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12 de dezembro de 2012

Ministério Público pediu bloqueio de bens de Lula




Integração Brasil =

O bloqueio de bens teve como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de R$ 9.526.070,64 que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.
O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.
A notícia não teve divulgação no Brasil e foi publicada na imprensa portuguesa, pelo jornal Correio da Manhã em 23/10/2012.


Somente agora, graças à internet, as redes sociais começam a divulgar a notícia.

O bloqueio de bens teve como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de mais de 9 milhões de reais (R$ 9.526.070,64) que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.


A ação interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses nove milhões de reais com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Previdência Social a aposentados, entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.

A carta avisava os aposentados que um convenio estabelecido entre a Previdência Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito diretamente nas pensões.


Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores: O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Previdência Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na ação, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a ação do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado.

A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a ação foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.

Quarta-feira 12 de dezembro

STF DEFINE SE DEPUTADOS CONDENADOS NO MENSALÃO PERDEM MANDATO




(Por Ana Flor)

O Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta quarta-feira se determina a perda de mandato dos deputados condenados na ação penal do chamado mensalão ou se a palavra final será da Câmara, uma decisão que já criou polêmica entre os dois poderes.

A medida, que afeta os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), será definida pelo decano da corte, Celso de Mello, já que o placar até agora é de quatro votos a favor e quatro contra a perda do mandato por decisão do STF.

Pelas intervenções nas últimas sessões, o ministro Celso de Mello indicou que deve votar com o relator, Joaquim Barbosa, e determinar que os deputados percam seus mandatos.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Constituição garante que a palavra final sobre perda de mandatos cabe ao Legislativo e comparou a possibilidade de o Supremo cassar mandatos com medidas de um regime de exceção, como as ditaduras.

Mesmo que o STF decida pela perda dos mandatos, a medida ainda pode ser alvo de embargos por parte das defesas dos deputados, já que há quatro votos contrários.

A decisão final, entretanto, ficaria para o próximo ano, depois da publicação dos acórdãos e da avaliação dos recursos. Só então a Câmara iniciaria um processo de análise da perda ou não do mandato.

12 de Dezembro de 2012

COLUNISTAS DE 3 JORNALÕES DEFENDEM AÇÃO CONTRA LULA




Portal 247 # 

- Os três principais colunistas políticos, dos três maiores jornais brasileiros, concordam num ponto: é preciso investigar a conduta do ex-presidente Lula. Merval Pereira, do Globo, diz que Lula não é um ser inimputável, acima das leis, como sugeriu o ex-presidente José Sarney. Dora Kramer, do Estadão, diz que o inquérito policial contra Lula é inevitável. E Fernando Rodrigues, da Folha, afirma que não é tarde demais para investigar o ex-presidente.

Abaixo, alguns dos argumentos de Merval:
Uns mais iguais - MERVAL PEREIRA
É perigosa para a democracia essa tese de que não se pode falar de Lula. Qualquer coisa que se diga dele vira uma tentativa golpista de desmoralizar o metalúrgico que chegou ao poder e ajudou seu povo. As acusações do operador do mensalão Marcos Valério ao Ministério Público, incriminando o então presidente nas negociatas do mensalão, são gravíssimas e podem gerar uma investigação, desde que o denunciante tenha dado um mínimo de substância às suas declarações (…) O que não é possível é partir do pressuposto de que Lula é inatingível e está blindado para sempre porque, segundo o presidente do Senado José Sarney, "é um patrimônio do país, da história do país, por sua vida e tudo que ele tem feito’! (…) O que se precisa saber é o que Lula tem a dizer sobre as acusações, e seus apoiadores deveriam ser os primeiros a quererem que suas explicações sejam claras o suficiente para desmentir o acusador (…) O que de pior pode acontecer no Brasil é se criar um ambiente em que um líder político seja inimputável simplesmente porque, para alguns — mesmo que formem a maioria momentânea — ele seja considerado "um deus’! como já foi definido por um de seus áulicos. 

Dora Kramer, por usa vez, vê acusações muito bem amarradas por Marcos Valério:
Língua nos dentes - DORA KRAMER
Ás do volante na ultrapassagem de obstáculos, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva agora está diante de um quase intransponível: a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias feitas por Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República, apontando Lula como ator principal do mensalão.

Se o operador do esquema disse a verdade ou se mentiu não é algo que possa ser revolvido com negativas, tentativas de desacreditar o acusador ou acusações sobre conspirações de natureza política.

Inclusive porque a história está muito mais "amarrada" do que deixam transparecer o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. Roberto Gurgel tomou outro depoimento de Marcos Valério além daquele revelado ontem pelo Estado.

No curso do julgamento, o STF fez reuniões administrativas ainda sob a presidência de Carlos Ayres Britto para tratar do assunto.

Ficou acertado o início do processo de negociação da delação premiada, mas mantido em sigilo para impedir que novos fatos interferissem no julgamento em curso e que agora está na fase de conclusão.

A depender da qualidade das informações que venha a fornecer, Marcos Valério terá benefícios nos processos relativos ao mensalão em tramitação na primeira instância e em novos que venham a ser abertos.

