Brasília – O Diário Oficial da
União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da
presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidenta
em relação ao Orçamento Impositivo. A norma foi mantida, conforme entendimento
do governo e dos líderes no Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram o
Orçamento de 2014 sob a condição da manutenção do Orçamento Impositivo.
O mecanismo do Orçamento
Impositivo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo
Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por
deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A
proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime
de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.
Entre os vetos, estão o que
destina despesas para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, no Polo Sul,
além de dotações que colocariam em risco as metas fiscais. Todos os vetos
ficaram dentro das expectativas.
O valor total do Orçamento para
2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao
refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado
para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas
estatais (R$ 105,6 bilhões).
A previsão do Orçamento para o
Ministério da Educação é R$ 82,3 bilhões e para o Ministério da Saúde, R$ 106
bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.
O salário mínimo para 2014 teve
reajuste de 6,78% e passou dos atuais R$ 678 para R$ 724. O relatório final
estimou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação
medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa
de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.
Daniel Lima e Danilo Macedo - Agência Brasil
Sexta-feira, 27 de dezembro, 2013.
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