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4 de julho de 2013

SENADO APROVA LEI ANTICORRUPÇÃO PARA PUNIR EMPRESAS QUE COMETEM CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



O plenário do Senado aprovou hoje (4/7) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros.
A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa.
Além disso, as empresas corruptoras poderão ser condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas – como os bancos, por exemplo.
O projeto é iniciativa do Poder Executivo, enviado ao Congresso durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e recebeu algumas alterações na Câmara dos Deputados. A aprovação corrobora com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações, entre elas o combate à corrupção. Como a matéria não foi modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil                 
Quinta-feira 04 de julho


SENADO APROVA LEI ANTICORRUPÇÃO PARA PUNIR EMPRESAS QUE COMETEM CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



O plenário do Senado aprovou hoje (4/7) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros.
A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa.
Além disso, as empresas corruptoras poderão ser condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas – como os bancos, por exemplo.
O projeto é iniciativa do Poder Executivo, enviado ao Congresso durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e recebeu algumas alterações na Câmara dos Deputados. A aprovação corrobora com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações, entre elas o combate à corrupção. Como a matéria não foi modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil                 
Quinta-feira 04 de julho


SENADO APROVA LEI ANTICORRUPÇÃO PARA PUNIR EMPRESAS QUE COMETEM CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



O plenário do Senado aprovou hoje (4/7) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros.
A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa.
Além disso, as empresas corruptoras poderão ser condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas – como os bancos, por exemplo.
O projeto é iniciativa do Poder Executivo, enviado ao Congresso durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e recebeu algumas alterações na Câmara dos Deputados. A aprovação corrobora com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações, entre elas o combate à corrupção. Como a matéria não foi modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil                 
Quinta-feira 04 de julho


SENADO APROVA LEI ANTICORRUPÇÃO PARA PUNIR EMPRESAS QUE COMETEM CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



O plenário do Senado aprovou hoje (4/7) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros.
A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa.
Além disso, as empresas corruptoras poderão ser condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas – como os bancos, por exemplo.
O projeto é iniciativa do Poder Executivo, enviado ao Congresso durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e recebeu algumas alterações na Câmara dos Deputados. A aprovação corrobora com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações, entre elas o combate à corrupção. Como a matéria não foi modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil                 
Quinta-feira 04 de julho


FOTOS QUE FALAM

Esse não levou spray de pimenta na cara e nem teve o carro incendiado.

3 de julho de 2013

GO E DF DEFINEM GERENCIAMENTODO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO



Alvo das principais reclamações, críticas e manifestações dos moradores da região do Entorno do Distrito Federal, o transporte de passageiros disponível para a região entra em contagem regressiva com vistas a ser transformado para melhor. Constante preocupação do governador Marconi Perillo, o sistema atual, considerado pelos analistas em transporte público como um dos mais ineficientes das regiões metropolitanas brasileiras, poderá, num curto espaço de tempo, deixar de ser gerenciamento pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – e passar à responsabilidade dos governos de Goiás e do Distrito Federal.
A questão já foi discutida pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, e diretores da ANTT e, segundo ele, tem o aval da gerenciadora do sistema. “Não há objeção por parte da ANTT a que Goiás e o Governo do DF assumam a responsabilidade de gerir o transporte do Entorno. Ela estará tirando de suas mãos e passando para a nossa. E nós temos interesse em assumir a responsabilidade de melhorar o atendimento aos usuários, mesmo sabendo das dificuldades que teremos que enfrentar num primeiro momento”, analisou o governador.
Para avançar nos acertos que culminem na assinatura de um termo de compromisso entre as três partes, na tarde desta quarta-feira (3/7), o governador Marconi Perillo reuniu-se por mais de uma hora com o governador do DF, Agnelo Queiroz, no Palácio do Buriti, em Brasília. Embora reconheçam que assumirem a função de delegatários do sistema implicará em investimentos financeiros, os dois governadores chegaram à conclusão de que o único caminho para equacionar os problemas do transporte público do Entorno é gerenciarem o sistema.
Os dois governadores analisaram intervenções que poderão ser feitas de imediato. Acordaram que a abertura de uma nova licitação, para abrir o mercado a novas empresas, é o primeiro passo a ser tomado. “Não podemos mais permitir que os moradores do Entorno continuem sofrendo com esse transporte caótico. Os ônibus, já velhos, quebram facilmente, só andam com super lotação e, em alguns casos, demoram até três horas para alguns trajetos. Não há como fugir dessa responsabilidade de melhorar o sistema”, comentou o governador Marconi.
No encontro com o governador do Distrito Federal, Marconi também tratou dos preparativos para a assembleia, que deverá ocorrer no próximo dia 11, para a consolidação do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Águas Pluviais da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – RIDE/DF. Nessa assembleia ocorrerão as eleições da presidência e da diretoria do Consórcio, além da aprovação dos estatutos da entidade.
Considerado uma das pautas mais importantes dos governos de Goiás e do DF e também dos prefeitos que compõem a RIDE, o consórcio, que atuará nos moldes de uma autarquia, desenvolverá ações integradas para equacionar problemas relacionados aos resíduos sólidos e águas pluviais dos municípios. Até o momento, 15 dos 19 prefeitos já aderiram ao consórcio após aprovação de suas respectivas Câmaras Municipais.
Na audiência com o governador Agnelo Queiroz, o governador Marconi Perillo esteve acompanhado do secretário-Chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha, e do representante do Estado junto aos governos Federal e do DF, André Clemente Lara de Oliveira.

