Henrique Alves usará cadeia
nacional de rádio e TV para reafirmar que reforma política será pautada;
Supremo se antecipou ao Legislativo e começou a discutir tema neste ano
Em um recado ao Supremo Tribunal
Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), vai prometer em rede nacional de rádio e televisão, na noite desta
quarta-feira, fazer do financiamento de campanhas eleitorais um dos temas
prioritários de 2014 na Casa. A afirmação se dá em meio a um descontentamento
do Congresso Nacional com a corte, que se antecipou ao Legislativo e começou a
discutir neste mês a legalidade das doações de empresas privadas aos partidos
políticos.
“Vamos avançar na trilha das
mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos
brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a
emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto
obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no executivo”,
diz Alves no pronunciamento a ser exibido à noite.
A reforma política patina no
Congresso Nacional há mais de uma década e, mesmo após figurar entre os temas
considerados prioritários da presidente Dilma Rousseff durante a onda de
manifestações de junho, não avançou com mudanças substanciais: somente foi
aprovada a chamada minirreforma eleitoral, que, entre as poucas mudanças, prevê
a diminuição dos gastos com a limitação dos cabos eleitorais. Ainda não há um
consenso se as medidas vão valer para as próximas eleições.
Em meio à inércia do Legislativo,
o STF começou a julgar neste mês a ação que questiona a legalidade de doações
de empresas e pessoas físicas a partidos políticos e candidatos. Até o momento,
todos os quatro ministros votantes – Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Luís Roberto
Barroso e Dias Toffoli - consideraram que empresas e pessoas físicas não
poderão mais financiar campanhas eleitorais nem injetar recursos no caixa de
partidos políticos. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do
ministro Teori Zavascki e não há data para que os debates sejam retomados.
Deputados e senadores consideraram
que houve uma “intromissão” do Judiciário ao levar o tema ao plenário. “Quem
recebeu a delegação do povo para legislar foi o Congresso Nacional, não o STF e
não o TSE. Só o Congresso pode fazer as leis”, disse o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), há uma semana, já no encerramento dos trabalhos
deste ano. No mesmo dia, Henrique Alves também se manifestou ao reforçar a
competência do Legislativo de fazer a reforma política: “Os Poderes têm de se
respeitar reciprocamente", disse.
“Vontade das ruas” — No
pronunciamento que vai ao ar nesta quarta, o presidente da Câmara também vai
afirmar que a Casa concretizou a pauta que os brasileiros reivindicaram, como o
fim do voto secreto e dos 14º e 15º salários, e a rejeição da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 37, que limitava o poder de investigação do Ministério
Público.
Apesar de ter aprovado um
reajuste de mais de 7% nas cotas parlamentares – dinheiro público usado para
custear as despesas com o mandato dos deputados -, o que representará uma
elevação de 16 milhões de reais em 2014, Alves vai exaltar a redução de 320
milhões de reais no Orçamento da Casa no próximo ano.
Fonte: Veja
Quarta-feira, 25 de dezembro, 2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário