CCJ VOTA NA QUARTA-FEIRA RELATÓRIO SOBRE CASSAÇÃO DE DEMÓSTENES

Agência Senado =

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na quarta-feira (4/7), às 10h, quando analisará o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do senador Demostenes Torres (sem partido-GO). O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), entregue na quinta-feira (28/6) à CCJ, é pela admissibilidade do parecer. Se aprovado o relatório, o Plenário decidirá, em votação secreta, se Demóstenes perde ou não o mandato.

A representação contra Demóstenes para apuração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar partiu do PSOL. O argumento do partido foi de que o senador recebeu vantagens indevidas de Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma organização criminosa, além de fornecer informações privilegiadas.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, são necessárias cinco sessões ordinárias do Plenário do Senado para a apreciação da matéria pela CCJ, prazo que começou a contar na terça-feira (26/6).  A entrega do relatório na quinta-feira, explicou Taques, atende ao regimento e permitirá aos envolvidos tempo para conhecer o conteúdo.

“Permite-se, assim, que, com o devido tempo para reflexão, a defesa do representado e os demais membros da CCJ possam conhecer o teor da manifestação”, afirma o relator.

Se o relatório for aprovado na CCJ, o projeto de resolução pela cassação do senador poderá ser votado em Plenário a partir do dia 11 de julho, obedecido o prazo de três dias úteis após a leitura para que seja colocado em votação. O esforço é para que tudo seja decidido antes do início do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.

Segunda-feira 2/7/2012 –ás 7:05h

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CONVENÇÃO DO PT ACABA EM BARRACO

Por Moisés Tavares =

 
Na manhã de sábado (30/06) o PT-Partido dos Trabalhadores, se reuniu em convenção para traçar o rumo que o partido iria tomar nestas eleições. O deputado Hildo do Candango (PTB) havia disponibilizado a vaga de vice em sua coligação para o PT indicar um nome e estava á espera de uma resposta do partido.

Dividido em três, digo ,o PT tinha um grupo que defendia a coligação com Hildo, outro grupo que defendia a candidatura própria com o Túlio e pasmem um terceiro grupo que defendida uma coligação com Geraldo Messias sendo que estava registrado em ata que o partido não coligaria com o PP.

Foi quando o secretario do partido anunciou aos presentes á convenção que uma resolução da executiva nacional dizia que quem votaria para decidir que rumo tomar seria a executiva e o diretório, foi quando um dos diretores do partido, lascou a mão na mesa e disse que não era daquele jeito e que todos os filiados iriam votar, aí o pau comeu na casa de Noca, empurra daqui, empurra dali, gritos exaltados para todo lado, coisa mais feia do mundo, e o presidente colocou a ata debaixo do braço e foi embora, a convenção acabou sem decidir nada, por causa de meia dúzia de radicais com aquilo na cabeça e que defendiam a candidatura própria do partido, o PT perdeu a chance de compor com o grupo do deputado Hildo do Candango indicando o vice e em uma coligação proporcional eleger vereadores.

Mais uma vez o partido vai repetir o desastre de 2008 quando saiu com chapa pura e teve uma votação pífia e não elegeram vereadores, a incompetência, o radicalismo, a burrice e a falta de habilidade politica em articular faz de um dos maiores partidos da cidade se tornar pequeno, frágil e sem força para vencer.

Sábado 30/6/2012 ás 23:13h

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JUSTIÇA ELEITORAL APLICA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES 2012

Fonte: TSE =

Termina na próxima quinta-feira (5/7) o prazo para que os partidos políticos e coligações apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargos, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade.

Contas de campanha eleitoral x contas de gestor público

A decisão tomada pelo TSE que permite, nas Eleições 2012, a participação de candidatos que tiveram contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas não impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa. As contas de campanha são diferentes das contas relativas ao exercício de funções públicas, ou seja, as contas dos gestores públicos (prefeitos, governadores, secretários estaduais ou municipais etc).

As contas de campanha são regidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que, em seu texto, condiciona a obtenção do registro de candidatura à mera apresentação da prestação de contas dos recursos arrecadados por meio de doações e utilizados na eleição. Essas contas são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral e a decisão do TSE apenas manteve a aplicação literal da norma elaborada pelo Congresso Nacional.

Já as contas dos secretários estaduais e municipais, prefeitos e governadores, por exemplo, que movimentam os recursos públicos, são analisadas pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo. Nesses casos, a reprovação das contas acarreta a aplicação da Lei da Ficha Limpa e torna o gestor público inelegível, impedindo que seja candidato na eleição.

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, fruto da iniciativa do povo brasileiro, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processo criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

São considerados inelegíveis o governador e o prefeito que perderam os cargos eletivos por violação à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Município. Também não podem se candidatar quem tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.

