1ª MULHER A PRESIDIR TSE, CÁRMEN LÚCIA QUER MUTIRÃO DA FICHA LIMPA

Gustavo Gantois =

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta quarta-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeira mulher a ocupar o cargo em 67 anos da corte, ela será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições para prefeitos e vereadores em outubro deste ano. O mandato dela vai até novembro de 2013.

Em uma fala rápida, Cármen Lúcia dividiu seu discurso em três pontos. O primeiro foi relacionado aos problemas da Justiça. Segundo a ministra, a morosidade do Judiciário atinge principalmente os cidadãos mais humildes. "Somos juízes. 

Fazemos Direito, não fazemos milagre. O problema da Justiça não prestada não é nossa culpa, mas é sim nossa responsabilidade. Mudar esse quadro é o desafio que se impõe. 

É nosso empenho, nosso compromisso. Essa tarefa esbarra nos limites do humano, mas tenha certeza o cidadão brasileiro que as imperfeições deste trabalho não resultam de descuido, mas de limitações que buscaremos ultrapassar a todo momento", disse.

O segundo ponto do discurso foi direcionado à imprensa, a qual Cármen Lúcia definiu como parceira do Judiciário "na concretização da Justiça". "Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa", afirmou. 

O último aspecto abordado pela ministra foram as eleições deste ano. Cármen Lúcia lembrou que será a primeira vez que a lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por colegiados da Justiça ou que tenham renunciado, valerá integralmente, mas, segundo a presidente do TSE, "nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão".

Prestigiada, a cerimônia de posse contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), da presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, além de governadores e ministros.

Desafios
O primeiro desafio da nova presidente do TSE será conduzir o julgamento do fundo partidário do PSD, que deve ser realizado na próxima semana. Criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a legenda quer ter direito a uma parte do fundo partidário com base nos votos obtidos por políticos da atual bancada nas eleições de 2010. 

O principal adversário do PSD no julgamento será o PT, que apresentou a representação contrária a uma nova divisão dos recursos. Outros 13 partidos apoiaram os petistas, além do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, também ter se manifestado contrário à posição do partido de Kassab, argumentando que a legenda foi criada apenas em setembro do ano passado e, portanto, não teria acesso ao dinheiro do fundo. Hoje, o PSD tem direito a R$ 42,5 mil do montante.

Cármen Lúcia também terá de mostrar que a Ficha Limpa funciona. Aprovada em 2010, a lei só foi considerada constitucional em fevereiro deste ano. A ministra espera uma avalanche de ações questionando a elegibilidade de políticos em todo o País. 

O TSE estuda lançar uma espécie de mutirão para limpar a pauta nos próximos meses visando justamente às eleições municipais.

Em seu discurso de despedida, o ministro Ricardo Lewandowski, antecessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, disse que sai da corte com a sensação de dever cumprido. Ele não deixou apenas a presidência, mas também a vaga à qual tinha direito na corte até maio de 2013. 

Em sua carta de renúncia, endereçada ao presidente do STF, Cezar Peluso, Lewandowski não cita os motivos que o levaram a deixar o cargo, mas nos bastidores é dado como certo que o ministro abandonou suas atribuições à frente do TSE para se dedicar ao trabalho de revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o processo do mensalão, o mais rumoroso escândalo de corrupção da administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Cabe ao ministro revisor liberar a ação penal para que, então, o julgamento entre em pauta.

Sexta – feira 20/4/2012 ás 7:05h

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A FICHA LIMPA E A SOCIEDADE

Claudio Lamachia=

"Ao longo dos últimos anos, a sociedade brasileira vem travando verdadeiras batalhas para garantir o resguardo da ética. Mobilizações, atos públicos, abaixo-assinados e, até mesmo, projetos de lei demonstram de forma contundente a inquietude e o inconformismo com os maus exemplos dados por alguns homens públicos brasileiros.

