CNJ ABRE INVESTIGAÇÃO DE DESVIOS DE FUNÇÕES EM TRIBUNAIS

 Agência CNJ

Corregedora Eliana Calmon quer saber quantos e quem são os servidores que estão "emprestados" ao Executivo e ao Legislativo e se transferências prejudicam o andamento da justiça

 O CNJ abriu uma nova frente de investigação contra os tribunais. Esta semana, a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, mandou instaurar procedimento para apurar eventuais desvios de função no Judiciário. A ministra quer saber quantos e quem são os servidores que estão “emprestados” ao Executivo e Legislativo.

A ministra ainda quer descobrir se a transferência de funcionários concursados das varas para cartórios e gabinetes de desembargadores está prejudicando o andamento da justiça. Eliana Calmon encaminhou pedido sobre os dados aos presidentes de todas as cortes de justiça.

É comum a “cooptação” de servidores do primeiro grau para trabalhar nos gabinetes dos tribunais. Essa transferência causa mal estar entre juízes que se sentem obrigados a ceder funcionários. Os magistrados reclamam que a retirada dos melhores quadros dos cartórios prejudica a prestação jurisdicional.

Os protestos de juízes foram apresentados nas correições realizadas pelo CNJ em 19 cortes de justiça, entre elas o Tribunal de Justiça de São Paulo. Os juízes do CNJ ouviram reclamações sobre a demora no andamento processual, decorrente em parte da falta de estrutura material e de servidores, muitas vezes à disposição das cortes estaduais.

“É de fundamental importância a adoção de providências pelos tribunais, em conjunto com as corregedorias locais e com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, para regularizar essa situação, a fim de que os desvios sejam eliminados ou, ao menos reduzidos sensivelmente”, ressaltou a ministra.

Os tribunais terão que enviar ao CNJ o número de servidores de primeiro grau que estão à disposição do segundo grau, ocupantes ou não de cargo em comissão, o órgão de origem e a área onde eles estão atuando.

O CNJ também quer saber o número de funcionários dos tribunais cedidos ao Executivo e ao Legislativo. E ainda quem são os servidores de áreas específicas, como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que estão exercendo atividade diferente do cargo para o qual foi aprovado em concurso público.

“O objetivo é reestruturar a primeira instância com recursos humanos que já estão disponíveis, mas desviados para o segundo grau”, explicou o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ Erivaldo Ribeiro.

Terça - feira13/3/2012 às 17:10h

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IRMÃ DE JOÃO FALA SOBRE O PAREDÃO E REVELA SEGREDOS

Maratimba.com --

Hoje é mais um dia de vida ou morte, ou fica ou racha fora, mais ou menos assim, no Big Brother Brasil.

O mineiro BBB João Carvalho encara seu segundo paredão, desta vez contra Yuri. A briga para ficar na casa mais vigiada do Brasil é decidida voto a voto. Por aqui, pelas bandas do litoral, em Piúma, quem está muito aflita com esse novo paredão é a professora de Inglês, Adriana Carvalho, irmã do BBB. Todos em Piúma torcem para João permanecer na casa e vencer mais essa disputa.

Adriana que acompanha os paredões de perto e vive o drama do irmão, conversou rapidamente com a reportagem do Espírito Santo Notícias entre uma aula e outra, já que está na correria, entre Rio e Piúma. Aproveitou e entregou um segredo do oponente, Yuri. “Ele não é dono de academia e nem faixa preta, ele malha na academia do meu primo em Goiânia”, revelou os segredos dos adversários.

O nono paredão desta noite pode ser decisivo para Carvalho que entrou na casa avisando para a família que essa seria mais uma das loucuras boas que iria tentar viver. João foi escolhido por um olheiro para o 12º BBB por ser um formador de opinião no quesito moda em Belo Horizonte. “João nunca pensou em entrar na casa para fazer fama ou entrar na Globo para tentar a vida artística.

 Ele entrou porque tinha uma vontade de fazer algo diferente na vida dele. Ele falou para mamãe: mãe é mais uma audácia na minha vida, é uma grande loucura boa. E foi bacana mesmo. João parou de fumar depois de 20 poucos anos e aprendeu a malhar. Ele detestava academia, hoje ele ama. No domingo ele declarou que já valeu apena. Ele emagreceu pra caramba, segundo Bial, ele está elegante. Já valeu a pena pra gente rever os amigos, quanta gente apareceu que há anos não víamos”, empolgou a irmã.

Muito orgulhosa, Adriana assegurou que a vida do João já mudou drasticamente. “Ele era conhecido apenas em Minas Gerais, agora ele é conhecido nacionalmente. Para ele como representante comercial vai ser muito bom. Ele tem um showroom em Belo Horizonte e é uma loja muito bacana. Recentemente lançou a marca Make Love destacando a tatuagem dele. João fez 150 camisas antes de entrar na casa e agora a loja já vendeu 1.500, já é sucesso”.

