PREFEITOS CASSADOS DEVEM DEVOLVER R$ 2,7 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.

A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.

Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.

A AGU considera as ações para cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica contra a corrupção. "Eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", observa o diretor do Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.

Fonte: Agência Brasil

Segunda-feira 06 de maio

  

DEPOIS DE 17 ANOS, COMEÇOU HOJE JULGAMENTO DE ACUSADOS DE MORTE DE PC FARIAS E DA NAMORADA

Quase 17 anos depois da morte do empresário Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, e da namorada, Suzana Marcolino, em 23 de junho de 1996, em uma casa de praia de Guaxuma (Alagoas), começou nessa segunda-feira (6/5) o julgamento de quatro envolvidos no caso. O casal foi morto a tiros. Na ocasião, os peritos concluíram que o crime foi passional, mas há controvérsias sobre essa interpretação. Os quatro acusados que irão a júri popular trabalhavam como seguranças de PC Farias.

A assessoria do Tribunal de Júri do Fórum de Maceió (Alagoas) confirmou à Agência Brasil que o julgamento começará às 13h de segunda-feira. A previsão é que a sentença seja proferida pelo juiz Maurício Breda, da 8ª Vara Criminal, no prazo de quatro a cinco dias. A primeira sentença de pronúncia do caso foi em 2002, segundo a assessoria do tribunal. A expectativa é que, ao longo da semana, o julgamento comece por volta das 9h e siga até as 20h.

Serão julgados Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva. No total, serão ouvidas mais de 25 testemunhas entre acusação e defesa.

Tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor de Mello, PC Farias era apontado como um dos principais assessores do governo. Ele foi denunciado por sonegação fiscal, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito.

A morte do empresário e da namorada gerou uma série de versões, inclusive a de que ela o matou e, em seguida, cometeu suicídio. Os parentes e amigos de PC Farias, entretanto, sempre rebateram essa versão. O promotor do caso é Marcos Louzinho e o advogado de defesa é José Fragoso Cavalcanti.

Agência Brasil

Segunda-feira 06 de maio

CRESCEM PRISÕES POR CRIME CONTRA GESTÃO PÚBLICA NO PAÍS

Número de detentos por crimes como corrupção e peculato cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total

 O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008.

Segundo o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em 2007. No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores.

"É nítido que houve um aumento no número de condenações por esse tipo de crime", afirma o professor de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do Judiciário. "Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais rigoroso contra esses delitos."

Cerco

Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas por ano foram presas nas operações do órgão.

"Vários desses processos podem estar chegando agora aos tribunais superiores e rendendo condenações. O próprio Judiciário se cobra para que os processos não fiquem estacionados sem julgamento", afirma a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rita de Cássia Biason.

Entre as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento nas punições estão a criação de novos órgãos de controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda, adotado na cidade de São Paulo.

Para Rita, porém, o mais importante foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. "Uma das principais metas do CNJ determina que todos os processos de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 2011 sejam julgados até o fim deste ano", diz. Em 2012, metade das 27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas. "A tendência é que o número de presos aumente."

Se há avanços, também existem desafios para combater a corrupção endêmica no Brasil. "Ainda temos muito o que fazer na área das licitações, no financiamento das campanhas e no funcionamento de órgãos de controle, principalmente os Tribunais de Contas", afirma ela.

Fonte: A/E

Domingo 05 de maio

ESTÁ ABERTA A TEMPORADA SIMULTÂNEA DE DENGUE E GRIPE NO PAÍS

Especialistas explicam que doenças têm sintomas parecidos mas exigem tratamentos diferentes. Saiba como evitar os problemas

O final de abril e início de maio constituem uma fase de transição entre o período de chuvas para uma temporada mais seca.

Estas condições atmosféricas são ideais para a circulação de duas doenças muito incidentes no País.

Bem nesta época, o mosquito da dengue ainda está em plena atividade e o vírus da gripe começa a circular de forma mais intensa.

