CLAUDIA REGINA TRÁS DE BRASÍLIA NOTÍCIAS BOAS PARA MOSSORÓ

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, volta de agenda administrativa em Brasília com ótimas notícias para a cidade. Uma delas é a garantia do Governo Federal de apoio à construção de um novo aeroporto na cidade. A garantia foi dada durante visita da prefeita ao Ministro da Secretaria da Aviação Civil, Moreira Franco, na manhã desta quarta-feira, em Brasília. A visita foi viabilizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Na conversa com a prefeita, o ministro assegurou a inclusão de Mossoró no projeto de regionalização dos aeroportos, iniciativa do Governo Federal que visa impulsionar voos regionais, principalmente entre as capitais do Nordeste. Ele disse à prefeita que na última visita à cidade, técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) detectaram a inviabilidade de funcionamento do Aeroporto Dix-sept Rosado.

“Diante disso, conseguimos a garantia de apoio do ministro no projeto de construção de um novo aeroporto. Estabelecemos um cronograma de ações que o município deve atender, e vamos adiantar este processo. Estou muito feliz com essa confirmação”, disse a prefeita.

No próximo dia 10 de dezembro, técnicos da Anac chegam a Mossoró para analisar três áreas apontadas pela Prefeitura que podem abrigar o novo aeroporto. “O apoio do deputado Henrique Alves foi fundamental para essa conquista”, disse a prefeita.

AVENIDAS DUPLICADAS – Ainda em Brasília, a prefeita Cláudia Regina, acompanhada do deputado federal Betinho Rosado (PP), foi ao Ministério das Cidades, onde conseguiu assegurar recursos para o projeto de duplicação da avenida Senador Duarte Filho, principal via de acesso ao Conjunto Vingt Rosado. “Serão mais de 10 mil pessoas beneficiadas, sem falar nos benefícios que este projeto vai trazer em relação à mobilidade urbana naquele trecho”, comentou Cláudia Regina.

De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Alexandre Lopes – que acompanhou a prefeita na agenda administrativa – outro projeto que conseguiu garantia de recursos foi o da duplicação da avenida Francisco Mota, na área que compreende as universidades (Uern e Ufersa). Em reunião com o deputado federal João Maia (PR), a prefeita obteve o compromisso do deputado em buscar garantir os recursos para duplicação da avenida. “Em visita ao deputado João Maia saio confiante que o sonho da duplicação da Francisco Mota vai se concretizar. Excelente”, disse a prefeita em sua conta pessoal no Instagram.

Por: Pedro Cardoso – Mossoró em foco

Quinta-feira, 05 de dezembro, 2013.

PGR ENVIA AO STF PARECER CONTRA EMBARGOS INFRINGENTES DE JOSÉ DIRCEU

No fim da tarde de quarta-feira (4/12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, parecer pela rejeição, no mérito, dos embargos infringentes propostos pela defesa do ex-ministro José Dirceu. 

Como se esperava, a manifestação foi pelo conhecimento parcial (admissibilidade restrita) do recurso na parte que trata da condenação por formação de quadrilha, “mas descabida qualquer possibilidade de rediscussão da pena”. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. Os embargos infringentes serão julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no início do ano próximo.

Nos embargos, José Dirceu solicitou que prevalecessem os votos proferidos, no ano passado, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que o absolveram do crime de formação de quadrilha. O condenado ressaltou ainda que os fatos alegados pela acusação caracterizariam, no máximo, coautoria, e considerou uma contradição ter sido considerado o "chefe da quadrilha", mas ter sido condenado apenas por corrupção ativa. No que se refere ao pedido de redução da pena, sustentou que o STF acolhe a tese da possibilidade de redução por meio de embargos infringentes.

Se, nos embargos, Dirceu conseguir ser absolvido por formação de quadrilha, sua pena será cumprida no regime semiaberto. 

ADMISSIBILIDADE

Ao admitir os embargos infringentes, o procurador-geral da República referiu-se aos quatro votos que absolviam o ex-chefe da Casa Civil no quesito quadrilha. Mas enfatizou que, "no caso concreto, caso subsista a condenação, a pena aplicada ao réu José Dirceu não pode mais ser modificada, na medida em que, na fixação da pena ele não obteve necessária divergência favorável." Os votos citados em divergência por José Dirceu foram proferidos no julgamento dos embargos declaratórios e não no julgamento original.

