ABRIGAR CONDENADOS NA CÂMARA SERIA 'VIOLAÇÃO GRAVE', DIZ BARBOSA

João Fellet ==

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (20/12) que a eventual recusa da Câmara em acatar uma ordem de prisão para os deputados federais condenados no julgamento do mensalão seria uma afronta à Constituição.

"A proposição de uma medida dessa natureza, acolher os condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira", afirmou Barbosa, durante entrevista coletiva no STF.

Horas antes, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), voltou a defender que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a perda dos mandatos dos congressistas. Maia insinuou que a Câmara poderia abrigar os deputados condenados – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – caso o Supremo decrete a prisão dos três antes de o Congresso analisar o tema.

Para Barbosa, porém, a posição não tem fundamento legal. "Acho que se trata de desconhecimento puro do funcionamento das instituições brasileiras."

Nesta sexta-feira, Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os condenados no julgamento sejam presos imediatamente.

O presidente do STF se recusou a dizer qual será sua decisão. Posteriormente, porém, sinalizou que não acatará o pedido ao dar uma declaração sobre Maia.

Barbosa afirmou que Maia "não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas".

A declaração sugere que a prisão não será decretada ainda neste ano, mas somente após o trânsito em julgado do caso, quando não houver possibilidade de recursos - ocasião em que Maia não ocupará mais a Presidência da Câmara, pois seu mandato acaba em fevereiro.

Segundo Barbosa, no sistema presidencial com separação de poderes, modelo que vigora no Brasil, o Supremo exerce um importante papel de "controle e estabilização".

"A condenação de um parlamentar corrupto que se vale de seu cargo para enriquecer indevidamente é um elemento desse sistema de controle."

Nesse modelo, diz Barbosa, o Supremo tem o dever de se contrapor à "tentação tirânica da maioria, do grande número". "E a tirania do grande número se estabelece nos Parlamentos, a tirania massiva, ignorante", afirmou.

Lula

Barbosa também comentou depoimento recente à Procuradoria-Geral da República feito pelo empresário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão. Em setembro, após ter sido considerado culpado pela corte, Valério acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter avalizado os empréstimos fraudulentos que alimentaram o mensalão, o que Lula nega.

"Caso o Ministério Público entenda que (o depoimento) tem consistência, determinará a abertura de um inquérito", diz Barbosa.

Segundo ele, o Ministério Público tem o dever de investigar denúncias com as feitas por Valério.

"No nosso sistema, o Ministério Público não goza da prerrogativa de escolher quais casos deve levar adiante, ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem o dever de fazê-lo".

Da BBC Brasil em Brasília

LULA E OS “VAGABUNDOS” COM AR-CONDICIONADO. OU: POR QUE LULA É O MAIS SOLITÁRIO DOS HOMENS

Por: Reinaldo Azevedo ==

Lula compareceu à posse do novo presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, nesta quarta. Foi lá que aquele que viria a ser presidente da República começou a sua carreira política. O evento serviu como um ato de desagravo ao líder que estaria sendo vítima de uma conspiração das elites e da imprensa — mais uma vez, essa história cretina. Petistas, pcdobistas, cutistas e militantes do MST e da UNE gritaram: “Um, dois, três, é Lula outra vez”. Ou ainda: “Lula é meu amigo; mexeu com ele, mexeu comigo”… Certo!

Antes que avance, pergunto: o que é “mexer com Lula”? Noticiar que Marcos Valério deu um depoimento ao Ministério Público e o acusou de beneficiário pessoal do esquema do mensalão? Noticiar que, segundo o ex-operador da lambança, ele sempre soube de tudo e até participou da celebração de alguns acordos? Os “lulistas” deveriam cobrar a traição — ou, como querem, “a mentira” — de seu ex-amigo; daquele que transitava com tanta desenvoltura nos bastidores do poder que marcava reuniões com diretores do Banco Central como quem diz “hoje é quarta-feira”; daquele que garantia o fluxo de dinheiro para os parlamentares da base aliada. Eles fizeram acordo com Valério, não seus críticos.

O que é “mexer com Lula”? Deflagrar a “Operação Porto Seguro”? Bem, os valentes poderiam ir lá protestar às portas da Polícia Federal, tantas vezes exaltadas nos 10 anos de governo petista como exemplo de instituição que funciona. Ou não funcionou desta vez porque chegou perigosamente perto da “Suprassantidade”? O que é “mexer com Lula”? Noticiar os desdobramentos dessa operação? Ou, então, a oposição pedir investigação?