Entre uma picada de inseto e um espirro, especialistas esclarecem que os sintomas das duas doenças são parecidos, mas se manifestam de maneiras diferentes. Por isso, exigem tratamentos distintos.

O início

O diretor do departamento de infectologia do Hospital Heliópolis (SP), Juvêncio Furtado, explica que gripe e dengue são mais parecidas no primeiro dia dos sintomas.

“As duas doenças começam com febre e dor no corpo, mas, algumas horas depois ou no dia seguinte, elas se diferenciam”, afirma.

“A gripe vai apresentar sinais respiratórios, como tosse com secreção clara, corrimento nasal, olhos avermelhados e face inchada. A dengue vai dar dor no fundo dos olhos, dor de cabeça intensa e dor nos ossos”, completa.

 “É ideal que o paciente seja atendido por um médico e passe por uma diferenciação, para saber se é gripe ou dengue”, afirma o infectologista.

Furtado orienta que os pacientes evitem a automedicação com ácido acetilsalicílico até passarem pelo especialista, que definirá o diagnóstico.

“Caso tenha febre no período da espera pela consulta, o paciente pode usar dipirona e paracetamol. Dependendo da gravidade da gripe, serão aconselhados outros tipos de medicamentos”, orienta Furtado.

“Já no diagnóstico de dengue, o paciente deverá ficar em repouso, tomar muito líquido, controlar a febre com antitérmicos."

O contágio

O clínico geral e infectologista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Paulo Olzon, explica que agripe e a dengue evoluem de maneiras diferentes porque o contágio das duas doenças também é distinto.

“O vírus da gripe entra via sistema respiratório pelo contato do vírus com a boca ou o nariz. Por isso, causa sintomas locais como coriza e dor de garganta”, diz Olzon.

“Em seguida, ele se espalha pela corrente sanguínea, atacando músculos e outras células, os pulmões e até mesmo o aparelho digestivo”.

Já a dengue é transmitida pela picada do mosquito vetor Aedes aegypti.  Com isso, o vírus cai direto na corrente sanguínea e se espalha pelo corpo.

“A dengue também atinge vários grupos musculares, podendo até provocar uma inflamação no fígado e no sistema nervoso central, embora sejam eventos raros. Não há transmissão de pessoa para pessoa”, acrescenta o médico.

Para Olzon, uma boa alimentação, bom sono e controle do estresse ajudam a melhorar o sistema imunológico, responsável pela defesa do organismo.

“Muitas pessoas que têm um sistema imunológico forte não desenvolvem a doença mesmo quando picadas pelo mosquito."

Outra diferença entre gripe e dengue é a vacina. Para a primeira, já existem doses protetoras. Já para a segunda, a imunização ainda está em fase de testes, não disponível ao público.

Idosos, crianças de 6 meses a 2 anos, gestantes e mulheres no período pós-parto e portadores de doenças crônicas podem tomar a vacina contra a gripe, de graça, em qualquer posto de saúde.

A campanha de vacinação em massa, promovida pelo Ministério da Saúde, vai até 10 de maio.

 

“A gripe comum é muito ruim para idosos, por causa do comprometimento respiratório. Isso pode servir de porta para bactérias e para o desenvolvimento de uma pneumonia”, alerta Olzon.

As pessoas que não estão no grupo prioritário para receber as doses gratuitas contra a gripe podem recorrer à vacinação em clínicas particulares, orienta Furtado, que é ex-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. Nestes locais, segundo levantou o iG Saúde , o valor da vacina varia entre R$ 68 e R$ 90. Veja a seguir as dias que os especialistas dão para evitar a gripe e a dengue.

Gripe

- Lavar as mãos com frequência e não levar a mão à boca ou ao nariz após tocar em objetos em ambientes públicos

- Dormir bem e manter uma boa alimentação para reforçar o sistema imunológico

- Tomar a vacina contra a gripe anualmente

Dengue

- Evitar os focos de proliferação do mosquito causador da doença, como eliminar águas paradas em potes, frascos, pneus, etc.

