Deputados aprovam texto com
proibição do uso de bonecos ao longo de vias públicas e veto à propaganda de
partidos e candidatos em bens particulares
Após ser motivo de uma série de
bate-bocas entre o PT e o PMDB, a votação do projeto de lei que impõe pequenas
mudanças ao sistema eleitoral foi concluída nesta terça-feira (22/10) pela
Câmara dos Deputados. O texto volta agora para análise no Senado. Apesar do
alarde, a minirreforma eleitoral, como o nome sugere, traz poucos resultados
práticos e, como se não bastasse, ainda está incerto se as mudanças passam a
valer nas eleições de 2014.
Na terça, os deputados incluíram
algumas mudanças ao texto principal da minirreforma – votado na última
quarta-feira. Uma delas é a proibição do uso de bonecos ao longo de vias
públicas. Outra alteração foi a limitação do máximo de dois fiscais de cada
partido para acompanharem os trabalhos de votação. Autor da emenda, o deputado
federal Sandro Alex (PPS-PR) alegou que a contratação excessiva de fiscais
“esconde o propósito de compra de votos de forma ‘lícita’”.
Os deputados recusaram outras
sugestões, como a do deputado Afonso Forence (PT-BA), que queria autorizar a
propaganda eleitoral em bens particulares, como pinturas e bandeiras em muros.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), argumentou que a proibição desse tipo de
propaganda diminui os custos da campanha. Outro item rejeitado pelos deputados
foi a tentativa de retirada de trecho do texto que proibia a “ridicularização”
de candidatos partidos ou coligações durante campanhas eleitorais.
Como uma forma de alcançar um
acordo entre os deputados e enxugar o projeto, itens controversos do texto
aprovado no Senado foram retirados. Entre eles, o que limitava a contratação de
cabos eleitorais e o que estabelecia que a substituição de candidato na chapa
pudesse ocorrer até vinte dias antes do pleito.
Regras – Entre as principais
propostas da minirreforma estão o veto à divulgação de candidaturas em outdoors
e a limitação no formato da campanha, como o volume máximo dos carros de som
(oitenta decibéis) e o tamanho permitido para adesivos (cinquenta por quarenta
centímetros). A proposta aprovada também determina como crime a contratação de
pessoas para ofender a honra de adversários na internet, ao mesmo tempo em que
permite aos candidatos se manifestarem sobre temas políticos nas redes sociais,
sem que isso seja configurado como propaganda fora de época.
Para o líder do PMDB, Eduardo
Cunha (RJ), as novas regras podem valer nas próximas eleições porque não
precisam estar em vigor um ano antes do pleito, conforme estabelece a regra
geral. No entanto, é provável que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha de
deliberar sobre a validade da lei.
Com informações de Marcela Mattos, VEJA.
Quarta-feira 23 de outubro de 2013