Avancemos. A posse do companheiro sindicalista serviu de pretexto para o ato de desagravo. E Lula discursou por quarenta minutos. Quem falou? Teria sido aquela “fonte permanente a jorrar sabedoria, temperança, prudência, paz, entendimento, união, generosidade, inclusão…”? Claro que não! Pela simples e óbvia razão de que Lula não é isso. Ele é um político, não o super-homem.

Texto originalmente publicado nesta quarta às 23h07

Por Reinaldo Azevedo para revista Veja

Quinta-feira 20 de dezembro

DIPLOMAÇÃO DE PREFEITOS E VEREADORES DE ÁGUAS LINDAS

Pronunciamento do promotor eleitoral

Walter Tiyozo Linzmaier Otsukua, promotor eleitoral da 28ª zona eleitoral de Águas Lindas.

Na diplomação dos eleitos 2012 em Águas Lindas dia 18 de dezembro

ÁGUAS LINDAS DOA LOTE A PAULO OCTÁVIO

Correio Braziliense ==

Ex-vice-governador do Distrito Federal e um dos empresários mais bem-sucedidos da capital da República no ramo imobiliário, Paulo Octávio amplia os seus negócios para além das fronteiras do DF.

Com um incentivo do prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias (PP), as empresas do incorporador foram beneficiadas com a doação de dois terrenos públicos no Entorno.

Em 26 de junho deste ano, a prefeitura cedeu duas glebas que juntas foram avaliadas, segundo confirma a escritura dos lotes, em R$ 1 milhão. ...

As transferências, sem custos, dos terrenos públicos às empresas de Paulo Octávio estão registradas em certidões emitidas pelo 1º Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Contratos Marítimos de Águas Lindas, município a 50 quilômetros do Plano Piloto, onde o empresário construiu ao longo dos últimos 37 anos três prédios por ano, em média.

 Nos dois documentos, é o próprio empresário quem assina como a outorgada donatória, ou seja, beneficiário das doações condicionadas de autoria da prefeitura do município.

As duas áreas públicas doadas a Paulo Octávio ficam no loteamento Mansões Olinda. As dimensões e as delimitações dos terrenos, que somam 30.125,93 metros quadrados, estão detalhadas nas Escrituras Públicas de Doação Condicionada e Outras Avenças.

Embora as transferências tenham ocorrido em junho, os documentos foram lavrados em 26 de setembro, portanto às vésperas das eleições municipais de 6 de outubro, pleito em que o prefeito Geraldo Messias foi derrotado na tentativa de reeleição. Messias teve o nome envolvido no escândalo de Carlos Cachoeira depois que veio a público a viagem a Las Vegas que o prefeito ganhou do bicheiro.

INVESTIGAÇÃO

A doação às empresas de Paulo Octávio fica sujeita ao cumprimento de normas estabelecidas no contrato com a prefeitura de Águas Lindas. Mas nem só de obrigações é feito o acordo. Além de ganhar as terras, o empresário terá isenções fiscais sobre os lotes. O pacote de vantagens foi concedido no âmbito de dois programas municipais de desenvolvimento econômico da cidade.

As doações da prefeitura de Águas Lindas para o conglomerado de Paulo Octávio não foram as únicas. Há uma série de, pelo menos, 120 loteamentos que foram cedidos com isenção de impostos para empresários de Goiás e do DF. As transferências, no entanto, estão sob a investigação da 3ª Promotoria de Patrimônio de Águas Lindas, que instaurou um procedimento civil para apurar as circunstâncias dessas transações.

Paulo Octávio ainda estuda o que construirá em Águas Lindas. Por enquanto, faz uma análise de mercado. “Estamos avaliando o contrato assinado com a prefeitura como forma de incentivar o desenvolvimento de Águas Lindas.

Antes de tudo, é preciso fazer um estudo de viabilidade econômica”, explicou o empresário. Ninguém entra em negócio para perder. Na capital, dificilmente isso ocorre quando tem terra no meio. A conferir o potencial da vizinha Águas Lindas.

(LT e AMC)

Fonte: Correio Braziliense- 19/12/2012

Quarta-feira 19 de dezembro