A inelegibilidade alcança, ainda, os que forem condenados pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei determine a pena de prisão; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

A Lei da Ficha Limpa ainda torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição aqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político.

Estão incluídos na condição de inelegíveis os que forem condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

Os políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município também são inelegíveis. Estão na mesma condição os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, por ato intencional de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Da mesma forma são inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, em decorrência de infração ético-profissional, e os que forem condenados em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.

A lei inclui os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, e a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais.

São inelegíveis, também, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por sanção, os que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.

Sábado 30/6/2012 ás 10:08h

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CONTAS-SUJAS VIRAM POLÊMICA EM DEBATE SOBRE CORRUPÇÃO

Agência Estado =

O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, criticou nesta sexta-feira, 29, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza, para as eleições de outubro, a candidatura de políticos com contas eleitorais reprovadas. 

"Esses políticos tiveram direito ao contraditório. Os processos duraram anos. E quem decidiu que a situação deles era irregular foi uma autoridade judicial", disse ele, em um debate sobre "Corrupção e Transparência no Estado brasileiro", promovido pela Fundação de Administração Publica (Fundap), em São Paulo. 

A fala de Abramo era uma resposta a outro debatedor, Francisco Fonseca, que pouco antes havia criticado a imprensa por fazer "uma cobertura partidarizada" do assunto e, na prática, apresentar uma visão distorcida do assunto. 

Fonseca, que é professor do Departamento de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que "tem gente abnegada na política, nem todos são corruptos. Toda generalização é injusta." O problema, segundo ele, é que "na mídia há sempre um partido acusado de corrupto (referindo-se, sem nomear, ao PT)". Segundo ele, "nem tudo é ilegalidade e não faz sentido sugerir que todos são corruptos ou que os são anjos". Acrescentou em seguida que "as elites se protegem" e que "toda a mídia precisaria ser urgentemente reformada". 

Um terceiro debatedor, o coordenador da mesa, Luiz Palma, da Fundap, rebateu as críticas de Fonseca, dizendo que conhecia muitos jornalistas que fazem um trabalho sério e responsável e que, também nessa área, "não se pode fazer uma generalização". 

Do debate participaram ainda a professora Cecília Olivieri, da USP Zona Leste, que analisou os sistemas de controle interno na administração brasileira, e Marco Aurélio Nogueira e Rita de Cássia Biason, da Unesp.

Sexta – feira 29/6/2012 ás 21:30h

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REPROVAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA NÃO IMPEDE CANDIDATURAS

TSE =

Por maioria de votos (4 X 3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28/6) reconsiderar a decisão que exigia dos candidatos às eleições a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. Nesta noite, o julgamento foi concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

Com a decisão, continuará sendo exigido apenas que o político apresente suas contas, sem necessidade de que elas sejam aprovadas, para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.

A decisão foi tomada por 4 votos a favor e 3 contrários. A maioria foi formada pelos ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli.

As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como o ministro Marco Aurélio, mantiveram entendimento externado o dia 1º de março deste ano, quando defenderam que a reprovação das contas impede o candidato obtenha a quitação eleitoral.

Neste caso o deputado Osmarildo Alves de Sousa-PTB (Hildo do Candango) pode se quiser ser candidato a prefeito se quiser.

Quinta – feira 28/6/2012 ás 21:40h

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SENADOR ABANDONA DEPOIMENTO E AFIRMA QUE CPI 'ESTÁ MORTA'

Terra =

O senador Mário Couto (PSDB-PA) desistiu de continuar participando dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as ligações do bicheiro Carlos Cachoeira com políticos, agentes públicos e privados. "Eu não volto mais nesta CPI. Ela está morta, é uma farsa. Que criem outra, esta aqui não existe", avisava aos repórteres assim que deixou a sala onde ocorria nesta tarde de quarta-feira o depoimento de Luiz Carlos Bordoni. 

Couto ficou irritado depois que foi interrompido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que presidia a sessão naquele momento. Couto disparava críticas ao depoente, ressaltando que a CPI não deveria ouvir um réu confesso. Mais cedo, Bordoni admitiu que não tem costume de declarar no imposto de renda o dinheiro que recebe ao trabalhar em campanhas políticas. "Como pode essa CPI dar credibilidade a este senhor?", indagou Couto. 

Teixeira, por sua vez, advertiu da necessidade de respeitar o depoente. "O senhor precisa tratar o depoente com humanidade", reclamou. Couto não gostou e, com o dedo em riste e aos gritos, avisou que estava naquele momento abandonando a CPI.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. 

O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

No dia 25 de junho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou a cassação de Demóstenes. Em decisão unânime, por 15 votos a zero, o colegiado aprovou o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que recomendou a perda do mandato do senador. O parecer do Conselho de Ética deverá ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, passará por nova votação no Senado, que poderá definir a cassação definitiva de Demóstenes.

Quarta-feira 27 de junho de 2012 às 22:45h

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