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Se
é que haverá uma crise institucional no País a partir de um confronto entre os
poderes Judiciário e Legislativo, ela pode ter o primeiro passo nesta
segunda-feira 10. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem finalmente dar
andamento na discussão sobre a perda de mandatos dos deputados condenados na
Ação Penal 470, ato que a Câmara dos Deputados enxerga que é ela que deve
decidir. Na última sessão, da quinta-feira 6, o relator do processo e
presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu a cassação de três parlamentares:
João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Tanto
Joaquim Barbosa quanto o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se baseiam no
artigo 55 da Constituição Federal para a interpretação de que são eles os
responsáveis por tomarem a decisão final no caso. Maia defende que só o
Congresso pode tirar o mandato de um parlamentar e que o STF não tem esse
poder, mesmo baseado em sentença criminal. Já para Barbosa, após o Supremo
bater o martelo, caberia à Câmara apenas declarar a decisão.
Diz
o texto: perderá o mandato o deputado ou senador que "sofrer condenação
criminal em sentença transitada em julgado", ou seja, que não tem mais
direito a recursos na Justiça. Por isso o presidente do STF bate na tecla de
que encaminhará o caso já decidido para o Congresso, no caso a Câmara, por se
tratar de deputados, apenas declarar. Maia usa como base o parágrafo segundo do
mesmo artigo, que diz: "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos
Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante
provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso
Nacional, assegurada ampla defesa".
Num
artigo publicado na edição desta segundo do jornal O Globo, o pesquisador da
FGV Direito do Rio de Janeiro, Diego Werneck Arguelhes, traz à tona a seguinte
questão: "O STF não pode ser o 'solucionador-geral' dos problemas
nacionais. O combate à corrupção exige cooperação entre poderes". O
acadêmico lembra que a separação de poderes "não é necessariamente um jogo
de soma zero, em que só ganha quem dá a palavra final". Pelo contrário,
ele conclui: "Essa partilha de responsabilidade fortalecerá a democracia".
Enquanto
isso, Barbosa sugeriu na última sessão, com um tom de provocação, que mandassem
então a proposta de cassação à Câmara e ela que fizessse o que bem entendesse.
"Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger
este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência". Do outro
lado, o deputado reafirma que não irá cumprir a palavra da corte e que aguarda
do Supremo "uma decisão olhando para a Constituição e para o equilíbrio
entre os poderes".
Segunda-feira
10 de dezembro
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