MENSALÃO NO STF VIRA ‘JOGO DE XADREZ’

A retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, abrirá uma nova etapa do processo que há 8 anos tramita na Corte se o ministro Celso de Mello votar favoravelmente - como sinalizou - à possibilidade da reanálise de crimes de 12 dos 25 condenados. Aceitos os embargos infringentes, o caso deve se transformar numa espécie de "jogo de xadrez".

Pelas manifestações recentes dos ministros, as condenações por quadrilha podem ser revertidas, penas impostas a determinados réus podem ser reduzidas e a decisão sobre a cassação imediata dos mandatos dos deputados envolvidos, alterada.

Ministros contrários ao novo julgamento não necessariamente votarão pela manutenção de todas as condenações e penas. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, foi contrária à admissibilidade dos chamados embargos infringentes, mas julgou, no ano passado, não haver provas para condenar os réus por formação de quadrilha e considerou que o STF não tem poder para cassar mandatos de deputados condenados.

Por essa posição, ela se perfilará aos ministros que agora votaram a favor dos embargos - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos, apesar de não terem participado do julgamento no ano passado, já encamparam as mesmas teses sobre quadrilha e perda de mandato.

Na soma dos votos, o tribunal poderá reverter a condenação de oito réus acusados de formação de quadrilha, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Da mesma forma, a decisão do tribunal no julgamento do mensalão de ordenar ao Congresso a cassação imediata dos parlamentares condenados seria revertida. Cármen Lúcia também se alinha, nesse tema, aos ministros que votaram a favor dos embargos infringentes e que entendem que compete à Câmara cassar os mandatos.

Além de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de nova chance para os réus do mensalão, mas admitiu reduzir as penas nas últimas semanas, quando o tribunal julgou os primeiros recursos. Marco Aurélio poderia, na nova fase do processo, votar novamente pela redução das penas.

Dependendo da mudança, penas dos condenados podem prescrever. A queda de punições levaria réus como Dirceu e Delúbio a um regime de cumprimento de pena mais favorável: de inicialmente fechado, em que têm de passar o dia inteiro na cadeia, para o semiaberto, no qual são obrigados apenas a dormir na penitenciária.

Por: Felipe Recondo e Ricardo Brito

Segunda-feira 16 de setembro

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-18 ANOS

Águas Lindas de Goiás nasceu em 12 de outubro de 1995. No Dia das Crianças, no dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Nasceu de um plebiscito, num dia de sol, onde o povo com alegria comparecia às urnas para dizer: Sim! Queremos ser livres para crescer!!! E esta vontade foi confirmada com 97% de aprovação pela população. 

AÍ, DIFÍCIL FOI AGUARDAR A LEI CRIANDO O MUNICÍPIO.

 E nem demorou tanto: 27 de dezembro de 1995, ei-la debutando como Cidade, Município. Agora era conscientizar moradores para trocarem os títulos, participar da primeira eleição, eleger seu primeiro prefeito, sua primeira câmara e dotar o Município de estrutura, para crescer!!! Os pioneiros fizeram o seu trabalho e com alegria e, mesmo um pouco desiludidos com os percalços por que tem passado o nosso Município, tão novo – 18 anos - e já cheio de estórias tristes de política como: denúncias, processos, intervenção, ainda achamos que valeu a pena. 

Olha, a vontade do povo é soberana: o “Queremos ser livres para crescer” a gente vê em cada esquina, em cada rosto, em cada comércio que se instala. Ainda nos falta um prefeito que tenha a vontade de festejar com o povo, este povo que fez este Município, que o faz todos os dias. Povo cheio de garra, cheio de orgulho por ser de Águas Lindas de Goiás.

 Que a administração hoje instalada no Município faça reviver esta alegria pueril que contamina e que prepare uma festa digna para que a população extravase o orgulho pelo seu Município. E a data a ser lembrada será sempre a 12 de outubro, o Dia das Crianças e o dia da nossa padroeira: Nossa Senhora Aparecida!!!

12 de outubro de 1995 - plebiscito 

27 de dezembro de 1995 - assinatura do Decreto-Lei criando o Município

Por Iraci Medeiros (Prof e uma das que participou do plebiscito)

Segunda-feira 16 de setembro 2013

DILMA DIZ QUE BOLSA FAMÍLIA MUDOU A CARA DO BRASIL

A presidenta Dilma Rousseff fez segunda-feira (16/9), ao participar do programa semanal Café com a Presidenta, um balanço dos dez anos do Bolsa Família. Ela dissse que nesse período o programa "mudou a cara do Brasil", ao retirar milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza, e que hoje 13,8 milhões de famílias recebem o benefício.

"Isso significa 50 milhões de pessoas que passaram a viver com dignidade, que conquistaram uma vida melhor. Com esse programa, 36 milhões de brasileiros e de brasileiras saíram e se mantêm fora da pobreza extrema", disse Dilma, ressaltando que para implantar o Bolsa Família foi preciso enfrentar críticas, como as de quem chamava o programa de "bolsa esmola". A presidenta lembrou que, durante a última década, o Bolsa Família foi ampliado e aperfeiçoado e hoje é o maior programa de transferência de renda do mundo. 

"Não basta o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, não basta a economia crescer, tem de crescer para todo mundo. Um país desenvolvido é um país que tem toda a sua população vivendo com dignidade", acrescentou.