A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal - e que valerá para as eleições de 2012 -, é um belo exemplo de como a força conjunta da sociedade e da opinião pública pode ajudar na depuração de um sistema político que vem sendo corroído pela corrupção e pela impunidade.

Uma vitória, sem dúvida, mas é preciso agora que os efeitos da lei sejam estendidos a todos os cargos em comissão - os chamados CCs - junto aos poderes Executivo e Legislativo em todas as esferas, assim como seus respectivos órgãos, inclusive secretários de município, de Estado, ministros e presidentes de entidades da administração autárquica e fundacional.

O povo encontrou uma saída para impedir o acesso de oportunistas à vida pública brasileira. No entanto, esta é uma conquista parcial. É preciso que o cidadão, que todos nós, sem distinções, façamos, de uma vez por todas, o "dever de casa", acompanhando de perto as ações dos nossos escolhidos.

Uma sociedade ética, justa e igualitária tem como premissa a participação vigilante daqueles que a integram. Não preciso aqui destacar o quanto o país se enfraqueceu, ao sofrer, no decorrer dos anos, uma sequência desmedida de impunidades. Pagamos um preço muito alto por isso.

Um exemplo é a ineficiência do Estado na oferta de direitos básicos ao cidadão, como segurança, saúde, educação e até justiça. Ficha Limpa é apenas um atestado de antecedentes, não de honestidade, comprometimento com a ética ou mesmo com o bem comum.

O eleitor deve cobrar de seus eleitos - todos eles - uma gestão pública condizente com a alta carga de tributos que se paga e exigir uma gestão eficiente das verbas, controle rigoroso dos gastos públicos, transparência, punição para a malversação do erário, além de coerência e compromisso com as famosas promessas de campanha.

É preciso governar mais para o povo e pelo futuro, e menos pelos partidos, pelos cargos e aliados de ocasião."

Quinta – feira 19/4/2012 ás 22:45h

Postado pelo Editor

MARCOS BARBOSA LAMENTA A PERDA DE ALEANDRA, EX-CANDIDATA PELO PT

Marcos Barbosa =

 Conforme fac-símile do detalhe do registro de filiação abaixo, Marcos Barbosa, afirma que definitivamente a pré-candidata Aleandra Henrique de Sousa, esposa do deputado Hildo do Candango, não poderá concorrer à prefeitura de Águas Lindas. 

A ex-companheira do PT, que chegou a apoiar a Dilma para Presidente em Águas Lindas, incorreu por duas vezes seguidas em duplicidade de filiação, revela o jornalista Marcos Barbosa .

Ele explica que a primeira duplicidade foi com PPS e PT do B, respectivamente ex-partido do seu marido e o outro, faz parte da base aliada do Prefeito Messias desde a campanha de 2008. A outra duplicidade foi com o DEMOCRATA, ex-PFL e o PT. Leiam o fac-símile e  a reprodução das duas sentenças na integra, na matéria abaixo:

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás TRE-GO de 13/01/2012

 [...] Conforme as provas documentais acostadas aos autos, verifica-se que o requerido comunicou sua desfiliação do PPS em 26/05/11. Ocorre que, segundo registro do Filiaweb, o interessado filiou-se ao PTdoB em 30/08/09, mantendo-se inscrito nas duas agremiações por mais de um ano e meio, furtando-se a obrigação de desfiliar-se, consoante ditame legal.

Isto posto, DECLARO NULAS as filiações partidárias do eleitor e determino o cancelamento destas do SISTEMA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.

Publique-se e registre-se.

Intime-se o eleitor, nos termos do art. 481, §1º, do Manual da Corregedoria Regional Eleitoral e os partidos políticos envolvidos por publicação do DJE.

Proceda-se as anotações no sistema ELO 6, registrando o cancelamento com a data da prolação da sentença.

Transitada em julgado a decisão, extraia-se cópia dos autos e envie ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Após, arquive-se com as devidas baixas.

Águas Lindas de Goiás, 12 de dezembro de 2011.

