HILDO DO CANDANGO ASSINA CONTRATO DE 175,4 MILHÕES EM OBRAS PARA ÁGUAS LINDAS

 Na manhã de sexta-feira, 27 de dezembro de 2013, o prefeito de Águas Lindas de Goiás a 54km do congresso nacional, Hildo do Candango assinou convênios entre o município e o ministério das cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal que proporcionarão inúmeros benefícios para a cidade, destacando-se saneamento básico e pavimentação asfáltica. 

Está incluído neste projeto o Complexo Morada da Serra que abrange os bairros América I, II e IV, Águas Bonitas I, Jardim Planalto e Betel na área leste da cidade. Já na área oeste será alcançado o Complexo Camargo, que abrange o Jardim Querência, Queda do Descoberto, Setor 3 , Setor 4, Setor 5, Setor 6, Setor 7, Royal Park, Mansões Odisseia e Mansões Camargo. Em todos estes bairros serão implantados sistema de saneamento básico, com redes de águas pluviais, colocação de asfalto de boa qualidade e calçadas.

Na oportunidade o prefeito Hildo assinou ainda convênios que propiciarão a continuidade e a ampliação de atividades sociais junto à comunidade tais como fortalecimento de vínculos, acompanhamento familiar e ampliação de programas sociais. O convênio inclui o Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, que é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

 Para o prefeito Hildo do Candango todas estas conquistas estão prestes a se tornar realidade para cerca de 100 mil pessoas em Águas Lindas de Goiás graças à cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. “Desde que assumimos o executivo municipal em janeiro de 2013 fomos inúmeras vezes à Brasília e a Goiânia em busca de recursos para trazer para o nosso povo. Hoje podemos constatar que estamos diante de um grande avanço e que em 2014 esta cidade se transformará de fato em um grande canteiro de obras”. Conclui.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira, 27 de dezembro, 2013.

DILMA SANCIONA LDO SEM VETAR ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Brasília – O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidenta em relação ao Orçamento Impositivo. A norma foi mantida, conforme entendimento do governo e dos líderes no Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram o Orçamento de 2014 sob a condição da manutenção do Orçamento Impositivo.

O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.

Entre os vetos, estão o que destina despesas para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, no Polo Sul, além de dotações que colocariam em risco as metas fiscais. Todos os vetos ficaram dentro das expectativas.

O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).

A previsão do Orçamento para o Ministério da Educação é R$ 82,3 bilhões e para o Ministério da Saúde, R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.

O salário mínimo para 2014 teve reajuste de 6,78% e passou dos atuais R$ 678 para R$ 724. O relatório final estimou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.

Daniel Lima e Danilo Macedo - Agência Brasil

Sexta-feira, 27 de dezembro, 2013.

POLÍCIA DO DF DIZ QUE "EXTERMINOU O JOGO DO BICHO" NA CAPITAL

Brasília – A Polícia Civil do Distrito Federal (DF) prendeu quinta-feira (26/12) sete pessoas e apreendeu mais de R$ 2 milhões em espécie, além de joias e veículos durante a Operação Armadilha, desencadeada para desarticular um esquema de exploração do jogo do bicho na capital. O montante é o maior já apreendido no DF.

Com a operação, o delegado-chefe adjunto da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco), Fernando Cocito, acredita que o jogo do bicho não funcionará mais na capital do país. “Exterminamos o jogo do bicho na data de hoje. Estaremos atentos para qualquer tentativa de ressurgimento do jogo”, disse o delegado, chefe da operação.

Diferentemente de outras ocasiões, desta vez os responsáveis pelas quadrilhas serão enquadrados pela nova lei que define organização criminosa. Aprovada este ano, a Lei 12.850 modificou o Código Penal e tornou mais severas as punições para essa prática criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, que pode ser elevada.

De acordo com Cocito, a Operação Armadilha é resultado de seis meses de investigações e conseguiu desbaratar duas quadrilhas que atuavam há mais de 15 anos como jogo do bicho. Chefiadas por Hélio Cesar Alfinito, conhecido como Helinho, e João Carlos dos Santos, elas dividiram o Distrito Federal em duas grandes áreas de exploração da jogatina.

Uma compreendia as regiões administrativas da Asa Sul, do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, de São Sebastião e do Cruzeiro. A outra comandava o jogo ilegal na Asa Norte, Ceilândia, no Paranoá, em Sobradinho e Planaltina. “Essas quadrilhas estavam enraizadas no Distrito Federal. Eles pintaram e bordaram por aqui e estamos colocando um ponto final nisso”, frisou Cocito.

Segundo ele, o faturamento mensal da máfia chegava a R$ 3 milhões por mês e o aumento na arrecadação era comemorado em restaurantes e casas de luxo da capital do país. Para legalizar o dinheiro, as quadrilhas usavam laranjas e empresas de fachada. “As empresas adquiriam bens moveis e imóveis em nome de terceiros e deles próprios”, explicou o delegado.

