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26 de janeiro de 2014

MÃO DE OBRA PRECÁRIA



Dois estudos recentes comprovam que já se tornou crônica a escassez de mão de obra qualificada no Brasil, o que pode comprometer ainda mais a capacidade produtiva nos próximos anos. Se nada for feito urgentemente para começar a reverter esse quadro, o País estará condenado a ter por muito tempo ainda o crescimento econômico pífio que apresenta hoje - com efeitos negativos na distribuição de riqueza.

Um dos estudos, elaborado pelo IBGE, indica que as pessoas de 14 anos ou mais que não tinham terminado o ensino fundamental representam 26,9% dos 90,6 milhões de trabalhadores ocupados, segundo dados do segundo trimestre de 2013. Os ocupados com nível superior são apenas 14,9% do total, e os que não dispunham de nenhuma instrução chegam a 5,4%.

Tais números são próximos daqueles que compõem o perfil educacional do País. Dos brasileiros acima dos 14 anos, isto é, em idade de trabalhar, 31,6% não têm o fundamental completo, 10,7% têm o superior completo e 9,4% não têm nenhuma formação.

As informações constam da nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que mostra dados trimestrais sobre emprego. Desde 2012, conforme o levantamento, o número de trabalhadores menos escolarizados diminuiu, mas os indicadores apontam que a escolarização ainda segue sendo muito precária, insuficiente para atender à demanda cada vez maior por parte das indústrias e mesmo dos setores de serviços e da construção civil, que tradicionalmente exigem menos especialistas na hora de contratar.

Outra pesquisa, esta da Fundação Dom Cabral, mostra que 91% das 167 empresas consultadas manifestaram dificuldades para contratar em 2013. Trata-se de uma situação estável em relação aos 92% verificados na primeira pesquisa, em 2010. No entanto, a fundação alerta que cresceu o número de empresas que mencionaram um conjunto maior de profissões com falta de mão de obra. Isso significa que, antes, a escassez de trabalhadores era mais acentuada em apenas alguns setores; hoje, no entanto, a gama de atividades que enfrentam dificuldade para contratação ampliou-se, com a escassez praticamente generalizada.

A pesquisa mostra que a grande maioria das empresas (83,23%) cita a falta de trabalhadores capacitados como a principal dificuldade na hora de contratar, seguida de deficiência na formação básica dos candidatos, com 58,08% das menções. O responsável pelo estudo, Paulo Resende, diz que "os profissionais chegam ao mercado com dificuldades básicas, como fazer contas ou interpretar textos", uma situação que obriga as empresas a "investir cada vez mais em treinamento e capacitação dos seus funcionários, elevando seus custos e, consequentemente, reduzindo a sua competitividade".

O remédio, para as empresas, é reduzir as exigências. A pesquisa indica que 51% das companhias deixam de requerer experiência dos candidatos, enquanto chega a 13% o porcentual de empresas que aceitam empregados até mesmo sem nenhuma habilidade. Mesmo assim, nem todos os cargos são preenchidos, e então é necessário buscar funcionários no exterior. Segundo Resende, o tempo que as empresas levam para contratar e treinar um profissional de nível técnico e superior pode levar até oito meses, algo que também afeta diretamente a produtividade.

A fartura de trabalhadores foi determinante para que, na década passada, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita se expandisse 20%, enquanto a produtividade cresceu apenas 10%. Agora, no entanto, a disponibilidade de mão de obra estreitou-se, e a maior parte dela é despreparada para o necessário salto da capacidade produtiva.

A solução do problema não passa apenas pelo estímulo aos cursos de capacitação técnica - necessários, porém insuficientes, pois seus resultados, em boa parte dos casos, são apenas paliativos. O importante, reitere-se, seria ter investimentos massivos e duradouros em educação básica, cuja precariedade condena o setor produtivo brasileiro à mediocridade.

O Estado de S.Paulo

Domingo, 26 de janeiro, 2014.

ÁGUAS LINDAS: ESCÂNDALOS ESTÃO NO RELATÓRIO DA CGU





De acordo com o blog cobras & Lagartos, postada em 24 de janeiro, 2014, “A inoperância, corrupção e os desvios de verbas publicas são fatos reais na gestão de Geraldo Messias”.

Foram analisados itens financiados com recursos repassados ao município de Águas Lindas de Goiás (Entorno do DF), no período entre “01/01/2009 e 30/06/2012”, pelos Ministérios da Educação e da Saúde, com o objetivo de verificar a aplicação de recursos federais envolvendo os Programas Brasil Escolarizado e Atenção Básica em Saúde.

1-Principais Fatos Encontrados no Ministério da Saúde. Programa: Bloco Atenção Básica, a saber:

* Três dentre as cinco obras das unidades de saúde foram paralisadas, com dano ao erário no valor de R$ 265.061,51, referente ao Convênio nº 2436/2005.

*Acréscimos na obra acima do permitido pela Lei nº 8.666/93, com realização de medições e pagamento de serviços sem respaldo contratual e divergentes dos valores e quantidades pactuadas no Contrato nº 1571/2007, no montante de R$ 2.497.421,70 em R$ 7.147.921,68 pagos erroneamente pela Prefeitura.