GULHERME SARRI CARREIRA

Juiz Eleitoral em substituição

SENTENÇA DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO

Processo n.º 179-06.2011.6.09.0028

Protocolo 87387/2011

Assunto: Duplicidade de filiação

Envolvido: Aleandra Henrique de Sousa

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se o presente de duplicidade de filiações partidárias (DEM e PT) envolvendo Aleandra Henrique de Sousa, detectada pelo sistema de batimento do Tribunal Superior Eleitoral, conforme informação de fls. 02.

O filiado foi devidamente notificado para defesa, através de comunicação expedida pelo TSE, nos termos do art. 12, §1º, da RES/TSE 23.117/2009. Importante ressaltar que, de acordo com o art. 12, §§ 1º e 6º, a notificação, mesmo não chegando ao filiado, reputa-se válida, pois é responsabilidade dos partidos e dos eleitores manterem seus dados atualizados. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação do filiado.

De acordo com a nova sistemática prevista na Resolução nº 23.117/2009 do TSE alterada pela Resolução 23.198 do TSE não há necessidade de vista ao Ministério Público Eleitoral nos procedimentos de duplicidade de filiação.

É o relatório. Passo a decidir.

Consoante dispõe a Resolução/TSE 23.117 de 20 de agosto de 2009, a desfiliação partidária requer, cumulativamente, que o filiado comunique sua intenção ao partido ao qual se encontra- filiado e que cientifique a Justiça Eleitoral. Nestes termos:

?Art. 13. Para desligar-se do partido, o filiado fará comunicação escrita ao órgão de direção municipal ou zonal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.

§1° A desfiliação comunicada pelo eleitor, consoante prevê o art. 21 da Lei n º9.096/95, deverá ser registrada na relação correspondente no sistema de filiação partidária.

§2° Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação no cartório eleitoral, o vínculo torna-se extinto para todos os efeitos.

§3° Não comunicada a desfiliação à Justiça Eleitoral, o registro de filiação ainda será considerado para o fim de identificação de dupla filiação.

§ 4° Quem se filia a outro partido terá até o dia seguinte ao da nova filiação para fazer a comunicação, à Justiça Eleitoral, da desfiliação ao partido anterior.? (grifos)

Não há, nos autos, qualquer documento que demonstre observância aos ditames legais. Verifica-se, portanto, que o filiado não observou as determinações legais para a correta desfiliação e, neste caso, cabível a aplicação da penalidade cominada para a espécie, qual seja, a declaração de nulidade das duas inscrições, pois está, inafastavelmente, configurada a duplicidade de filiações.

Isto posto, DECLARO NULAS as filiações partidárias do eleitor e determino o cancelamento destas do SISTEMA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.

Publique-se e registre-se.

A reportagem do blog do Mossoró, Aleandra foi enfática ao informar via telefone que “não fui cominicada desta decisão como também não tenho conhecimento de nenhuma dupla filiação,  quanto ao democrata nunca assinei nenhuma ficha de filiação neste partido” disse Aleandra, que mais adiante informou que vai procurar sua advogada e ver as providencias que pode tomar.

Quinta – feira 19/4/2012 ás 14:30

Postado pelo Editor

CONGRESSO CRIA CPMI DO CACHOEIRA EM MEIO A DESCONFIANÇAS

Adriano Ceolin=

A presidenta interina do Congresso, Rose de Freitas, deu prazo até a próxima terça para os partidos indicarem os membros da CPI

O Congresso Nacional criou na manhã desta quinta-feira (19) a CPI mista que vai investigar os braços político e empresarial do esquema de contravenção do empresário de jogos Carlos Algusto Ramos, (carlinhos Cachoeira), preso desde fevereiro.

Após a leitura do requerimento, assinado por deputados e senadores, a presidenta interina do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), deu prazo até o próximo dia 24 (terça-feira) para os partidos indicarem os nomes dos membros da comissão e convocou sessão no mesmo dia, às 19h30, para que a CPI seja instalada. O documento teve apoio de 337 deputados (de um total de 513) e de 72 senadores (de um total de 81).

