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Placar ficou em 7 a 4 a favor da validade da Lei da Ficha Limpa ainda nas eleições
deste ano
Sete dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal manifestaram seu apoio à validade da Lei da Ficha Limpa ainda nas eleições
municipais
deste ano. Na sessão de quinta-feira (16/2),
os ministros
Ricardo
Lewandowski
e Carlos Ayres
Britto se uniram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e
Cármen Lúcia,
que já haviam defendido a validade da legislação.
Lewandowski apresentou um voto rápido. Para o ministro, a exigência de moralidade na vida pública deve se
sobrepor ao
direito individual de ser considerado inocente até palavra final da Justiça. “Nós estamos diante de uma ponderação de valores,
temos dois valores
de natureza constitucional de mesmo
nivel”, disse o ministro. Para Lewandowski, ao criar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso fez a opção
legítima de aplicar o
disposto constitucional que determina o zelo pela probidade administrativa e pela moralidade para exercício
de mandato.
O ministro Celso de Mello discordou da interpretação de Lewandowski, já
que o item que diz que ninguém é considerado culpado até decisão definitiva da Justiça é, para ele, uma das garantias fundamentais previstas na Constituição.
“Pode o Congresso, sob ponderação de valores, submeter garantias individuais? Um
direito fundamental é marginalizado”, disse o ministro,
sem conseguir
abalar a convicção
do colega.
Lewandowski também não acatou a proposta do relator Fux de contar o período
de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação em colegiado. A ideia é que o
político não seja afastado da vida pública por muito tempo, já que, entre essa condenação e a palavra final da Justiça, pode se passar muito
tempo. Apenas Cármen
Lúcia acatou essa proposta até agora.
Quinta – feira 16 de
Fevereiro de 2012 às 21:05h
Postado pelo Editor
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