JUSTIÇA ACABA COM A “FARRA DOS CORONÉIS”, MAIS UMA CONTRIBUIÇÃO DE ALCIDES E BRAGA PARA GOIÁS.

A “farra dos coronéis”, que ocorreu entre 2008 e 2010 e consistiu na promoção indiscriminada (sem critérios) de oficiais da Polícia Militar para o posto de coronel, foi objeto de decisão nesta quarta-feira (22/5) do Tribunal de Justiça do Estado.

Entre 2008 e 2010 quem governava Goiás? Isso mesmo: Alcides Rodrigues e Jorcelino Braga. São eles os responsáveis pela “farra dos coronéis”.

O Tribunal de Justiça acatou ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Estadual (caso raríssimo na Justiça goiana) e deu liminar proibindo o Estado de promover militares com base no instituto da agregação. 

A decisão, relatada pelo desembargador Carlos Alberto França, será mantida até julgamento do mérito. Segundo o texto da decisão, o magistrado considerou “possível desvirtuamento do instituto de agregação para criação artificial de vagas para o cargo do coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás”.

O aumento expressivo das promoções a coronel da Polícia Militar no Governo Alcides-Braga gerou a figura do “coronel de corredor”, que possui a patente, mas não tem um batalhão para comandar. A situação ficou conhecida como “farra dos coronéis”, após o MP ter recebido denúncias de oficiais que teriam sido beneficiados por um suposto tráfico de influência do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, indiciado pela Operação Monte Carlo.

Fonte: Goiás 24 horas 

Quinta-feira 23 de maio

GO: “COLOCAMOS EM PRÁTICA UMA ADMINISTRAÇÃO ABERTA À POPULAÇÃO”, AFIRMOU MARCONI AO ASSINAR LEI DA LIVRE INFORMAÇÃO

“A luta pelo fortalecimento da democracia que conquistamos deve ser intensa e constante”.

Com esta frase, o governador Marconi Perillo iniciou o seu discurso proferido, na tarde de Quarta-feira (22/5), durante a assinatura do autógrafo de Lei 37 que dispõe sobre os procedimentos a ser observado na aplicação da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI), de 18 de novembro de 2011, para a garantia do acesso a informações, observados grau e prazo de sigilo previsto na Constituição Federal.

As disposições da Lei aplicam-se aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Estende sua abrangência também às autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado. São extensivas ainda às entidades privadas, sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

“Na esfera de Governo, em nossas três gestões, – declarou o governador – atuamos para garantir a total transparência de nossas ações, dando à população e aos organismos de controle os meios adequados para a fiscalização de todas as nossas ações.”

Destacou que, com o avanço da legislação, agora, permitindo acesso a novas informações, “a nossa determinação foi para que saíssemos à frente e disponibilizássemos tudo o que era exigido pela Lei”.

Marconi disse que Goiás foi um dos pioneiros na garantia desse avanço, “porque, com a escola que tivemos do saudoso Henrique Santillo, que nos ensinou o bê-á-bá da transparência, procuramos logo por em prática o que a lei preceituava”.

“Almejamos e colocamos em prática uma administração aberta e integrada com os mais dignos anseios da nossa população. Graças a Deus e ao empenho de todos os que lutam pelo aprimoramento democrático do nosso País, esse é um caminho sem volta, para gáudio dos que querem o exercício do poder transparente e controlado, fechando e estancando todos os possíveis gargalos e desvios. Precisamos e devemos seguir esses caminhos sem atalhos. Acredito que a transparência vem justamente para nos ajudar a percorrer esses caminhos com mais segurança e tranquilidade”, acrescentou.

Por fim, o governador informou estar determinando à Controladoria Geral do Estado que todos os processos que signifiquem qualquer tipo de despesa, tenham todas as folhas, todo o seu conteúdo, escaneado e disponibilizado na internet, inclusive o número de viagens aéreas dos secretários e do governador.

“Todas as informações deverão ser disponibilizadas: processos de compra, licitações, contratos e pagamentos de qualquer natureza. Se o processo contemplar algum tipo de despesa ele irá, folha por folha, para a internet, onde ficará à disposição para a consulta por parte de toda a população”, finalizou.

Fonte: Gabinete de imprensa do governador

Quinta-feira 23 de maio

OUVIDORIA DO SUS: UMA NOVA VISÃO EM SAÚDE

Implantada em Águas Lindas de Goiás, no entorno de Brasília, no início desta Gestão do prefeito Hildo do Candango, através da secretaria Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS, que tem à frente a Ouvidora Solange Almeida e funciona no prédio da própria SMS tem se constituindo em um verdadeiro espaço de comunicação e interação entre o cidadão ou cidadã e os serviços públicos de saúde. 

Na opinião do prefeito Hildo “é fundamental que o cidadão tenha um espaço para solicitar informações sobre as ações e serviços de saúde ou registrar sua sugestão, elogio, reclamações, solicitações e denúncia, com resposta ágil e resolutiva à sua manifestação, visando à melhoria do atendimento prestado”, declara Hildo.

O secretário de saúde Doutor Willem destaca o papel importante da Ouvidora “que não se limita a ficar apenas no seu gabinete e participa efetivamente das ações públicas desenvolvidas por esta secretaria”, frisa o secretário. O trabalho de Solange também é reconhecido pela dinâmica de sua atuação.