Sobre a rotina da família, Adriana contou que tudo mudou. Telefone não para e ela fica nessa ponte aérea, Rio X Vitória, porque é a representante da família que acompanha de perto os passos do irmão BBB. “Uma loucura, todo mundo liga querendo saber da vida dele, é muito complicado”.

A irmã defendeu João, disse que na casa ele só é um jogador. É uma pessoa super especial, do bem, amigo e companheiro. “Ele não é fofoqueiro, está jogando e sendo muito autêntico. Muito bacana. Ele é um cara de coração bom, muito família. Uma pessoa que não tem nada a perder, só a ganhar por estar ali”, disse.

Contou ainda Adriana que João não faz planos audaciosos. “Saindo de lá, como ele falou, vai continuar trabalhando muito com a loja, o que sempre fez a vida toda. Não vai mudar tanto a vida dele. Estamos todos juntos. Cada paredão é sempre uma expectativa. A gente acompanha as enquetes e alivia a situação para minha mãe para ficar mais tranquila”, disse. A mãe do BBB faz 77 anos na sexta-feira e João aposta que a festa será no sábado.

Coincidências acontecem, brinca Adriana. Na semana passada foi eliminada a Renata que também é mineira e mora na Rua do João em Belo Horizonte. “O pai dela morreu de rir, disse que compra no mesmo supermercado que o João e eles não se conheciam”.

Mas o babado que poucos sabem é que o Yuri não é dono de academia coisa nenhuma em Goiânia, segundo Adriana. “A minha família inteira da parte de minha mãe é goiania e a minha prima é casada com o dono da academia que o Yuri e ele falam que são donos, só que não é dele, é do meu primo e, ele não é faixa preta, é faixa azul de muay thai. O mundo é pequeno”, brincou Adriana.

Por outro lado, quem está faturando com João Carvalho no BBB são as boates LGBT que já fazem eventos com a marca Make Love. Adriana viaja hoje para acompanhar o irmão em mais este desafio.

Terça – feira 213/3/2012 ás 15:33h

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SEM ARMAS, AGENTE USA ESTILINGUE PARA IMPEDIR FUGAS EM CENTRO DE DETENÇÃO NO RN

FOLHADOSERTAO

Uma inspeção realizada pelo juiz da comarca de São Paulo do Potengi, Peterson Fernandes Braga, no CDP (Centro de Detenção Provisória) da cidade (72 km de Natal), apontou que agentes penitenciários não têm armas e usam estilingues para tentar se proteger de detentos e intimidá-los contra tentativas de fuga.

Segundo Braga, a visita foi realizada a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e constatou diversas irregularidades no CDP, como superlotação e más condições de abrigar os detentos e de trabalho dos agentes.

O magistrado informou que já enviou o relatório ao CNJ sobre a situação do local, além de ofícios à Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte e à Administração Penitenciária, subordinada à Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania). Nos documentos, o juiz cobra ações imediatas no CDP.

Segundo Braga, apenas dois dos quatro agentes que dão plantão no local possuem armas, mas elas são pessoais, não do Estado. “Observei que o agente que estava no dia da inspeção não estava armando e questionei o porquê de ele não usar armas no trabalho. A resposta que ele me deu me surpreendeu: `Doutor, o que tenho é isto aqui´, disse, mostrando a baladeira [conhecida como estilingue], que estava no bolso dele”, informou o juiz.

O magistrado constatou ainda que apenas um agente que fica no plantão de 24 horas para tomar conta de 33 detentos que estão presos no local atualmente. “É uma situação vergonhosa. Os agentes não têm condições de trabalho, e os detentos estão em condições desumanas. A meu ver, os presos só não fogem porque, se fugirem e forem recapturados, perdem algumas progressões de pena quando forem julgados.”

Celas têm três andares de redes

Segundo o juiz, o prédio do CDP era uma delegacia que foi adaptada para abrigar presos provisórios. Mas o local não possui estrutura para abrigar os detentos. “A unidade possui apenas duas celas, com 33 homens. É uma situação desumana”, afirmou ele, destacando que o local tem alto índice de vulnerabilidade para fugas devido ao posicionamento das janelas que ficam para a rua.

“No espaço caberia menos da metade da quantidade de presos existentes. O prédio apresenta vulnerabilidades, como a exposição das celas para a rua. A garagem é utilizada para o banho de sol.”

Para poder caber a grande quantidade de presos nas celas, os detentos se organizam de forma improvisada nas celas com armadores de redes que têm 1º, 2º e 3º andares. “Dessa forma, eles pelo menos conseguem amenizar a situação. Mas é lamentável ocorrerem estes problemas, que são relatados mensalmente ao CNJ. Estamos cobrando ações do Estado para solução dos problemas”, disse Braga.

