DEPUTADOS INCLUEM VOTO FACULTATIVO NA PEC DA REFORMA POLÍTICA

Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral.

Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos geradores de impasse.

Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites.

A expectativa é que os deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será analisado no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de trabalho, Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a última reunião do colegiado será no próximo dia 31. Segundo ele, a expectativa é que, neste encontro, a discussão seja concluída e a proposta final de emenda à Constituição (PEC) seja encaminhada para que o debate em plenário comece em novembro.

Mesmo que o grupo de deputados que estão desde agosto debruçados sobre a proposta conclua a tarefa até o fim do mês, o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças no próximo ano.

Carolina Gonçalves da Agência Brasil

Quinta-feira 24 de outubro 2013

CAPS DE ÁGUAS LINDAS ESTÁ DE CARA NOVA

A Prefeitura de Águas Lindas restabeleceu a normalidade no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), situado no bairro Águas Lindas II. A unidade, de grande importância para a comunidade, ganhou pintura nova, reparos nas instalações hidráulicas e elétricas, limpeza na área de lazer, além de reestruturar o atendimento com a contração de profissionais da saúde. A coordenadora do CAPS, Lourdes Gonçalves informou que tem recebido o suporte necessário e a atenção do prefeito Hildo e Secretaria de Saúde para o bom funcionamento da Unidade.

A psicóloga Rosangela Figueiredo realiza atividades educativas diárias com os grupos, prática corporal. Há também terapia em grupo e individual. Dentro da programação, os profissionais de saúde realizam visitas domiciliares, consultas médicas com atenção especializada, aferição de pressão, entre outras. Mais de cinco mil procedimentos no atendimento foram realizados pelo CAPS no primeiro semestre deste ano.  

Segundo a coordenadora, objetivo é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

O CAPS Águas Lindas presta atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos, acolhe e atende as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território. E ainda promove a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais, regula a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação, dar suporte a atenção à saúde mental na rede básica e organiza a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais no município.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira 24 de outubro 2013

PARECE PIADA

O nome conta a história pela metade: minirreforma. As mudanças nas regras eleitorais propostas pela Câmara dos Deputados e ainda a serem examinadas pelo Senado são realmente mínimas, mas de reforma não têm nada. 

Seria um caso típico de irrelevância aguda não fosse, sobretudo, um acinte o fato de suas excelências providenciaram alterações que transitam entre o superficial e o mais deslavado corporativismo.

O modelo atual está aos pandarecos, como concordam todos, representantes e representados. Diante da falência escancarada, da insatisfação explícita da sociedade, o que fazem os parlamentares? 

Aprovam uma serie de modificações das quais políticos e partidos serão os únicos beneficiados e acrescentam a elas algumas perfumarias, a título de disfarce que não disfarça coisa alguma.

À falta de disposição de enfrentar questões realmente importantes e que alcancem a esfera das relações entre eleitos e eleitores, os parlamentares decidiram propor um parcelamento de dívidas eleitorais com prazo a perder de vista e mais liberdade para que possam manipular os recursos do fundo partidário como bem lhes convier. 

Se aprovada pelo Senado, a lei permitirá que as multas sejam pagas em até 60 vezes, sendo que cada parcela não poderá ultrapassar 10% dos rendimentos do devedor. Fosse pouco, passa a vigorar a seguinte regra: os repasses do dinheiro do fundo não podem ser suspensos no segundo semestre de anos eleitorais. Em nenhuma hipótese, o que inclui casos em que houver irregularidades. 

Junto a isso, o projeto reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral e aumenta autonomia dos partidos para usar as verbas. 

Mas, preocupados que estão com a poluição visual das cidades e empenhados na redução dos gastos, os deputados propõem que se proíbam a afixação de faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em espaços públicos ou particulares. Ah, também não podem ser usados bonecos como peças de campanha.

