LEI DA INFORMAÇÃO ROMPEU A CULTURA DO SIGILO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AFIRMA MINISTRO-CHEFE DA CGU

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou ao programa Bom Ministro de quarta-feira (15/5) que a Lei de Acesso à Informação (LAI) rompeu a cultura do sigilo, do segredo e da opacidade na administração pública federal. Segundo ele, 93% das pessoas que solicitam informações estão satisfeitas com as respostas que são dadas em um prazo médio de 11 dias. Segundo a CGU, 22% dos pedidos de informação são da iniciativa privada, 17% dos servidores públicos e 7% do empresariado.

“É uma mudança profunda na mentalidade do serviço público, que sempre se pautou pelo segredo, o sigilo”, disse o ministro, acrescentando que a resistência inicial do servidor público federal se dissipou com a prática da lei, apesar da “histórica opacidade da administração pública”.

O ministro ressaltou que órgãos da administração federal se anteciparam à vigência da LAI, a exemplo do Banco Central, que passou a divulgar os votos do Copom – Comitê de Política Monetária – sobre as previsões de juros, inflação e crescimento econômico.

O ministro disse ainda que para auxiliar governos estaduais e municipais a promoverem uma administração pública mais transparente, a CGU lançou o Programa Brasil Transparente, que prevê a capacitação de servidores públicos e a cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Fonte: Gabinete de imprensa da presidência da Republica

Quarta-feira, 15 de maio.

ESCOLAS PÚBLICAS TERÃO CARTÃO PARA FACILITAR COMPRAS

As escolas públicas de educação básica poderão comprar diretamente o que precisam para a melhoria das instituições. Segundo o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos de Freitas, as escolas receberão um cartão do Banco do Brasil para comprar os itens que necessitam. O cartão será vinculado aos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto ainda é piloto e beneficiará apenas algumas escolas inicialmente.

Uma das condições necessárias para receber o cartão é que a escola tenha uma unidade executora, que nesse caso é a associação de pais e mestres e uma conta corrente. Atualmente, essas escolas já recebem os recursos diretamente, mas precisam sacar o dinheiro para usá-lo. As escolas que não têm associação continuarão recebendo o dinheiro por meio da prefeitura do município ou do governo do estado.

O PDDE é o repasse de recursos para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos para cada escola são calculados com base no censo escolar do ano anterior ao do repasse. Cada escola recebe um valor equivalente ao número de alunos.

Outra novidade é que até este ano, os diretores podiam reprogramar os gastos e guardar o dinheiro para que fosse usado futuramente, agora, diz Freitas, “aqueles que reprogramarem mais de 30% do valor recebido terão esse valor descontado no próximo ano”. Ele prevê que sejam destinados ao PDDE mais do que os R$ 2 bilhões repassados em 2012.

Freitas destacou também a importância da prestação de contas. Sem ela, o estado, município e o Distrito Federal podem perder os repasses dos programas do FNDE. O prazo para a prestação de contas dos recursos recebidos pelo PDDE em 2011 e 2012 terminou no último dia 30. Segundo dados da autarquia, no início do mês, 600 entes federativos não haviam enviado a prestação de 2012 e 1.382 não haviam prestado contas de 2011.

Os números são altos não apenas para o PDDE, mas para os demais programas cujo prazo para a prestação de contas também terminou no dia 30 de abril: o transporte e a alimentação escolar.  Até esta segunda-feira (13),mais de mil municípios não tinham prestado contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) referentes a 2012 e mais de 600 não tinham prestado conta desses recursos referentes a 2011.

Para estimular e facilitar prestação de contas anual, também a partir deste ano, haverá uma prestação de contas obrigatória do primeiro semestre. A prestação será referente à merenda escolar. “Em julho já teremos a prestação de contas. Isso vai facilitar na hora de organizar os documentos para o próximo ano”, diz Freitas.

O anúncio foi feito hoje (13)  no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que vai até sexta-feira (17), na Costa do Sauípe (BA). O encontro é o primeiro depois das eleições municipais de 2012. Ao todo foram feitas mais de mil inscrições de secretários de Educação, técnicos e educadores de todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Quinta-feira 16 de maio

“NOS DEIXEM EM PAZ, NOS DEIXEM TRABALHAR. VAMOS FAZER ESSE APELO A PRESIDENTE DILMA”, REFORÇA MARCONI

O governador Marconi Perillo comandou o protesto contra a reforma do ICMS na quarta-feira, dia 15 de maio, em Brasília, em frente ao Congresso Nacional. Segundo estimativa da Polícia Militar, cerca de 20 mil pessoas participaram da marcha contra a unificação do ICMS, entre prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, líderes sindicais, empresários e trabalhadores. “Nós estamos aqui a favor do emprego, de jovens que não teriam essa oportunidade sem os incentivos fiscais e sem as políticas de atração de empresas que criamos em Goiás. Nós tivemos os melhores números na geração de empregos, no crescimento industrial e do PIB”, salienta Marconi Perillo.

Discurso de Marconi 

CARAVANA

“Esta é uma demonstração de força na união do povo de Goiás, que efetivamente é contra a unificação do ICMS e favor da garantia de seu emprego”, declarou o prefeito de Águas Lindas de Goiás no entorno do Distrito Federal  Hildo do Candango.

