PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS É ACIONADA PARA CONVOCAR CONCURSADOS DA EDUCAÇÃO

Cristiani Honório =

As promotoras de Justiça Tânia D'Able Rocha de Torres Bandeira e Ana Carolina Portelinha Falconi Aires ajuizaram ação civil pública contra o município de Águas Lindas de Goiás e o prefeito Geraldo Messias Queiroz requerendo a exoneração de comissionados e temporários irregulares e imediata nomeação de aprovados no Concurso Público n° 01/11, promovido pela Secretaria Municipal de Educação.

A medida foi tomada depois de o prefeito ter descumprido recomendação expedida pelo MP, em setembro último, sobre a questão. Na ação, as promotoras observam que o próprio concurso somente foi homologado após orientação do MP, obedecendo-se o prazo de 90 dias antes do pleito eleitoral.

Os fatos

Em dezembro de 2001 foi publicado o edital para o concurso para prover 1.121 cargos efetivos na Secretaria Municipal de Águas Lindas, com validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual prazo. Foi contratado para essa tarefa o Instituto das Cidades, sendo suas atividades acompanhadas pelo MP. De acordo com as promotoras, o MP chegou a expedir três recomendações para sanar irregularidades.

A homologação do concurso se deu em 2 de julho último, a três meses para o pleito eleitoral, o que possibilitava a nomeação dos concursados ainda este ano. As promotoras relatam que, desde 2006, os cargos da Secretaria Municipal de Educação de Águas Lindas vêm sendo providos mediante a celebração de contratos temporários.

Embora existam servidores aprovados em concurso para os cargos, a prefeitura nomeou pouquíssimos aprovados, sem sequer preencher o número de vagas previsto no edital, mantendo o vínculo instituído com temporários e comissionados, em dissonância com a Constituição Federal.

As promotoras questionam a contratação de servidores mantidos pela administração municipal, mediante contrato temporário, para funções que não se enquadram como de necessidade temporária, bem como de comissionados que não estão em função de direção, chefia ou assessoramento, conforme previsão legal.

Pedidos
O MP pede liminarmente a imediata exoneração dos comissionados e a rescisão dos contratos dos temporários que estejam ocupando cargos efetivos contemplados no edital do concurso da Secretaria Municipal de Educação, exceto o cargo de Professor Nível I, a fim de não prejudicar o ano letivo, devendo ser eles exonerados a partir do início do próximo período letivo.

Pede-se também a proibição de prorrogação dos contratos temporários, a celebração de novos contratos dessa natureza e a nomeação de novos servidores comissionados para as atribuições dos cargos efetivos do edital n° 01/11.

As promotoras pedem a nomeação dos aprovados no concurso realizado, nos mesmos quantitativos correspondentes aos servidores demitidos, independentemente da aprovação dentro do número de vagas oferecidas no edital.

Requer, por fim, imputação de multa a ser arcada pelo prefeito da cidade, por ser ele o agente político que tem o dever de cumprir os pedidos formulados, a ser revertida em favor do Fundo Municipal da Infância e Juventude do Município de Águas Lindas de Goiás. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Sexta – feira 5 de outubro

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“BATMAN” BARBOSA VAI PRESIDIR A CORTE SUPREMA?

247 =

Ao que tudo indica na próxima terça feira (9/9) o justiceiro Joaquim Barbosa, saudado nas redes sociais como “nosso Batman”, viverá seu dia de glória. Seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ele deverá conseguir a condenação criminal de José Dirceu, tido como a figura mais poderosa do Partido dos Trabalhadores, depois do presidente Lula. Uma façanha e tanto em Brasília, nossa Gotham City.

Aplausos no Bar Bracarense estarão garantidos por muitos e muitos anos, mas Barbosa não é propriamente uma unanimidade na corte. Seu estilo irritadiço e intolerante constrange os colegas e é visto como uma ameaça potencial à harmonia institucional do País. “Como ele irá se relacionar com os outros poderes?”, indagou o colega Marco Aurélio Mello, “coringa”, capaz de levar à loucura o Batman da corte com a sua ironia.

É esse estilo intolerante de Barbosa que ameaça a sua glória. Na quarta-feira, uma sessão secreta do STF definirá o nome do novo presidente da corte, que assumirá o comando após a aposentadoria de Ayres Britto, em novembro. Seguindo a tradição, a cadeira deverá ser ocupada pelo ministro mais antigo no tribunal e que ainda não tenha ocupado o cargo – é o caso de Barbosa, que teria como vice Ricardo Lewandowski, um de seus principais opositores, mas não o único.

Até hoje, a tradição sempre foi respeitada no STF, mas nunca houve um candidato à presidência como Joaquim Barbosa. E o voto, não custa lembrar, é secreto.

Sexta – feira 5 de outubro

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TSE AUTORIZA ENVIO DE TROPAS PARA MAIS 127 MUNICÍPIOS

Mariana Jungmann =

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram na quinta-feira (4/9) pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições em mais 127 municípios. Desses, 82 são do Piauí, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia pedido o auxílio de homens do Exército e da Marinha para 143 cidades. Diante de ofício enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reiterando a necessidade de garantir a segurança especialmente nessas 82 localidades, os ministros decidiram pelo envio das tropas.

Também foram autorizadas tropas para municípios do Rio Grande do Norte, Pará, de Alagoas, Sergipe, da Paraíba, do Maranhão e Amazonas. Com eles, chegam a 394 os municípios brasileiros que receberão o auxílio das forças federais para garantir a ordem e a paz durante o pleito de domingo (7/9).

