SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL REALIZA PROJETO CRAS EM SEU BAIRRO

Na manhã da última quarta-feira (13/11), o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), realizou várias atividades nos bairros Jardim América IV, no Morada da Serra em Águas Lindas de Goiás.

A proposta da extensão do CRAS é única e exclusivamente de ir de encontro às famílias que se encontram em áreas de instabilidade social e incluí-las em algum dos programas que a Secretaria após analise da situação familiar irá encaminhar. O projeto aconteceu na Escola Municipal Airton Sena e alcançou aproximadamente 200 atendimentos. 

De acordo com a secretária de Ação e Cidadania Aleandra de Sousa (foto acima), o projeto será realizado em diversos bairros da cidade. “Nossa meta é estar o mais perto possível do nosso povo, para tanto propomos sair das repartições dos CRAS’s e ir para os bairros, para ver de perto a realidade da nossa gente”, conclui.

Segundo a auxiliar administrativa Vanessa Aparecida, colaboradora do CRAS Barragem II, tais eventos mostram o quanto este governo está comprometido com a responsabilidade social. “Atualmente centenas de pessoas são beneficiadas com os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Ação Social por intermédio dos mais diversos órgãos e servidores ligados à ela. É um trabalho muito sério, percebo o quanto nossos servidores desenvolvem suas atividades com amor e carinho para com a população”, confirmou Vanessa.

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Os CRAS’s estão localizados nos bairros Jardim Barragem II, sob a responsabilidade da coordenadora Denise Araújo idealizadora desta primeira etapa do projeto, Jardim Pérola sob os cuidados de Fernanda Kelley e Águas Lindas 02 coordenado por Regina Almeida.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

GOVERNO MUNICIPAL INVESTE NA QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS DE ÁGUAS LINDAS

O Governo Municipal através da Secretaria de Ação Social e Cidadania, vem valorizando a terceira idade de Águas Lindas, como nunca foi visto nesta cidade. Assim que assumiu o governo o prefeito Hildo do Candango juntamente com a secretária de Ação Social, Aleandra de Sousa, reativaram o Centro de Convivência do Idoso (CCI), que estava totalmente paralisado.

“O CCI foi uma dos primeiros programas que reativamos, em meio a tantas dificuldades. Conseguimos esse espaço que fica bem localizado e de fácil acesso, tudo porque nós valorizamos o idoso e acreditamos que o futuro se faz não esquecendo de nossas raízes”, afirmou Aleandra.

O Centro de Convivência atende aproximadamente 350 idosos, onde estes podem contar com várias atividades diárias como; educação física, capoterapia e aulas de artesanatos entre outras atividades. 

Atualmente o CCI conta com médico clínico geral, psicólogo e em breve contará com um fisiterapeuta  para cuidar da saúde dos idosos. Recentemente foi inaugurado na chácara, onde funciona o Centro, uma piscina para que os idosos possam praticar atividades físicas e recreativas.

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O amparo ao idoso é um dever do estado garantido aos idosos pela Constituição Federal de 1988. O artigo 230 da Constituição Federal estabelece que a Família, o Estado e a Sociedade serão responsáveis pelo amparo aos idosos.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira 13 de novembro 2013

REJEITADA EMENDA QUE AMPLIARIA RECURSOS PARA A SAÚDE NO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Foi rejeitada nesta terça-feira (12), com 23 votos contra, 34 a favor e duas abstenções, a emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que tornaria ainda maior o percentual dos recursos destinados para a saúde previsto na Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), aprovada em primeiro turno na semana passada. Eram necessários 49 votos "sim" para aprovar a emenda.

Logo em seguida, o Plenário do Senado iniciou a votação da PEC em segundo turno, depois de acordo entre as lideranças partidárias sugerido pelo presidente Renan Calheiros, que permitiu a quebra de interstício (intervalo) entre uma votação e outra.

Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29 para aplicação na saúde (12% e 15%, respectivamente).

Na tarde desta terça (12), os senadores tiveram que optar entre a emenda de Cícero Lucena, apoiada pelo PSDB, DEM, PSOL, PSB, PSC e senadores independentes da base governista, e o que prevê o texto atual da PEC 22A/2000.

De acordo com a emenda de Lucena, a União teria que destinar à saúde, em quatro anos, 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento da União, de forma escalonada: 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; e 18% em 2017.

O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário, o líder do governo no Senado Eduardo Braga (PMDB-AM), insistiu em seu texto substitutivo à PEC, apresentada em 2000 pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, falecido em 2007: escalonamento da parcela da União em cinco anos; aplicação mínima obrigatória de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Esse percentual incluiria tanto os recursos das emendas parlamentares quanto os dos royalties do petróleo.

Execução obrigatórias de emendas

A PEC 22A, na forma como foi aprovada no primeiro turno (que deve ser confirmada na votação em segundo turno), torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida no exercício anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados na área de saúde.

Quem quer entender esse intrincado cipoal de regras, deve ficar atento para a diferença de grandezas e de abrangência entre os artigos da PEC que se referem à Receita Corrente Líquida da União.

Num caso, tratou-se de normatizar o volume de recursos contidos em emendas parlamentares ao orçamento, cuja execução será obrigatória pelo governo, equivalente a 1,2% da RCL, algo em torno de R$ 8 bilhões, no total, cerca de R$ 14 milhões para cada senador e deputado. Metade dessa verba terá de ser aplicada, obrigatoriamente, em emendas destinadas à saúde.