- Usar repelente de insetos, mosquiteiros e repelentes eletrônicos

- Manter uma boa alimentação para elevar a imunidade

Fonte IG

Sábado 04 de maio

PREFEITO HILDO CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES.

Em Assembleia Geral Extraordinária do SINDSPMAL, realizada no dia 30 de abril, os servidores aprovaram, por maioria, a contraproposta apresentado pelo Executivo à pauta de reivindicações 2013/2014 da categoria.

Reajuste - Pelo que ficou acordado que o reajuste nos salários, a ser efetuado no mês de maio, será da seguinte forma: dos professores no percentual de 7,97%, com o pagamento do retroativo a janeiro de 2013 dos professores em três parcelas nos meses de junho, julho e agosto; e de 6,19% para os demais servidores, com o pagamento do retroativo a abril, em única parcela, juntamente com o salário do mês de junho.

Insalubridade e periculosidade - o Executivo assinalou a criação de uma Comissão com médicos do trabalho, visando a identificar e avaliar a necessidade de pagamento desses adicionais. Segundo a prefeitura, o adicional de insalubridade está sendo pago para os servidores lotados nas secretarias de Saúde e de Obras. A coordenadora do SINDSPMAL, Eliene Braga, orientou os servidores que não estão recebendo esse direito a procurarem os advogados do Sindicato para ingressar com a ação judicial.

Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos e Vencimentos – O município propôs a criação de uma comissão para reformar os decretos e reformular as leis que regem os servidores. Eliene Braga sugeriu que essa comissão fosse constituída por membros das variadas categorias que compõem o Sindicato e que aqueles que demonstrassem interesse em fazer parte da Comissão poderiam consignar o nome. Com isso, foram apresentados os nomes dos servidores Franciléia dos Anjos Santos (Professora), Gilma da Silva Souza (ACS), Carlos Alberto Verneque Valentim (Motorista), Leide Daiane Anjos dos Santos (Secretária Escolar), Gilvan Galdino Alencar (Vigia), Luis Alberto Ferreira Lembi (Monitor), Liane Guedes Paixão (Fonoaudióloga) e Tatiane Martins da Silva (Auxiliar de Higiene e Alimentação).

Auxílio-transporte – Após muitos anos de luta do SINDSPMAL, finalmente o município se dispôs a conceder o vale-transporte necessário ao deslocamento do servidor da sua residência ao local de trabalho e vice-versa, porém a partir do mês de agosto.

Carga horária para Auxiliar de Higiene e de Alimentação - Ficou acordado, diretamente com o Secretário de Educação, Professor Silvério, que esses servidores permanecerão cumprindo a jornada diária de seis horas.

Horas-extras para Vigia - Eliene Braga esclareceu que somente a Secretaria de Educação não estava pagando as horas-extras para os vigias que trabalham em jornada de 12x36 e, nesse sentido, o município se comprometeu a pagar como hora-extra toda aquela praticada acima de 160 (cento e sessenta mensais), de maneira que no mês de 28 dias serão pagas oito horas-extras, nos meses de 30 dias serão pagas 20 horas-extras e nos meses de 31 dias serão pagas 32 horas-extras.

Gestão Democrática – Nesse item, a coordenadora Eliene informou que o Prefeito Hildo do Candango garantiu que encaminhará à Câmara Municipal Projeto de Lei para regulamentação das eleições diretas nas escolas públicas municipais.

Jornada ampliada – Eliene Braga esclareceu que, segundo foi repassado pelo Secretário de Educação, o Município não tem condições de aplicar a jornada ampliada em todas as séries, mas que ficou acordado que esta será implantada até julho de 2013 para o 1º e 2º ano, e partir de agosto para o 3º ano.

Por fim, a coordenadora do SINDSPMAL enfatizou os avanços nas negociações nesses últimos meses, citando como exemplo a concessão do vale-transporte, uma reivindicação histórica dos servidores.

Por: Moises Tavares

Sexta-feira 3 de maio