Em apenas dois casos foi autorizado o envio das tropas antes do dia das eleições: no Rio de Janeiro e em Tocantinópolis (TO). Nos dois casos foi considerado o aumento da tensão e da violência nos dias que antecedem a eleição.

Em todos os casos aprovados, os ministros consideraram a opinião dos governadores. Na última sessão administrativa, eles chegaram a aprovar o envio de tropas para alguns municípios onde os governadores garantiam que eram capazes de manter a ordem. Nessa decisão, no entanto, os ministros procuraram seguir a jurisprudência comum no tribunal e autorizaram a presença de militares apenas onde houve a anuência dos governadores.

Sexta – feira 5 de outubro

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FALHA DE SUBESTAÇÃO QUE DEIXOU 70% DO DISTRITO FEDERAL SEM ENERGIA FOI PROVOCADA POR INCÊNDIO NO CERRADO

Lana Cristina=

Um incêndio logo abaixo das linhas de abastecimento energético de subestação de Furnas responsável por grande parte da carga do Distrito Federal provocou uma das maiores quedas de energia já registradas na região nos últimos anos. Cerca de 560 mil pessoas ficaram sem energia no início da tarde de hoje (4/9). A interrupção do fornecimento durou cerca de duas horas. No entanto, ainda há registros de áreas sem luz.

O diretor de Operações da Companhia Energética de Brasília (CEB), Manuel Clementino, explicou que o fogo provocou o desligamento de uma das linhas de abastecimento. De forma automática, a rede, que é composta por quatro linhas, desligou as outras três para evitar a sobrecarga do sistema. “Hoje, Brasília vivia um dia atípico, o consumo de energia estava alto. Para se proteger, o próprio sistema de abastecimento desligou as outras linhas para que não houvesse prejuízos em equipamentos”, disse o diretor.

Segundo Clementino, o local onde ocorreu o incêndio é um ponto importante na rede de abastecimento energético de Brasília. “A falha ocorreu entre as subestações Samambaia e Brasília Norte, onde há o maior número de consumidores”.

O presidente CEB, Rubens Fonseca, disse que a manutenção do sistema elétrico é feita constantemente e classificou a ocorrência como “um acidente na rede”. Ele admitiu a falha e garantiu que a CEB tem feito investimentos significativos para a melhoria do abastecimento no Distrito Federal. “Este ano, temos mais de R$ 130 milhões em obras que já estão em execução. Em dezembro, devemos entregar mais duas subestações, que devem dar maior estabilidade ao sistema”, explicou.

Fonseca garantiu ainda que a companhia está preparada para a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014. “As obras da subestação do estádio [Estádio Nacional de Brasília] já estão em fase avançada. Ela vai garantir que o fornecimento de energia na área central de Brasília não seja prejudicado”.

A queda de energia atingiu 70% do Distrito Federal, de acordo com o diretor de Operações da CEB, e provocou a paralisação do metrô de Brasília, além de congestionamentos no trânsito, com os semáforos apagados. A falta de energia suspendeu o atendimento em vários prédios públicos, como tribunais e autarquias. Parte da Esplanada dos Ministérios também foi afetada. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do mensalão foi reiniciado com a ajuda de geradores de energia.

Quinta-feira 4 de outubro

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CANDIDATOS NÃO DEVERÃO DISTRIBUIR PANFLETOS ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES EM GOIÂNIA

Cristiani Honório =

Partidos e candidatos não deverão realizar campanha eleitoral em Goiânia na noite anterior às eleições, devendo deixar de distribuir ou lançar panfletos e santinhos de candidatos nas ruas, locais públicos ou em lugares que dependam de cessão ou permissão do poder público, em especial nas proximidades das seções eleitorais.

Este é o teor da recomendação expedida pelos promotores eleitorais da capital e que foi endereçada aos partidos políticos, coligações, candidatos a cargos eletivos na capital e a todos aqueles que pretendam realizar propaganda eleitoral na noite anterior às eleições.

O promotor observa que tal prática é proibida pela legislação eleitoral e, em caso de descumprimento, o MP eleitoral buscará identificar o responsável, a fim de responsabilizá-lo administrativa e criminalmente.

As Promotorias Eleitorais de Goiânia adiantam que irão requisitar à Agência Ambiental do Município a apuração da responsabilidade no âmbito administrativo. Também serão encaminhadas às Promotorias Ambientais do MP na cidade as informações sobre os eventuais atos delituosos para que o autor responda ambiental, civil e penalmente.

Uma vez constatada a promoção da propaganda irregular, o MP eleitoral, no âmbito das suas atribuições, irá determinar, de imediato, a oitiva dos representantes dos partidos, coligações e candidatos envolvidos.

Eleitores

Os promotores recomendam também aos eleitores de Goiânia que procurem votar nos candidatos que têm cuidado com a higiene, a estética urbana e com a preservação do meio ambiente e, em especial, que cumpram com a legislação nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Denúncias
As Promotorias eleitorais informam que denúncias de inobservância dessas orientações poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico

 ministeriopublicoeleitoral@hotmail.com e também pelo telefone 127.

Assinam a recomendação os promotores eleitorais Saulo de Castro Bezerra, Villis Marra Gomes, Alice de Almeida Freire, Juliano de Barros Araújo, Fausto Faquinelli, José Augusto de Figueiredo Falcão, Arnaldo Machado do Prado e Ílona Maria Christian de Sá. 

Imagem: Banco de imagens do TSE 

Clique aqui para conferir a íntegra da recomendação.

Quarta –feira 3 de outubro

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