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Por dois votos a
um, tribunal rejeitou recurso do Ministério Público contra a soltura do
bicheiro há duas semanas de presídio do Distrito Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1), com sede em Brasília, decidiu nesta segunda-feira (3/12) manter o
contraventor Carlinhos cachoeira em liberdade. Por dois votos a um, os
desembargadores da 3ª Turma do tribunal rejeitaram recurso do Ministério
Público Federal que desejava colocar Cachoeira novamente na prisão e
confirmaram liminar que, no dia 15 de outubro, havia determinado a soltura
dele.
Cachoeira foi solto há duas semanas após ter
conseguido outra decisão que, embora o tenha condenado a cinco anos de prisão
por envolvimento em irregularidades no sistema de transporte público do
Distrito Federal, permitiu-lhe ficar em liberdade. O contraventor passou 265
dias preso, acusado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo de liderar uma
rede de jogos ilegais.
No julgamento do mérito do habeas corpus pelo
TRF-1, o relator do recurso no Ministério Público, desembargador Tourinho Neto,
manteve sua decisão liminar segundo a qual a culpa pelo excesso de prazo para o
cumprimento de diligências do processo é do juiz de primeira instância,
Alderico Rocha dos Santos. O desembargador Cândido Ribeiro acompanhou o voto do
relator.
Segunda – feira 3 de dezembro
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