Mas a PEC trata também do volume total de dinheiro para a saúde pública, que chegará a 15% da RCL em 2018, de acordo com o texto vitorioso. Já a emenda de Lucena permitiria que esse percentual chegasse a 18% em 2017, mas foi rejeitada pelo Plenário.

Fonte: Agência Senado

Postado terça-feira 12 de novembro 2013

INFLAÇÃO PARA MAIS POBRES SOBE MAIS QUE O DOBRO ENTRE SETEMBRO E OUTUBRO

A inflação para as famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos subiu mais que o dobro na passagem de setembro para outubro deste ano. Os dados divulgados hoje (12/11) pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram que os alimentos foram os responsáveis pela alta, pois os preços saíram de uma deflação de 0,16% para alta de 1,13%. O tomate teve os preços reajustados em 21,32% em outubro, ante a deflação de 7,61% em setembro.

De acordo com a FGV, o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) de outubro subiu 0,73%, ante a taxa de 0,16% registrada em setembro. Com esse resultado, o indicador acumula alta de 3,72% no ano e de 4,97% nos últimos 12 meses. Já o IPC-Br, que mede a inflação para as famílias com renda mensal de até 33 salários mínimos, subiu 0,55% em outubro e em 12 meses acumula alta de 5,36%, percentual acima da inflação registrada para os consumidores de baixa renda.

Além dos alimentos, a alta do IPC-C1, em outubro, foi influenciada pelo reajuste nos preços do aluguel residencial, de 0,68% para 0,83%; botijão de gás, de 1,24% para 2,40%; artigos de higiene e cuidado pessoal, de 0,37% para 1,05%; salas de espetáculo, de -0,58% para 0,64%; alimentos para animais domésticos, de 0,18% para 1,52%; e tarifa de telefone móvel, de -0,23% para 1,16%.

O grupo vestuário foi o que apresentou a maior queda na taxa de outubro em relação a setembro, passando de 0,90% para 0,69%, sob a influência dos calçados, cuja taxa recuou de 0,95% para 0,2%. Ainda com preços em queda, na mesma base de comparação, aparecem a cebola (de -13,42% para -16,98%) e o leite do tipo longa vida (de 0,77% para -1,25%).

Cristiane Ribeiro - da Agência Brasil

Terça-feira 12 de novembro 2013

GOVERNO REDUZ INVESTIMENTOS EM FRONTEIRAS E PRESÍDIOS

Corte em 2013 atinge áreas essenciais do combate ao crime. Ministério da Justiça minimiza queda e diz que houve aumento nos gastos para grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, e com o enfrentamento ao crack

O governo federal desacelerou investimentos no programa de proteção às fronteiras e no apoio à construção de presídios estaduais em 2013. Segundo dados divulgados pelo próprio Ministério da Justiça nesta terça-feira, o ano deverá terminar com uma queda de 18,4% nos investimentos do Plano Estratégico de Fronteiras, e de 34,2% no valor destinado ao Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

O primeiro projeto recebeu 361,7 milhões em 2012, e terá 295,1 milhões neste ano. O segundo registrou uma queda de 361,9 milhões de reais para 238 milhões de reais.

As duas áreas preteridas pelo governo são essenciais para o combate ao crime porque, pelas fronteiras, entram drogas e armas que abastecem o crime organizado nas grandes cidades. Além disso, sem a expansão adequada na construção de presídios, aumenta o número de criminosos colocados nas ruas por falta de vagas em unidades prisionais.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não quis comentar os números e disse apenas que o governo está atento às fronteiras. "Estamos aumentando contingente nas fronteiras, sem prejuízo para a aquisição de equipamentos". Cardozo também foi evasivo ao tratar dos presídios: "No ano que vem, teremos muitas entregas. E o que não for entregue estará pronto em 2015".

Aumento - Ao todo, os investimentos em segurança pública do Ministério da Justiça devem ter um aumento, de acordo com estimativa divulgada nesta terça-feira. Se a previsão da pasta se cumprir, o ano encerrará com 4,2 bilhões de reais empenhados para o setor, em um cálculo que inclui investimentos e custeio, mas não inclui o pagamento de salários. Em 2012, o total foi de 3,5 bilhões de reais. 

Até agora, entretanto, o total empenhado é bem menor: cerca de 2,5 bilhões de reais - 60% do total previsto. O Ministério da Justiça informa que os gastos costumam se acelerar nos dois últimos meses do ano, o que justificaria a previsão mais elevada.

Os programas que tiveram mais acréscimo de recursos em 2013 foram o de preparação para grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, e o enfrentamento ao crack.

A secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, disse que o aumento de 7,6% na taxa de homicídios em 2012 não significa que o governo esteja adotando uma estratégia errada de combate ao crime. "Não podemos dizer, hoje, que há aplicação de recursos de forma errada. Temos que monitorar para ver o resultado num prazo um pouco maior", disse.

Ela também afirmou que o corte nos planos de proteção fronteiras foi "pequeno" e que, de 2011 para 2012, o valor aplicado ao programa passou de 70 milhões de reais para 361 milhões de reais. Sobre a construção de presídios, a secretária afirmou que o compromisso de aplicação de 1,1 bilhão de reais entre 2011 e 2014 está assegurado.

Gabriel Castro-Veja

Terça-feira 12 de novembro 2013