Agência Senado =
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) reúne-se na quarta-feira (4/7), às 10h, quando analisará o parecer do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do senador Demostenes
Torres (sem partido-GO). O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), entregue
na quinta-feira (28/6) à CCJ, é pela admissibilidade do parecer. Se aprovado o
relatório, o Plenário decidirá, em votação secreta, se Demóstenes perde ou não
o mandato.
A representação contra Demóstenes para
apuração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar partiu do PSOL.
O argumento do partido foi de que o senador recebeu vantagens indevidas de
Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma organização criminosa, além de
fornecer informações privilegiadas.
De acordo com o Regimento Interno do Senado,
são necessárias cinco sessões ordinárias do Plenário do Senado para a
apreciação da matéria pela CCJ, prazo que começou a contar na terça-feira (26/6).
A entrega do relatório na quinta-feira, explicou Taques, atende ao regimento e
permitirá aos envolvidos tempo para conhecer o conteúdo.
“Permite-se, assim, que, com o devido tempo
para reflexão, a defesa do representado e os demais membros da CCJ possam
conhecer o teor da manifestação”, afirma o relator.
Se o relatório for aprovado na CCJ, o projeto
de resolução pela cassação do senador poderá ser votado em Plenário a partir do
dia 11 de julho, obedecido o prazo de três dias úteis após a leitura para que
seja colocado em votação. O esforço é para que tudo seja decidido antes do
início do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.
Segunda-feira 2/7/2012 –ás 7:05h
Postado pelo Editor
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