Mas é possível que obtenha do relator Joaquim Barbosa um regime especial de prisão (cela isolada ou na companhia de preso com curso superior, acesso facilitado a visitas, direito a livros e televisão) na hora da definição da execução da pena.

Não por acaso esse assunto foi ventilado há poucos dias no STF. A forma de cumprimento das sentenças ficará a cargo de Barbosa e não de juiz de vara de execuções.

Embora Valério não seja visto como testemunha confiável, seu melhor ou pior destino está atrelado às provas que possa apresentar. Ele mentiu muito, prometeu demais, entregou quase nada e agora sua única chance de salvar em parte a pele é falar a verdade.

Por que não falou antes? Primeiro porque o advogado dele era contra o recurso da delação e, segundo, porque percebeu tarde que a rede de proteção prometida pelo PT não existia.

Condenado a 40 anos e com a perspectiva de passar o resto da vida na cadeia devido aos outros processos, a única opção era tentar reduzir os danos. Como o mensalão propriamente dito já estava desvendado, de novidade relevante só o papel de Lula.

Agora o Ministério Público tem dois caminhos: arquivar o caso ou pedir ao Supremo que determine abertura de investigação.

Para arquivar, no entanto, é preciso que não reste dúvida sobre a existência de indícios de que houve crime. E os vestígios estão presentes em pelo menos um dos episódios narrados por Marcos Valério.

É o caso do depósito de "cerca de R$ 100 mil" na conta da empresa Caso, segundo Valério, para pagar despesas pessoais do então presidente da República.

Na quebra de sigilo ordenada pela CPI dos Correios, em 2005, aparece o registro de R$ 98.500 depositados na firma de propriedade de Freud Godoy assessor direto de Lula, coordenador de segurança de suas quatro campanhas presidenciais e até 2006 com sala no Palácio do Planalto. (…) Lula poderá de novo alegar que não sabia de nada? Poderá, mas desta vez há personagens notórios demais, detalhes verossímeis demais e um arsenal imponderável demais nas mãos de um homem que, além de não ter nada a perder, não esquece os maus bocados vividos em experiência traumática na cadeia.

Por fim, Fernando Rodrigues sustenta que os sete anos já transcorridos desde o início do escândalo não são impedimento para uma investigação contra Lula:

Ainda não é tarde - FERNANDO RODRIGUES
BRASÍLIA - Há uma boa forma de avaliar o peso do depoimento concedido em setembro pelo empresário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República. Basta pensar no que teria acontecido se tais declarações tivessem sido dadas em 2005. 

Há sete anos, Marcos Valério e todos os envolvidos tinham algo em comum: preservavam, de alguma maneira, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério resolveu falar, como mostraram ontem em detalhes os repórteres Alana Rizzo, Fausto Macedo e Felipe Recondo. Revelou ao Ministério Público que teria se encontrado com Lula uma vez dentro do Palácio do Planalto. Que tratou com José Dirceu diretamente do sistema de empréstimos fraudulentos que irrigaram o mensalão. Afirmou ainda, em meio ao seu destampatório, que dinheiro do esquema serviu até para bancar despesas do então presidente da República.

É muita coisa. Essas acusações todas em 2005 poderiam ter precipitado um pedido de impeachment de Lula durante as investigações.

Procurados, os envolvidos ou citados repeliram as novas acusações de Marcos Valério, ou negaram-se a comentá-las. No petismo, a estratégia foi desqualificar a fonte. Como acreditar em um condenado a mais de 40 anos de cadeia?

O PT tem razão. As afirmações de Marcos Valério devem ser matizadas. Assim como deveriam ter sido tomadas com cautela em 2005, época em que o empresário preferia proteger a reputação de Lula. À época, como se sabe, o petista se dizia traído, mas nunca apontou o traidor.

Uma investigação formal, hoje, sobre esse episódio poderá esclarecer pontos obscuros do mensalão. Atestará a inocência de Lula ou provará o seu envolvimento no esquema. Ainda não é tarde para tudo ser explicado aos eleitores brasileiros.

12 de Dezembro de 2012

STF: PARA BARBOSA, MP DEVE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE VALÉRIO SOBRE LULA.



Felipe Recondo # 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 11, que o Ministério Público deve investigar as declarações feitas pelo operador do mensalão Marcos Valério que colocariam o ex-presidente Lula no centro do esquema.

Na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça, Barbosa afirmou que teve "conhecimento oficioso, não oficial" do teor do depoimento prestado por Marcos Valério e revelado hoje pelo Estado. E, perguntado se as denúncias devem ser investigadas pelo Ministério Público, foi sucinto: "Creio que sim".

Valério disse que o ex-presidente deu o "ok" para os empréstimos bancários que financiaram o esquema. O encontro teria ocorrido no gabinete presidencial, conforme a versão contada por Valério. O empresário e operador do mensalão disse também ter repassado dinheiro para que Lula arcasse com despesas pessoais. De acordo com Valério, os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. No depoimento, Valério classifica Godoy como um "faz-tudo" do ex-presidente Lula.

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília - começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora.

O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho. 

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
12 de Dezembro de 2012