca da eleição de seu candidato a prefeito.

Ronivon Santiago (PP-AC) - Foi cassado pela Justiça eleitoral por prática ilícita de captação de votos.

Severino Cavalcanti (PP-PE) - Renunciou ao mandato de deputado em setembro de 2005 para evitar a cassação, depois que foi acusado de pagar propina para o dono de um restaurante da Casa. Estaria inelegível até 2015.

Valdemar Costa Neto (PR-SP) - Citado no escândalo do mensalão, renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 para evitar a cassação. Pode ficar inelegível até 2015. Ele, que voltou à Câmara, quer tentar a reeleição.

Zé Gerardo (PMDB-CE) - Foi condenado pelo crime de responsabilidade, por não respeitar um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia (CE). 

Wigberto Tartuce (PMDB-DF) - Teve as contas rejeitadas pelo TCU referente ao período em que esteve à frente da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal.

Zilnê da Silva Maia (RN) - Irmã do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, teve as contas rejeitadas pelo TCU quando estava à frente da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte (Funasa).

Dados Agência Senado / Congresso em Foco

Sexta – feira 17/2/2012 ás 16:02h

Postado pelo Editor

PASSANDO O BASTÃO

O Vereador professor Reginaldo passou a presidência da câmara municipal na quarta – feira 15 de fevereiro para seu sucessor o vereador Rogemberg Barbosa, na primeira sessão de 2012.

Reginaldo disse que depois de dois mandatos agora passa o bastão onde terá mais tempo para cuidar de sua reeleição e conduzir seu partido a vitória mais uma vez.

Segundo o parlamentar “pretendemos eleger pelo menos 4 vereadores em 2012” disse Reginaldo, em 2012 a câmara municipal aumenta de 11 para 13 o numero de cadeiras na casa de leis e o  PP que tem 2 vereadores pretende eleger 4 vereadores e o prefeito Geraldo Messias que vai para reeleição.

Texto carlos Mossoró /Foto divulgação 

sexta - feira 17/2/2012 ás 15:11h

Postado pelo editor

DF: RORIZ DIZ QUE FICHA LIMPA FOI FEITA APENAS PARA ELE

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Ex-governador do Distrito Federal divulga nota para dizer que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei da Ficha Limpa, mas que a considera "injusta e violentadora do meu direito de participar mais ativamente da vida pública da minha Brasília e do meu Brasil"; leia mensagem na íntegra

Uma semana depois de lançar candidatura ao governo do Distrito Federal, o ex-governador Joaquim Roriz tomou uma rasteira do Supremo Tribunal Federal. O posicionamento favorável à validade da Lei da Ficha Limpa de seis ministros afasta o ex-governador dos palanques até 2023, quando Roriz terá 88 anos.

Roriz soltou uma nota após o julgamento para dizer que acata à decisão, apesar de considerá-la injusta. Leia a nota na íntegra abaixo:

AO POVO DE BRASÍLIA

Como democrata e homem público que sempre respeitou as leis e as cortes do meu País, acato a decisão do Supremo Tribunal Federal de maneira calma e serena.

Respeito-a, embora a considere injusta e violentadora do meu direito de participar mais ativamente da vida pública da minha Brasília e do meu Brasil.

Não cometi nenhum crime. Nunca fui condenado em última instância legal. Quando do meu ato, em 2007, não havia qualquer impedimento ou punição previstos nas leis brasileiras.

Meus adversários - sempre derrotados por mim nas urnas - urdiram uma lei e um julgamento que praticamente só atinge a mim.

Como bem disse o ilustre ministro Gilmar Mendes, a lei foi feita para a eleição do Distrito Federal. Fui vítima de uma infame conspiração, como a mídia começa a revelar!

Aos meus amigos e amigas e àqueles que me levaram a assumir cargos públicos da maior relevância em 40 anos de carreira política, digo que não deixarei a vida política.