“A Ouvidoria do SUS da Secretaria Municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás, é um espaço de cidadania e de comunicação entre o cidadão e os gestores do SUS. É também um instrumento voltado para garantir que as manifestações e contribuições da população subsidiem as ações dos gestores na avaliação e melhoria da qualidade dos serviços de saúde, permitindo a construção de uma sociedade mais informada e participativa”, diz Solange.

A Ouvidora vem recebendo apoio dos pacientes da rede municipal. A dona de casa Larissa Gomes, residente no SETOR 10, relatou que foi prontamente atendida no posto ESF daquele Setor. “ Venho aqui para dizer que o dentista me atendeu muito bem, com eficiência e competência”, enfatizou Larissa.

O trabalhador Antonio da Silva, residente em Ceilândia disse que conseguiu um exame de vista e de Glaucoma em águas Lindas com muito mais rapidez do que no DF. “Aproveitei e fiz consulta e tratamento dentário e agradeço muito pela a atenção que me foi dispensada”, disse Antônio.

A Superintendente de Atenção a Saúde da SMS Enfermeira Sueli Santos, explica que o trabalho feito pela Ouvidoria e a participação do público  “possibilita a elaboração de relatório que mostra os problemas e falhas na aplicação dos princípios do SUS. Este relatório apresenta as necessidades e demandas sociais, e transforma a sua participação em suporte estratégico para a tomada de decisões no campo da gestão na busca de soluções para as queixas e indagações dos cidadãos”, acrescentou Sueli.

Atende de 2ª A 6ª feiras de 08H ÀS 17H     

Secretaria Municipal  de Saúde de Águas Lindas

 Ouvidoriaalgo@gmail.com
 
Fone: (61) 3902-1097

 END: Qd. 109 Lotes 30/32 Conjunto B S S/N Setor 10, Águas Lindas de Goiás – GO

Fonte: Alberto Pessoa (assessoria de imprensa da SMSALG) 

Quarta-feira 22 de maio                    

GO: FÁBIO, EM DUAS LINHAS, DEIXA BEM CLARA A DIFERENÇA ENTRE CALÚNIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O deputado estadual Fábio de Souza (PSDB/GO), em declaração de duas linhas na coluna Giro, de O Popular, dá um show de concisão, objetividade e clareza ao esclarecer a questão dos processos movidos pelo governador Marconi Perillo para defender a sua honra e a sua família.

Marconi é a favor da liberdade de expressão e “não processa quem faz críticas a sua gestão ou à sua pessoa, só quem faz calúnias”, diz o líder do Governo na Assembleia.

O blog 24Horas consultou nos registros do Judiciário na internet, todos os processos movidos pelo governador.

De fato, nenhum – nenhum – é motivado por críticas, sejam políticas ou pessoais.

Todos, sem exceção, tiveram origem em acusações gravíssimas contra o governador, sem provas, caracterizando calúnia, difamação e injúria.

Se o governador não tiver o direito de recorrer à Justiça para defender a sua honra e a sua família, direito que é assegurado constitucionalmente a sua honra e a sua família, estaríamos vivendo em uma ditadura e não em uma democracia.

Liberdade de expressão, sim. Liberdade para caluniar, não!

Fonte: Goiás 24 horas

Quarta-feira 22 de maio

Eliane: BARBOSA NÃO DISSE NEHUMA MENTIRA

Sem papas na língua (acho que ele se orgulha disso), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ensinou na segunda-feira (20/5) a estudantes de Brasília que os partidos brasileiros são "de mentirinha". Nem o grosso dos cidadãos vê consistência ideológica e programática nos partidos, nem os líderes partidários estão interessados em ideologia e programas. ...

Ok, um ministro do Supremo não pode sair por aí falando o que todo mundo fala, mas Joaquim não disse nenhuma mentira.

Tanto que líderes de governo e de oposição vestiram a carapuça e se tomaram em brios.

O problema é que há muito mais coisa "de mentirinha", uma delas no próprio Supremo, que é tão atento às escorregadelas dos demais Poderes, mas de vez em quando também derrapa. Conforme os repórteres Eduardo Bresciani e Mariângela Gallucci, a corte gasta fortunas com viagens, inclusive internacionais e durante os recessos, para os ministros e suas mulheres. As viagens são de trabalho ou isso é só "de mentirinha"?

Também os encontros e a cordialidade dos aliados Dilma Rousseff e Eduardo Campos são tão mais "de mentirinha" quanto mais os dois vão se tornando efetivamente adversários. Enquanto Dilma chuta em gol e Campos aplaude na Arena Pernambuco, o PT e o Planalto chutam a canela dos partidários do governador em Brasília. Um deles, o ministro Fernando Bezerra, está até fazendo gol contra (contra o padrinho Campos).

Igualmente "de mentirinha" foi a boataria sobre o Bolsa Família, mas contra os mais pobres, com correria e depredações. Como foi "de mentirinha", e ela admitiria depois, a acusação da ministra Maria do Rosário de que a culpa é da oposição.

Nada disso, porém, é tão "de mentirinha" quanto os dados sobre miséria. Segundo o repórter João Carlos Magalhães, basta aplicar a inflação à "linha da miséria" (R$ 70 por mês, desde 2011) que 22,3 milhões voltam para onde estavam. E de onde, no mundo de verdade, nunca saíram.

Fonte: Brasília 247 - 21/05/2013

Terça-feira 21 de maio