O superintendente nacional de
Habitação da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, disse que a Caixa
reforçou a fiscalização sobre os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha
Vida para evitar problemas na qualidade das construções. A informação foi
divulgada hoje (3/7) durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos Deputados para tratar irregularidades nos conjuntos
habitacionais do programa do governo.
Entre as medidas adotadas pelo
banco estão a criação de um canal de atendimento exclusivo para falar com
beneficiários do programa e um cadastro negativo de construtoras. Criado em
março, o canal para falar com beneficiários do Minha Casa, Minha Vida acumula
36 mil ligações este ano. De acordo com a instituição, 61% delas destinou-se à
solicitação de informações e apenas 7% foram para relatar danos físicos nas
unidades habitacionais.
A partir das queixas feitas pelo
canal, os responsáveis pelos imóveis têm cinco dias para sanar o defeito
alegado pelo comprador. Caso contrário, são incluídos no cadastro e impedidas
de contratar com o governo até resolverem o problema. Atualmente, 169 empresas
e pessoas físicas integram o cadastro negativo. O número para entrar em contato
com o canal de atendimento é 0800 721 6268.
Outras situações comentadas por
Ceratto foram a do entorno do Distrito Federal, onde a contratação de
financiamentos pelo Minha Casa, Minha Vida está suspensa desde março em razão
de problemas no abastecimento de água; e a do município de São José de Ribamar
(MA), onde casas do programa foram invadidas. No primeiro caso, o financiamento
voltou a ser autorizado, mas agora é exigida documentação da concessionária
Saneamento de Goiás (Saneago) atestando a viabilidade do abastecimento.
De acordo com o superintendente,
de 35 mil contratos da região analisados pela Caixa, 26 mil foram feitos com
pessoas físicas, o que poderia explicar os problemas no fornecimento de
água. "Muitas vezes são chácaras
que a pessoa loteou sem fazer nenhuma melhoria", disse. Com relação ao
Maranhão, ele citou a desocupação das casas invadidas feita pela Polícia
Federal e disse que é negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para
isentar os beneficiários de baixa renda do pagamento do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Intervivos (ITBI).
Os parlamentares também fizeram
perguntas sobre irregularidades na seleção de beneficiários. De acordo com a
diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades,
Maria do Carmo Avesani, a seleção das famílias é atribuição do município.
"Do ponto de vista de controle, temos cruzamento de informação, mas só de
quem tem salário formal", explicou. De acordo com ela, o ministério faz
estudos para desenvolvimento de um software que ajude as prefeituras a
melhorarem o processo de seleção.
Fonte: Agencia Brasil
Quarta-feira 03 de julho
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