Jamais poderia abandonar Brasília, essa cidade que amo tanto. Que vi nascer e crescer nas terras dos meus pais, da minha família e da minha esposa, Weslian.

A ela dediquei a maior parte de minha vida. Em nenhum momento deixei de pensar em seu povo, ordeiro e trabalhador.

Ajudei a quem precisava. Com eles criei nove cidades, dei moradia, um lar para morar, com água, luz, rede de esgoto, saneamento básico.

Consolidei o sonho do saudoso Presidente Juscelino Kubitscheck, de transformar Brasília num polo de desenvolvimento regional e nacional.

Governei para os mais pobres e necessitados e não para os ricos. Aprendi que governar é definir prioridades, ouvido o povo.

Certamente contrariei muitos e poderosos interesses, mas sempre tive – como ainda tenho – o povo ao meu lado. As pesquisas indicam isso.

Fui governador nomeado. Deixei um ministério para disputar e ganhar a primeira eleição direta para governador de todos os brasilienses. E, por mais duas vezes, o povo me reconduziu ao Palácio do Buriti.

Essa história política ninguém poderá apagar. Ela pertence a um povo que conquistou, nas ruas, o direito de eleger os seus representantes.

Infelizmente, hoje, o Supremo Tribunal Federal lhes tirou o direito de, soberanamente, escolher o melhor nome para governa-los em 2014, como já fizera em 2010, ao decidir não decidir, mutilando o processo eleitoral brasiliense.

Sou um homem religioso, acredito nos desígnios de Deus, que me deu uma família maravilhosa.

Duas de minhas filhas, Jaqueline e Liliane, decidiram me seguir na política e já receberam a confiança dos brasilienses. Assim, continuaremos lutando por melhores condições de vida dos mais humildes, daqueles que padecem nas filas dos hospitais, nas paradas de ônibus, nas ruas inseguras.

Estou certo de que Deus me dará saúde e forças para continuar lutando pelos brasilienses nas próximas eleições, mesmo sem poder disputá-la. Mas estarei apoiando alguém que comungue com minhas ideias, que seja do nosso grupo político, respeite e governe para o povo, E que será vitorioso.

O povo de Brasília pode continuar contando comigo!

Joaquim Roriz

Quinta – feira. 16 de Fevereiro de 2012 às 23:57h

Postado pelo Editor

POR 7 A 4 STF CONSIDERA VALIDA A LEI DA FICHA LIMPA

 EBC

Placar ficou em 7 a 4 a favor da validade da Lei da Ficha Limpa ainda nas eleições deste ano

Sete dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal manifestaram seu apoio à validade da Lei da Ficha Limpa ainda nas eleições municipais deste ano. Na sessão de quinta-feira (16/2), os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se uniram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que já haviam defendido a validade da legislação.

Lewandowski apresentou um voto rápido. Para o ministro, a exigência de moralidade na vida pública deve se sobrepor ao direito individual de ser considerado inocente até palavra final da Justiça. “Nós estamos diante de uma ponderação de valores, temos dois valores de natureza constitucional de mesmo nivel”, disse o ministro. Para Lewandowski, ao criar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso fez a opção legítima de aplicar o disposto constitucional que determina o zelo pela probidade administrativa e pela moralidade para exercício de mandato.

O ministro Celso de Mello discordou da interpretação de Lewandowski, já que o item que diz que ninguém é considerado culpado até decisão definitiva da Justiça é, para ele, uma das garantias fundamentais previstas na Constituição. “Pode o Congresso, sob ponderação de valores, submeter garantias individuais? Um direito fundamental é marginalizado”, disse o ministro, sem conseguir abalar a convicção do colega.

Lewandowski também não acatou a proposta do relator Fux de contar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação em colegiado. A ideia é que o político não seja afastado da vida pública por muito tempo, já que, entre essa condenação e a palavra final da Justiça, pode se passar muito tempo. Apenas Cármen Lúcia acatou essa proposta até agora.

Quinta – feira 16 de Fevereiro de 2012 às 21:05h

Postado pelo Editor