Fonte: Gabinete de Imprensa do Governador

Brasília, 3 de julho de 2013.

FOTOS QUE FALAM

Detalhes das manifestações em Brasília

Quarta-feia 03 de julho

CAIXA REFORÇA FISCALIZAÇÃO SOBRE MINHA CASA, MINHA VIDA

O superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, disse que a Caixa reforçou a fiscalização sobre os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para evitar problemas na qualidade das construções. A informação foi divulgada hoje (3/7) durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para tratar irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa do governo.
Entre as medidas adotadas pelo banco estão a criação de um canal de atendimento exclusivo para falar com beneficiários do programa e um cadastro negativo de construtoras. Criado em março, o canal para falar com beneficiários do Minha Casa, Minha Vida acumula 36 mil ligações este ano. De acordo com a instituição, 61% delas destinou-se à solicitação de informações e apenas 7% foram para relatar danos físicos nas unidades habitacionais.
A partir das queixas feitas pelo canal, os responsáveis pelos imóveis têm cinco dias para sanar o defeito alegado pelo comprador. Caso contrário, são incluídos no cadastro e impedidas de contratar com o governo até resolverem o problema. Atualmente, 169 empresas e pessoas físicas integram o cadastro negativo. O número para entrar em contato com o canal de atendimento é 0800 721 6268.
Outras situações comentadas por Ceratto foram a do entorno do Distrito Federal, onde a contratação de financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida está suspensa desde março em razão de problemas no abastecimento de água; e a do município de São José de Ribamar (MA), onde casas do programa foram invadidas. No primeiro caso, o financiamento voltou a ser autorizado, mas agora é exigida documentação da concessionária Saneamento de Goiás (Saneago) atestando a viabilidade do abastecimento.
De acordo com o superintendente, de 35 mil contratos da região analisados pela Caixa, 26 mil foram feitos com pessoas físicas, o que poderia explicar os problemas no fornecimento de água.  "Muitas vezes são chácaras que a pessoa loteou sem fazer nenhuma melhoria", disse. Com relação ao Maranhão, ele citou a desocupação das casas invadidas feita pela Polícia Federal e disse que é negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para isentar os beneficiários de baixa renda do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).
Os parlamentares também fizeram perguntas sobre irregularidades na seleção de beneficiários. De acordo com a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, a seleção das famílias é atribuição do município. "Do ponto de vista de controle, temos cruzamento de informação, mas só de quem tem salário formal", explicou. De acordo com ela, o ministério faz estudos para desenvolvimento de um software que ajude as prefeituras a melhorarem o processo de seleção.
Fonte: Agencia Brasil
Quarta-feira 03 de julho

FOTOS QUE FALAM


Manifestações em Brasília vira festa

Terça-feira 03 de julho