FORÇA SINDICAL

Os participantes da marcha defendem a tese de que com a reforma proposta pelo Governo Federal, os estados em desenvolvimento perderiam a capacidade de oferecer incentivos fiscais para a atração de novos empreendimentos. Segundo o presidente da Força Sindical em Goiás, Rodrigo Carvelo, a classe que ele representa quer a valorização e a manutenção dos empregos em Goiás. “Eu costumo dizer que o Congresso Nacional é igual a feijão de má qualidade. Só funciona na pressão. Eles precisam de votos e quem vota é a classe trabalhadora. A presidenta Dilma recebeu votos, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por isso ela não pode fazer uma política voltada para o Sul e Sudeste. A melhor proposta é ficar do jeito que está”, destaca. A Força Sindical reúne em Goiás 70 sindicatos e 600 mil trabalhadores.

FUNDO DE COMPENSAÇÃO

O Governo Federal acena com a possibilidade de criação de um Fundo de Compensação, no valor de R$ 450 bilhões, para cobrir as perdas dos estados emergentes com a unificação da alíquota do ICMS. “Mesmo que houvesse a compensação, nós perderíamos os empregos. O problema é que nós não teremos nem a compensação e nem os empregos porque muitas fábricas vão deixar Goiás em direção a outros estados. Nós não podemos viver num País onde um Estado é beneficiado em detrimento de outros. O que nos interessa é manter a legislação e permitir que cada Estado defina sua alíquota de ICMS. Nós não podemos perder esse direito”, afirma Marconi. O governador deixou claro que essa luta não é dele e nem de seu partido, mas de toda a população de Goiás e outras regiões do Brasil que querem um País mais igualitário.

Após a concentração em frente ao Congresso Nacional, o governador Marconi Perillo liderou uma caminhada pacífica ao Senado, à Câmara Federal e ao Palácio do Planalto. “Nós queremos dizer aos presidentes do Senado, da Câmara Federal e à presidenta Dilma Rousseff que essa reforma não pode ser aprovada porque ela vai representar um retrocesso para o nosso estado e para muitos outros estados brasileiros que conseguiram, através de medidas próprias, agregar valor às suas matérias primas e a se desenvolverem acima da média brasileira”, salienta. O governador lembrou que em 1999, quando assumiu o Governo de Goiás pela primeira vez, o PIB goiano era de R$ 17 bilhões, e hoje é de R$ 115 bilhões, e que nos últimos 15 anos foram criados 1,5 milhão de empregos no Estado.

Ao término da marcha contra a unificação do ICMS, o governador Marconi Perillo entregou a carta dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste do País, um documento explicando os motivos da manifestação, à Presidência da República, do Senado e da Câmara Federal. Ainda em Brasília, o governador cumpre agenda no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Fonte: Gabinete de imprensa do Governador 

Quarta-feira 15 de maio

JUSTIÇA CANCELA 1,3 MILHÃO DE TÍTULOS ELEITORAIS POR FALTAS INJUSTIFICADAS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou terça-feira (14/5) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação.

O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.

O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.

Fonte: Agência Brasil

Terça-feira 14 de maio

SECRETARIA DE SAÚDE DEFINE AÇÕES PARA O GOVERNO ITINERANTE

Seguindo orientações do prefeito Hildo do Candango, o secretário de Saúde de Águas Lindas no entorno do Distrito Federal, Willem Madison promoveu uma reunião na tarde de segunda-feira (13/5) com diretores e chefes de departamentos da Secretaria para definir as pautas de ações no Governo Itinerante de Goiás no município.

O governador Marconi Perillo e toda a sua estrutura de governo farão de Águas Lindas a sede do Governo Itinerante na quinta-feira (16/5) e vai até domingo (19) para atender a comunidade local e também da região do Entorno do Distrito Federal. Os trabalhos serão concentrados na Quadra 07 entre as ruas 03 e 04, esquina com a Avenida JK, Jardim Brasília.

A Secretaria de Saúde prepara stand com atendimento médico oftalmológico, vacinação contra gripe, verificação de pressão arterial, palestras educativas diversas, entre estas, a de prevenção e tratamento do câncer bucal. E ainda distribuição de material educativo sobre doenças sexualmente transmissíveis, entre outras.

“O Governo Junto de Você, beneficia direta e rapidamente a população. Essa é a oportunidade de nossa comunidade organizada se beneficiar dos serviços que o governo oferece aos cidadãos, bem como reivindicarmos mais melhorias para a nossa  cidade”, disse Willem Madison.

Além de todas as secretarias do governo do Estado, diversos órgãos parceiros atenderão a população juntamente com as secretarias do município. Os órgãos estaduais como TER, TJGO, Detran, Celg, Saneago, Sebrae, Secretaria de Justiça, Procon, SEMIRA, Defensoria Pública, UEG, FIEG/SESI/Senai/ IEL, PMGO, Casa Civil,  Emater, OVG, SECULT,  estarão com gabinetes montados para atender ao público.

Da Assessoria de Imprensa / Alberto Pessoa

Terça-feira 14 de maio