E assim nossos parlamentares dão por respondidas as demandas da sociedade no que tange ao aperfeiçoamento do sistema político, partidário e eleitoral. Parece piada, mas lamentavelmente não é.

Colateral. A antecipação da campanha eleitoral definitivamente não foi uma boa jogada para o governo. Deflagrada em fevereiro, quando o ex-presidente Lula afirmou que o projeto do PT era a reeleição de Dilma Rousseff e não a volta dele à Presidência, a ofensiva acabou dando à oposição um espaço na imprensa que ela não teria em tempos, digamos, "normais". 

Por: Dora Kramer

Quinta-feira 24 de outubro 2013

HILDO DO CANDANGO ASSUME A PRESIDÊNCIA DA AMAB-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES A BRASÍLIA

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango assumiu na quarta feira (23/10) a presidência da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB).

 A cerimonia contou com a presença de várias autoridades, do DF, de Goiás e da Região Metropolitana do Distrito Federal.

Hildo tem se destacado á frente da prefeitura de Águas Lindas, onde retomou várias obras que estavam paradas no município, conseguiu a retomada da obra do hospital Regional que em breve terá incio e a iluminação da Br 070 que também em breve será toda iluminada no trecho da ponte do Rio Descoberto até a ponte do Rio dos Macacos.

O asfaltamento das rodovias que ligam a cidade de Águas Lindas á cidade de Brazlândia no DF, que já tiveram seu inicio, vale lembrar que essa é uma reivindicação antiga da população.

Tirou o município da inadimplência, e com isso este apto a formalizar convênios e a receber verbas federais.

Por: Moises Tavares

Quarta-feira 23 de outubro 2013

IMPRENSA PRESSIONADA

É sombrio o cenário traçado pela 69.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Os dirigentes da entidade, que reúne as grandes empresas jornalísticas das Américas, destacaram que a liberdade de imprensa na América Latina experimentou, no último semestre, um período particularmente grave de violência e pressão. O presidente da SIP, Jaime Mantilla, resumiu o problema ao dizer que "os governos latino-americanos têm se dedicado a semear o ódio e o medo", enfatizando os casos de Argentina, Equador, Venezuela e Cuba.

Nesses países, como se sabe, os dirigentes não medem esforços para silenciar a imprensa que lhes é crítica. Mas, com exceção de Cuba, onde vigora uma ditadura de fato e a censura é explícita, há um esforço para dissimular essa perseguição, por meio de leis cujos alegados objetivos são, entre outros, "democratizar a mídia", "proteger contra o linchamento midiático" e evitar "atividade inimiga interna e externa".

Trata-se do Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria. Por meio dessa nova instituição, o governo pode "declarar como reservada, classificada ou de divulgação limitada qualquer informação, fato ou circunstância" que a entidade julgar de seu interesse.

Segundo a SIP, essas iniciativas indicam uma tentativa de transformar a atividade jornalística em "serviço de utilidade pública", para colocá-la sob a tutela do Estado. Um exemplo é a Argentina, cujo governo quer controlar a fabricação e a venda de papel para jornal, a fim de submeter as empresas jornalísticas a suas exigências. A presidente Cristina Kirchner chegou a dizer que a imprensa argentina deveria "adquirir consciência nacional e defender os interesses do país". 

É esse tipo de raciocínio que preside a campanha que o PT faz para "democratizar" a mídia. Na última vez em que se pronunciou oficialmente sobre o assunto, o partido declarou que o "oligopólio" que controla a mídia no Brasil "é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país". A ideia petista, está claro, é fazer da imprensa mera correia de transmissão em seu projeto de poder.

A esse propósito, convém prestar atenção no alerta do presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, Claudio Polillo. Para ele, as recentes tentativas de manietar a imprensa fazem parte de "um plano de demolição das democracias para sustentar líderes messiânicos que querem se perpetuar no poder".

O Estado de S.Paulo

Quarta-feira 23 de outubro 2013