O
Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta quarta-feira se determina a perda
de mandato dos deputados condenados na ação penal do chamado mensalão ou se a
palavra final será da Câmara, uma decisão que já criou polêmica entre os dois
poderes.
A
medida, que afeta os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto
(PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), será definida pelo decano da corte, Celso de
Mello, já que o placar até agora é de quatro votos a favor e quatro contra a
perda do mandato por decisão do STF.
Pelas
intervenções nas últimas sessões, o ministro Celso de Mello indicou que deve
votar com o relator, Joaquim Barbosa, e determinar que os deputados percam seus
mandatos.
Na
segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Constituição
garante que a palavra final sobre perda de mandatos cabe ao Legislativo e
comparou a possibilidade de o Supremo cassar mandatos com medidas de um regime
de exceção, como as ditaduras.
Mesmo
que o STF decida pela perda dos mandatos, a medida ainda pode ser alvo de
embargos por parte das defesas dos deputados, já que há quatro votos
contrários.
A
decisão final, entretanto, ficaria para o próximo ano, depois da publicação dos
acórdãos e da avaliação dos recursos. Só então a Câmara iniciaria um processo
de análise da perda ou não do mandato.
12 de Dezembro de 2012
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