O plenário do Senado aprovou hoje (4/7) a Lei Anticorrupção, que
estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração
pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos,
entre outros.
A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para
os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas
não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever
punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual
da empresa.
Além disso, as empresas corruptoras poderão ser condenadas judicialmente
a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios,
subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas – como os
bancos, por exemplo.
O projeto é iniciativa do Poder Executivo, enviado ao Congresso durante
o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e recebeu algumas
alterações na Câmara dos Deputados. A aprovação corrobora com a agenda adotada
pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações,
entre elas o combate à corrupção. Como a matéria não foi modificada no Senado
em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
Quinta-feira 04 de julho
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