Durante sessão, Congresso cria CPI para investigar negociatas de Carlinhos Cachoeira

Rose assumiu o cargo devido à licença médica do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e é a primeira mulher a presidir o congresso.

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), resume em uma frase curta o atual momento: “CPI não é boa para ninguém.” Formalmente, a CPI é criada com a leitura do requerimento assinado por deputados e senadores.

Apesar de ser tradicionalmente um instrumento de oposição para investir no Poder Executivo, a CPMI do Cachoeira nasceu, em princípio, com o apoio de setores do governo. Na última semana, porém, houve uma discussão no Palácio do Planalto para abortá-la.

O governo teme perder o controle das investigações. Isso porque um dos alvos das apurações será a Delta Engenharia, empresa que detém a maior parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo teme também que o PMDB, dono da maior bancada do Senado e da segunda maior na Câmara, use a CPI para negociar cargos, emendas e outros pedidos. 

A presidenta Dilma Rousseff não gostou da criação da CPI. Ela estava fora do País quando integrantes do PT e do Ministério bateram o martelo a favor da comissão. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou a dizer que a CPI mostraria “a farsa do mensalão”.

Setores do PT acreditam que a CPI poderá revelar que Cachoeira comandava um esquema de arapongagem que teria “fabricado” escândalos. É creditado ao grupo de Cachoeira a autoria do vídeo em que o dirigente dos Correios recebe propina, caso que detonou “o mensalão”.

Apesar de apoiar a CPMI desde o início das discussões sobre o assunto, a oposição não se encontra numa situação confortável. Então líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO) é apontado como uma espécie de lobista de Cachoeira no Congresso.

Em gravações feitas pela Polícia Federal com autorização judicial, Demóstenes aparece conversando com Cachoeira sobre projeto de interesse do bicheiro. A revelação fez com que ele fosse pressionado a deixar o DEM. Foi aberto um processo de quebra de decoro contra ele.

Outro partido de oposição, o PSDB também enfrenta problema. O governador de Goiás, Marconi Perillo, é suspeito de nomear pessoas indicadas por Cachoeira na sua administração. Além disso, o deputado tucano Carlos Leréia (GO) também aparece em gravações suspeitas.

Quinta – feira 19/4/2012 - 13:20h

Postado pela Redação

LEWANDOWSKI DEIXA TSE PARA ANALISAR MENSALÃO

Agência Estado =

O ministro Ricardo Lewandowski abriu mão do resto de mandato a que teria direito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dedicar mais tempo à análise do processo do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski integrava as duas Cortes. Agora ficará apenas no STF.

Num ofício encaminhado nesta quarta ao presidente do Supremo, Cezar Peluso, Lewandowski afirma que apesar de poder permanecer no TSE até maio de 2013 optou por deixar o tribunal eleitoral. No documento, ele não menciona a ação do mensalão como motivo para abdicar do cargo. A saída de Lewandowski coincide com o final do mandato dele como presidente do TSE. Agora, o STF terá de escolher um ministro para ocupar a cadeira.

Colegas de Lewandowski no STF tem dito publicamente que é importante que o processo do mensalão seja julgado rapidamente, de preferência até o final de junho. O início do julgamento também depende de Lewandowski, que é o revisor da ação e, nessa condição, tem de preparar um voto alentado.

Apesar dos apelos dos colegas e da saída do TSE antes do final do mandato, Lewandowski tem dito que não sofre pressão. "Ninguém pressiona juiz do Supremo Tribunal Federal. Jamais ocorreu isso na história. Nem os próprios colegas têm condições ou teriam condições de pressionar outro colega. O juiz da Suprema Corte é absolutamente independente. A Constituição lhe garante isso." 

 Mensaleiros>

Quarta – feira 18 de abril de 2012 ás 21:30h

Postado pelo Editor