No parecer, Rodrigo Janot reafirmou ainda que o princípio do duplo grau de jurisdição não se trata de um direito absoluto e deve conviver harmonicamente com outros princípios e regras previstos pela Constituição Federal. "Nunca é demais ressaltar que as razões do reconhecimento no Pacto de San José da Costa Rica pelo direito ao duplo grau de jurisdição estão centradas no reconhecimento ao direito a recurso de decisão de juiz que profere sua decisão em sede monocromática, circunstância completamente diversa da ora enfrentada", argumentou o procurador-geral.

MÉRITO

No mérito, a manifestação do procurador-geral da República é pela rejeição dos infringentes. Ele sustenta que conforme os depoimentos dos também condenados Emerson Palmieri, Roberto Jefferson, Pedro Correa e Valdemar Costa Neto - a participação de José Dirceu foi essencial para que o esquema tivesse sucesso. Além disso, o crime de formação de quadrilha, para existir, independe da prática de outros delitos pelos envolvidos. "De modo que é absolutamente irrelevante no ponto a discussão pretendida pelo recorrente de haver imputação de apenas um crime que teria cometido na condição de coordenador da quadrilha", ressaltou.

SIMONE VASCONCELOS

O procurador-geral, em outro parecer, também manifestou-se pela rejeição dos embargos infringentes de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B Comunicação. Ele opinou pelo conhecimento parcial dos embargos para a discussão sobre a pena para os crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. Simone Vasconcelos foi condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e evasão de divisas.

A tese da defesa de Simone Vasconcelos é a de que os embargos infringentes não estão restritos ao campo da absolvição, mas também podem rever a pena aplicada. Ela pediu que prevaleçam as penas mais brandas para os crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, constantes dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Simone Vasconcelos considerou as penas desproporcionais, em face de ser diminuta a sua culpabilidade, já que ocupava cargo no qual obedecia ordens superiores.

Fonte: Luiz Orlando Carneiro-JB

Quarta-feira, 04 de dezembro, 2013.

BRASIL MELHORA MAS SEGUE ENTRE MAIS CORRUPTOS DO MUNDO, DIZ RELATÓRIO GLOBAL.

O Brasil aparece na posição número 72, três abaixo do resultado de 2012, no ranking do Índice de Percepção de Corrupção (IPC) da ONG alemã Transparência Internacional (TI), divulgado na terça-feira(03/12).

Venezuela e Paraguai continuam sendo listados como os países mais corruptos da América Latina, enquanto Uruguai e Chile são vistos como os líderes em transparência, segundo o relatório.

A edição de 2013 do já tradicional IPC oferece um ranking regional no qual, apesar à estabilidade dos resultados, se destacam as quedas gerais na América central.

'O que mais salta à vista são as quedas da América Central como bloco. Uma explicação é que os grupos do crime organizado precisam da corrupção para traficar com drogas, armas e pessoas', opinou à Agência Efe o diretor para as Américas da TI, Alejandro Salas.

Para Salas, essas organizações e seus conflitos provocam um 'desgaste sistemático' em toda a região, que contém os países com maiores quedas do ranking: Guatemala, Panamá, República Dominicana e Honduras.

Em uma escala de zero (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente), a lista de transparência no continente latino é liderada pelo Uruguai, com (73), Chile (71), Porto Rico (62) e Costa Rica (53), seguidos por Cuba (46), Brasil (42) e Salvador (38).

Entre os mais corruptos da região, estão a Venezuela (20 pontos), Paraguai (24), Honduras (26), Nicarágua (28) e Guatemala (29).

Em ordem decrescente de transparência, aparecem nessa classificação anual da TI: Peru (38 pontos), Colômbia (36), Equador (36), Panamá (35), Argentina (34), Bolívia (34), México (34) e República Dominicana (29).

O Equador, apesar de sua baixa pontuação, é o país que teve alta maior - quatro inteiros - graças em grande medida ao 'sinal' enviado pelo plano nacional anticorrupção e outras medidas, como os aumentos salariais para a polícia, e às 'expectativas' que isso gerou, explica Salas.

