Em
pronunciamento na terça-feira (26/2), o senador Casildo Maldaner
(PMDB-SC) defendeu a descentralização da política fiscal, hoje concentrada na
União, como forma de tornar possível o desenvolvimento dos estados e dos quase
seis mil municípios do Brasil.
Anualmente,
disse Casildo Maldaner, Brasília recebe uma romaria de prefeitos rumo ao
Congresso Nacional, em busca de saídas para responder a demandas municipais. O
quadro, segundo ele, não difere muito nos estados, que sofrem com uma política
fiscal centralizadora que concentra nos cofres da União 60% ou mais do total
arrecadado no país.
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A solução para o problema passa por um novo pacto federativo. Se não, tem que
continuar na fila, no beija mão, e o governo federal transforma-se em balcão de
atendimento municipalista para atender a quase seis mil municípios. Não
funciona – afirmou.
Em
seu pronunciamento, Casildo Maldaner relatou sua participação na abertura do
Congresso Catarinense de Municípios, que se realiza até a próxima quarta-feira,
em Florianópolis, com a presença de mais de 1.200 participantes. O senador
disse que o encontro é extremamente adequado, pois se realiza no momento em que
os novos gestores municipais dão seus primeiros passos no mandato conferido
pelas urnas, em outubro de 2012.
Os
desafios atuais são imensos, disse Casildo Maldaner, lembrando que os
administradores municipais têm que fazer frente à crescente carência de
recursos na educação, segurança e infraestrutura.
Casildo
Maldaner disse que os recursos públicos estão cada vez mais minguados, e que a
louvável Lei de Reponsabilidade Fiscal, que tantos avanços trouxe á
administração pública, deixa os prefeitos de mãos atadas, perante seus rígidos
limites.
(Agência senado)
Quarta-feira 16 de fevereiro
