Estadão
Nova lei enfrenta seu primeiro
grande desafio ainda neste semestre; condenados ficarão praticamente uma década
fora da política
A Lei da Ficha Limpa,
declarada constitucional na quinta-feira (15/2/2012) depois de 18 meses de
discussões e 11 sessões de julgamento, passará por seu grande teste no
julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dia após julgarem a lei - que impede
a candidatura de políticos condenados e daqueles que renunciam para fugir de
processos de cassação -, ministros do STF ouvidos peloEstado defenderam que o tribunal julgue no
máximo até o meio do ano a ação sobre o suposto esquema de compra de votos de
parlamentares. Se condenados, caso não haja exclusão de nenhum réu, os 38
mensaleiros ficarão fora da política por cerca de 10 anos.
Atualmente o Supremo está com sua composição completa, mas
voltará a ter problemas de quórum em setembro, quando o ministro Cezar Peluso
completa 70 anos e terá de se aposentar compulsoriamente. Em novembro, será a
vez de Carlos Ayres Britto deixar a Corte por atingir o limite de idade no
serviço público.
Demora. A história recente mostra que o
Executivo tem demorado quase um semestre para indicar ministros para o STF.
Isso ocorreu, por exemplo, com as mais recentes nomeações, de Luiz Fux,
indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Rosa Weber, pela presidente
Dilma Rousseff, que também terá a missão de indicar os próximos dois ministros.
Um dos ministros do STF afirmou na sexta-feira,
17/2, que é fundamental que o tribunal julgue o processo com a composição
atual, integrada majoritariamente por juízes que já conhecem o processo do
mensalão porque participaram da sessão na qual a denúncia do Ministério Público
foi recebida, em abril de 2006.
Como resultado do julgamento do mensalão, serão debatidos temas
relevantes para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, como cálculo de
inelegibilidades e prescrição. No processo, os réus são acusados de ter
cometido crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção,
peculato, evasão de divisas e gestão fraudes.
Domingo. 19/2/2012 ás 11:40
Postado pelo Editor
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