No entanto, o responsável da TI para América adverte contra o risco que representa depender da 'mão dura' de um governante concreto - em vez de estruturas estatais - e critica o fechamento de espaços democráticos no Equador, 'especialmente veículos de comunicação'.

Com relação ao Brasil e ao México, as duas potências econômicas da região, Salas considera má notícia a 'estagnação' no IPC, apesar de, no caso brasileiro, acreditar em uma próxima subida pelas mãos da implementação de leis como a Lei da Ficha Limpa e a de acesso à informação pública, e como reação aos protestos sociais.

'No Brasil há muito movimento e acho que vai haver uma melhoria no índice nos próximos anos', diz Salas.

A corrupção no setor público continua sendo 'um dos maiores desafios em nível mundial', segundo a ONG, que considera que as áreas mais problemáticas são 'os partidos políticos, a polícia e os sistemas judiciários'.

A TI elabora todo ano desde 1995 a partir de diferentes estudos e enquetes sobre os níveis percebidos de corrupção no setor público de dezenas de países.

Agencia EFE

Quarta-feira, 04 de dezembro, 2013.

HILDO GARANTE RECURSOS PARA ÁGUAS LINDAS NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, juntamente com seu vice Luiz Alberto Jiribita e o secretário municipal de Educação Silvério Correa, participaram na tarde desta terça-feira (03) de uma Audiência com o Ministro da Educação Aluízio Mercadante e Senador Gim Argelo. Presentes ainda os prefeitos e representantes dos municípios goianos e mineiros que formam a RIDE- Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

Mercadante abriu os trabalhos informando aos convidados sobre as explanações dos técnicos do ME sobre o PAR - Plano de Ações Articulada, que viabiliza recursos para construção de Creches, Escolas, aquisição de ônibus escolares, bicicletas para alunos com dificuldades em acessar a escola, entre outros incentivos educacionais “servindo também como instrumento eficaz de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública” frisou Mercadante.

Hildo fez parte da mesa como presidente da AMAB e agradeceu a presença de seus colegas prefeitos e dos secretário de governo municipais secretários. O prefeito de Águas Lindas parabenizou ao ministro e ao senador Argelo pela implementação de políticas públicas que garantem uma boa formação dos estudantes.

“Sugiro também aos senhores que pensem numa forma de viabilizar os uniformes escolares dos alunos. Pois, sabemos que este item onera o município e seria outra grande contribuição deste ministério”, destacou. Em Águas Lindas, três creches viabilizadas através do PAR estão em construção.

Os técnicos informaram aos convidados os procedimentos para que as prefeituras possam receber os benefícios do PAR. Foi informado que para auxiliar na elaboração do PAR, o Ministério da Educação criou um novo sistema, o SIMEC – Módulo PAR Plano de Metas -, integrado aos sistemas que já possuía, e que pode ser acessado de qualquer computador conectado à internet, representando uma importante evolução tecnológica, com agilidade e transparência nos processos de elaboração, análise e apresentação de resultados dos PAR.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira, 04 de dezembro,2013.

CORPO DE BOMBEIROS DE ÁGUAS LINDAS TEM NOVO COMANDO

Emocionado o ex-comandante que recebeu referências elogiosas do Comando Geral, capitão Diego, pelo excelente trabalho feito na Companhia, proferiu um discurso eloqüente onde citou inclusive a parceria com o município e autoridades locais na efetivação da 4ª Companhia em Águas Lindas.

“Gostaria de agradecer ao prefeito Hildo do Candango, homem sério e sensato, um gestor por natureza. Em suas mãos está o futuro desta cidade e de milhares de pessoas, às quais o prefeito tem o compromisso de honrá-las. Agradecer também a toda sua equipe de governo, ao vice prefeito Luiz Alberto Jiribita; pessoa que aprendi a admirar pelo seu trabalho e ainda ao professor Silvério, homem amigo e companheiro”, disse Diego.

O ex-comandante frisou ainda que é possível fazer uma gestão pública de qualidade, com os recursos destinados ao atendimento e aos anseios da população. A 4ª Companhia vem atuando com intensidade nas ocorrências no município de Águas Lindas e como auxiliar em outras cidades  goianas do Entorno do DF.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira, 04 de dezembro, 2013