As empresas eram uma imobiliária, chamada Vila Isabel, localizada no Lago Sul, e uma empresa de fabricação de bobinas, a Bobinas.com, que produzia as máquinas usadas no jogo do bicho. “Essa era uma associação mais sofisticada, com soldados do crime, gerenciamento, divisão de tarefa. Estão sendo autuados pelo crime de organização criminosa”, reforçou Cocito.

Também foram presos hoje Leonardo Fernando Lins, genro de Helinho, Jerônimo Natividade, João Rufino,  Luiz Francisco Magalhães de Almeida e o policial militar aposentado Wilians Fernandes de Morais.

Ivan Richard -  Agência Brasil.

Quinta-feira, 26 de dezembro, 2013.

GOVERNO ALTERA LEI PARA ACELERAR CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS

MP inclui obras e construções de penitenciárias no Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Em 2013, União reduziu verba destinada ao sistema penitenciário. 

Uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira altera a lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A principal mudança foi a inclusão de obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de presídios e unidades socioeducativas, usadas para a internação de menores. A medida serve para que obras e construções de penitenciárias ocorram de forma mais rápida e menos burocrática.

A MP foi sancionada pouco mais de um mês após levantamento do Ministério da Justiça revelar que o governo federal desacelerou investimentos no apoio à construção de presídios estaduais em 2013. O valor destinado pela União ao Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional caiu 34,2% no ano. Sem a expansão adequada na construção de presídios, aumenta o número de criminosos colocados nas ruas por falta de vagas em unidades prisionais.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2011, a medida permite a contratação por inteiro de uma obra. Desde o projeto até a execução final e aparelhamento em um prazo menor de tempo. Há casos em que o prazo seria metade do original, sem o uso da RDC.  Originalmente, a medida foi criada para acelerar obras e serviços dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo de 2014. Mas acabou sendo ampliada para outros fins como obras de infraestrutura e de contratação de serviços para aeroportos. 

A demora na execução das obras para complexos prisionais é geralmente justificada pela falta de terrenos, lentidão na elaboração de projetos arquitetônicos e problemas de orçamento. A permissão para licitação simplificada na construção de cadeias era defendida pelo Ministério da Justiça. O órgão alega que a burocracia pública impede que alguns Estados executem as obras. 

A meta estabelecida no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em 2011, era criar 42.000 novas vagas em presídios até 2014. O governo já fez mais de 300 licitações pelo Regime Diferenciado de Contratação.

(Fonte: Estadão )

Quinta-feira, 26 de dezembro, 2013.

EM RECADO AO STF, PRESIDENTE DA CÂMARA PROMETE DISCUTIR FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS EM 2014.

Henrique Alves usará cadeia nacional de rádio e TV para reafirmar que reforma política será pautada; Supremo se antecipou ao Legislativo e começou a discutir tema neste ano

Em um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai prometer em rede nacional de rádio e televisão, na noite desta quarta-feira, fazer do financiamento de campanhas eleitorais um dos temas prioritários de 2014 na Casa. A afirmação se dá em meio a um descontentamento do Congresso Nacional com a corte, que se antecipou ao Legislativo e começou a discutir neste mês a legalidade das doações de empresas privadas aos partidos políticos.

“Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no executivo”, diz Alves no pronunciamento a ser exibido à noite.

A reforma política patina no Congresso Nacional há mais de uma década e, mesmo após figurar entre os temas considerados prioritários da presidente Dilma Rousseff durante a onda de manifestações de junho, não avançou com mudanças substanciais: somente foi aprovada a chamada minirreforma eleitoral, que, entre as poucas mudanças, prevê a diminuição dos gastos com a limitação dos cabos eleitorais. Ainda não há um consenso se as medidas vão valer para as próximas eleições.

Em meio à inércia do Legislativo, o STF começou a julgar neste mês a ação que questiona a legalidade de doações de empresas e pessoas físicas a partidos políticos e candidatos. Até o momento, todos os quatro ministros votantes – Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli - consideraram que empresas e pessoas físicas não poderão mais financiar campanhas eleitorais nem injetar recursos no caixa de partidos políticos. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki e não há data para que os debates sejam retomados.

Deputados e senadores consideraram que houve uma “intromissão” do Judiciário ao levar o tema ao plenário. “Quem recebeu a delegação do povo para legislar foi o Congresso Nacional, não o STF e não o TSE. Só o Congresso pode fazer as leis”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há uma semana, já no encerramento dos trabalhos deste ano. No mesmo dia, Henrique Alves também se manifestou ao reforçar a competência do Legislativo de fazer a reforma política: “Os Poderes têm de se respeitar reciprocamente", disse.

“Vontade das ruas” — No pronunciamento que vai ao ar nesta quarta, o presidente da Câmara também vai afirmar que a Casa concretizou a pauta que os brasileiros reivindicaram, como o fim do voto secreto e dos 14º e 15º salários, e a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.

Apesar de ter aprovado um reajuste de mais de 7% nas cotas parlamentares – dinheiro público usado para custear as despesas com o mandato dos deputados -, o que representará uma elevação de 16 milhões de reais em 2014, Alves vai exaltar a redução de 320 milhões de reais no Orçamento da Casa no próximo ano.

Fonte: Veja

Quarta-feira, 25 de dezembro, 2013.