Dilma lembrou que têm direito ao benefício as famílias com renda até R$ 140,00 por mês, por pessoa. O valor recebido varia de acordo com o número de filhos e as características da família. O repasse dos recursos está baseado em uma moderna tecnologia social, que inclui o cadastro dos beneficiários, pagamento por cartão e recebimento direto sem intermediários, o que evita clientelismo.

A presidenta destacou que além de complementar a renda das famílias, o programa incentiva a frequência escolar, na medida em que as crianças incluídas têm que ter pelo menos 85% de presença na sala de aula. Ele também melhora as condições de saúde dessa parcela da população, já que as grávidas que recebem os recursos precisam fazer o pré-natal e as mães têm que manter a carteira de vacinação das crianças em dia. O resultado, segundo Dilma, é que a taxa de abandono da escola por crianças do Bolsa Família é muito menor que a dos demais alunos, a taxa de aprovação deles é igual à de todos os outros alunos, e a mortalidade infantil no país caiu 40% nos últimos dez anos, principalmente no Nordeste.

"Nós também estamos providenciando creches e educação em tempo integral para as crianças e para os jovens do programa. E mais: nas creches do Bolsa Família, onde tem sobretudo crianças do programa, nós colocamos mais 50% do valor para os prefeitos poderem atender a essas crianças com o acompanhamento pedagógico integral", disse.

A presidenta lembrou que outras ações do governo federal complementam o Bolsa Família, como o Microempreendedor Individual, por meio do qual mais de 300 mil beneficiários ampliaram seus rendimentos abrindo ou formalizando pequenos negócios, e o Brasil sem Miséria, que prevê que nenhum brasileiro tenha renda menor que R$ 70,00 por mês e garante vagas em cursos de qualificação aos beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

Segunda-feira 16 de setembro

CONTRÁRIOS A NOVO JULGAMENTO DIZEM TEMER POR ABSOLVIÇÃO

Ministros do Supremo Tribunal Federal contrários à realização de um novo julgamento para parte dos condenados do mensalão vão se fiar em dois argumentos a fim de tentar convencer o decano da Corte, Celso de Mello, a acompanhá-los na rejeição dos embargos infringentes: além do desgaste do tribunal, preocupação já explicitada na sessão de quinta-feira, 11, os magistrados têm dito que são grandes as chances de haver absolvições de crimes que serão reanalisados.

A votação pela aceitação ou não dos embargos infringentes está em cinco a cinco. Resta apenas o voto de Celso de Mello, último a ter a palavra pelo fato de ser o ministro mais antigo da Corte. Ele já indicou que deverá votar pela aceitação do recurso - já defendeu o instrumento, inclusive, em sessões do STF.

Previsto no regimento do Supremo, o embargo infringente dá uma nova chance ao réu que é condenado por um crime em uma votação apertada - com pelo menos quatro votos pela absolvição, no caso do STF. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, foi condenado por corrupção ativa e por formação de quadrilha, com uma total de 10 anos e 10 meses de detenção. No caso da formação de quadrilha, ele teve quatro votos pela absolvição, apesar de ter sido condenado pela maioria dos onze ministros.

Se os infringentes forem aceitos na próxima quarta-feira, quando Celso de Mello dará seu voto, Dirceu terá direito a novo julgamento apenas pelo crime de formação de quadrilha. Poderá ter a pena confirmada ou poderá ser absolvido. Nesse segundo caso, reduziria sua pena a menos de 8 anos de detenção, o que lhe permitiria solicitar o cumprimento da pena em regime semiaberto, em que é obrigado a só dormir na prisão.

Além de José Dirceu, outros 11 dos 25 condenados em dezembro no julgamento do mensalão poderão pedir embargos infringentes caso o recurso seja confirmado na quarta. Já votaram pela aceitação os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Os ministros contrários à aceitação dos embargos infringentes - Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux - argumentam que o recurso já não é mais previsto na legislação brasileira desde 1990 - o regimento do Supremo estaria, portanto, superado há anos.

Isolado. Alvo nos próximos dias dos advogados dos condenados e de parte dos colegas de tribunal, Celso de Mello foi aconselhado a sair de Brasília no fim de semana. No entanto, ele resolveu ficar na cidade. Esteve nesta sexta-feira, 13, à tarde em seu gabinete no Supremo para despachar com assessores.

Ministros do STF reconhecem que será difícil convencer Celso de Mello a mudar de opinião. O decano tentou dar o seu voto na última quinta-feira, 11, mas o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, decidiu encerrar a sessão alegando que já estava tarde e que três colegas teriam de se ausentar para participar dos julgamentos noturnos no Tribunal Superior Eleitoral.

Se as tentativas de convencimento não surtirem efeito, haverá esforço para tornar célere a publicação do acórdão, que é o documento que resume o julgamento. Outro trabalho político que deverá ser feito já começou a se delinear na sessão de quinta passada. Os ministros contrários ao novo julgamento vão reforçar que uma eventual reviravolta nas condenações poderá ser atribuída exclusivamente a Teori Zavascki e Barroso.

Os dois foram nomeados para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff em substituição a Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que participaram de parte do julgamento e condenaram grande parte dos réus. Ambos se aposentaram compulsoriamente ao completar 70 anos. 

O Estado de S. Paulo

Domingo 15 de setembro