O Estado de S. Paulo =
O Tribunal de
Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de
publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O
contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra
o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto.
A decisão
referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela
agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir
de relatório da ministra Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco e
presidente do PSB, Eduardo Campos.
O acórdão do tribunal
pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo
Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é
apontado como operador do mensalão.
De acordo com a
denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de
publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais serviam de
garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de
políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005. As denúncias desencadeadas
pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda das cúpulas do
PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo quem não houve compra de votos,
apenas caixa 2 de campanha.
Em seu relatório,
Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a
contratação de agências de publicidade pela administração pública esvaziara a
irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU. Um dos artigos da lei
diz que as regras alcançariam "contratos já encerrados". Esse artigo
foi usado pela ministra do tribunal para considerar "regulares" as
prestações de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda.
Quinta-feira 19 de julho
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