Resposta

Em resposta, a Sejuc informou, por meio de uma nota, que “existe um processo para a compra de armamento para suprir a necessidade do Sistema Penitenciário, e o Exército já autorizou a compra”.

A Sejuc admitiu existir deficiência no número de agentes no Estado, mas que “está trabalhando para aumentar o número de agentes penitenciários em todo o Sistema Penitenciário”.

Quanto à celeridade na transferência dos detentos para outras unidades para esvaziar a CDP de São Paulo do Potengi, a secretaria disse que está transferindo os detentos à medida que vai surgindo vaga no sistema prisional.

 
Foto Ilustrativa

Segunda- feira 12/3/2012 ás 22:30

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PROFESSORES DO DF ENTRAM EM GREVE; EM TODO PAÍS, CATEGORIA FAZ PARALISAÇÃO DE TRÊS DIAS

Lílian Beraldo

Os professores da rede pública do Distrito Federal entram em greve nesta segunda (12/3) (12). Em todo o país, a categoria faz um movimento de alerta e paralisa as atividades por 3 dias – até quarta-feira (14) – para cobrar de governos estaduais e prefeituras o pagamento do piso nacional do magistério. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, destaca que o movimento pode ser ampliado, por tempo indefinido, conforme as assembleias da categoria em cada estado.

“Os professores farão atos públicos e passeatas em vários estados brasileiros. A chamada da CNTE é de três dias para fazer uma avaliação, se continuará ou não com a greve. Cada estado tem autonomia de fazer uma avaliação e ver a situação, decidindo se deve [manter] a greve”, disse Leão, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que foi ao ar hoje (12/3).

Leão destacou ainda que o piso salarial em vigor no país – que é de  R$ 1.451 – não atende às necessidades dos profissionais em educação. Segundo ele, pelos cálculos da CNTE, o ideal é fixar um piso de R$ 1.937.

“Os governadores e prefeitos em vez de buscarem formas de pagarem sem questionar, não, eles questionam o critério e o valor de reajuste. E, nós não aceitamos esse tipo de coisa e essa paralisação tem essa finalidade”, disse Leão.

De acordo com o presidente da CNTE, atualmente muitos estados e municípios não conseguem provar o que investem em educação. No mínimo, de acordo com a Constituição Federal, 20% do total arrecadado em impostos pelo estado devem ser aplicados em educação.
 

Segunda- feira 12/3/2012 ás 7:05h

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RECUO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PÕE FICHA LIMPA SOB AMEAÇA

Terra

A prescrição da condenação aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP)(Foto) suscitou um debate inédito sobre a Lei da Ficha Limpa. Logo após o julgamento, os ministros sinalizaram que o tribunal ainda terá que decidir se os políticos condenados, porém com penas prescritas devido à demora do julgamento, devem ou não ser submetidos às regras mais rígidas impostas pela lei.

A prescrição é a impossibilidade de punir alguém considerado culpado em uma ação criminal devido à lentidão excessiva no julgamento do caso. O Código Penal dá prazo de prescrição maior ou menor dependendo da gravidade do caso. Penas de até um ano prescrevem três anos depois que a ação penal começou a tramitar, enquanto as penas de mais de 12 anos prescrevem em 20 anos.

Apesar de os efeitos da condenação serem suspensos com a prescrição, a possibilidade de o político nessa situação ficar inelegível começou a ser cogitada por uma ala conectada com o efeito moralizante da lei.

Esse grupo acredita que a prescrição não anula o entendimento judicial de que houve delito, e que, portanto, o político não tem o passado limpo exigido para concorrer a um cargo eletivo.

Perguntado se Camarinha seria atingido pela Lei da Ficha Limpa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que essa seria "uma excelente ideia". "É muito razoável que ele fique impedido, já que é um dos nossos clientes mais frequentes e tem muitos outros casos aqui. A questão será analisada no momento de registro de candidatura", disse.

Outro argumento usado pelos defensores da aplicação da lei é que os critérios da Ficha Limpa não são punição, e sim pré-requisitos que devem ser seguidos por quem quer ser candidato. "A Lei da Ficha Limpa não é punição, é critério de elegibilidade. 

O que interessa é a vida pregressa do candidato, e a Ficha Limpa trouxe essa ideia", afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Já o ministro do STF Marco Aurélio Mello defende que a prescrição da pena anula a condenação por completo. "Não podemos dizer que o político em questão está condenado. O Tribunal esboçou um pronunciamento condenatório, para depois dizer que tudo estava prescrito". 

A opinião é compartilhada pelo advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Quando há prescrição, na verdade é como se nada tivesse ocorrido para aquele réu. Equivale a quase uma absolvição".

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, presidente do TSE e um dos defensores da Lei da Ficha Limpa, admite que o assunto abre brecha para interpretações, mas preferiu não se posicionar. "Do ponto de vista teórico doutrinário, a discussão é interessante e temos que examinar".

Domingo.11/3/2012 ás 22:45h

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