*Ocorrência de sobre preço no orçamento constante do projeto executivo do Hospital
Regional, resultando em prejuízo ao cofre público no potencial de R$ 5.142.076,97

*Ocorrência de superfaturamento no orçamento executado na construção do Hospital , resultando em prejuízo efetivo do erário de R$ 2.888.243,88.

* Obra do Hospital Regional paralisada, sem perspectiva de conclusão, devido aos acréscimos.

Fonte: Cobras &  Lagartos

Domingo, 26 de janeiro, 2014.

25 de janeiro de 2014

O ENSINO DE MEDICINA




Dos 2.843 médicos recém-formados que se submeteram ao exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para obter registro profissional, em novembro do ano passado, 1.684 - o equivalente a 59% do total - acertaram menos de 72 das 120 questões de múltipla escolha. 

O resultado seria preocupante caso os médicos reprovados ficassem proibidos de praticar a medicina, a exemplo do que ocorre com os candidatos reprovados nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, como todos os participantes da prova de habilitação do Cremesp obtêm o registro profissional independentemente de seu desempenho, muitos não se preocupam em responder corretamente as questões da prova, que é obrigatória. Alguns chegam até a sabotá-la, dando respostas erradas a perguntas elementares e corriqueiras.

Por isso, os resultados do exame do Cremesp estão longe de refletir a realidade do ensino médico no Estado de São Paulo. Em outras palavras, o Cremesp defende que os formandos reprovados retornem às faculdades de medicina, mas é o exame de habilitação profissional aplicado pela entidade que sofre de problemas estruturais.

Originariamente, a prova foi concebida para avaliar se os recém-formados que pretendem trabalhar no Estado de São Paulo sabem o mínimo necessário para exercer a profissão. "A meta é proteger a sociedade", afirma Reinaldo Ayer, membro do Cremesp e um dos coordenadores do exame. Segundo a entidade, o exame é de nível médio, abrangendo as principais áreas da medicina, e as perguntas, além de terem amparo na literatura científica, são extraídas de provas equivalentes realizadas por entidades médicas de outros países. 

Aplicados entre 2005 e 2011, os sete primeiros exames de habilitação do Cremesp foram facultativos - ou seja, os candidatos se submeteram a eles de forma voluntária. A partir de 2012, contudo, as provas passaram a ser obrigatórias, sem que os eventuais resultados negativos inviabilizassem o exercício da medicina. Desde então, a prova - que não tem o endosso do Conselho Federal de Medicina - padece de credibilidade e tem sido criticada por vários Conselhos Regionais de Medicina. 

"O exame deixa muito a desejar. Ele não diz absolutamente nada. Se for aprovado ou reprovado, o profissional recebe a carteira profissional. O exame não implica qualquer bloqueio", afirma Antonio Carlos Lopes, diretor da Escola de Medicina da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), uma das mais conceituadas do País. "A prova não avalia o recém-formado em sua totalidade. Sabemos das limitações de testes de múltipla escolha", observa o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, superintendente do Hospital Sírio-Libanês e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. 

O Estado de S.Paulo

Sábado, 25 de janeiro, 2014.  

24 de janeiro de 2014

PRESIDENTE DO TSE MANTÉM GOVERNADORA DO RIO GRANDE DO NORTE NO CARGO



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, em decisão individual dada na noite desta sexta-feira (24/01), manteve no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, eleita em 2010. O magistrado deferiu liminar em mandado de segurança contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado (TRE-RN), que cassava o diploma e tornava Rosalba inelegível por suposta prática de abuso de poder político.


A decisão do TRE-RN, contestada no mandado de segurança, mantinha a declaração de inelegibilidade da governadora – que havia sido decretada pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral do Estado – e determinava a cassação de seu mandato. O acórdão foi proferido no julgamento de um recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada contra Rosalba, a então candidata à Prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina, e seu vice, Wellington Carvalho, em virtude da suposta utilização de máquinas para perfuração de um poço em comunidade carente do município, “com fins eleitoreiros”, segundo a acusação, a cinco dias das eleições de 2012.


No mandado de segurança, a governadora alega que, ao julgar seu recurso contra a sentença de primeira instância, o TRE-RN resolveu “acolher uma inusitada ‘questão de ordem’” para afastá-la do cargo e anular seu diploma, sendo que ela “sequer foi candidata nas eleições de 2012”. De acordo com a defesa de Rosalba, “o TRE não poderia, sem recurso que assim postulasse, ir além do que foi decidido” pelo juiz de primeiro grau, “muito menos de ofício”.
Diante desses argumentos, a governadora requereu, liminarmente, a suspensão da decisão do TRE-RN na parte relativa ao seu afastamento imediato do cargo, até o julgamento final do processo pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. No mérito, solicita também que seja anulado o acórdão do Regional.


O  presidente do TSE destaca que ainda não houve “o esgotamento da jurisdição de origem” e, dessa forma, “deve-se aguardar, para a execução do acórdão do regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos”. Em sua decisão, Marco Aurélio destaca: “Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”.

O mandado de segurança está sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. O pedido de liminar foi apreciado pelo presidente do TSE, que está de plantão durante o recesso da Corte e, por isso, é quem analisa as questões urgentes nesse período.

Fonte: LC, EM/KC

Sexta- feira 24 de janeiro, 2014.