SECRETARIA DE AÇÃO LEVA CULTURA E ESPORTE ATRAVÉS DO PROGRAMA JOVENS EM AÇÃO.

A Secretaria de Ação Social e Cidadania vem desenvolvendo atividades que visam proporcionar a jovens e adolescentes devidamente matriculados na rede de ensino acesso ao entretenimento, a cultura, esporte e lazer por intermédio do programa Jovens em Ação.

Os jovens estudam em um período e retornam no outro para desenvolver atividades tais como Futebol, Judô, Hip-Hop, música e dança, teatro, violão, capoeira, fanfarra e aprendem a arte circense a andar sob perna de pau e malabarismo. As atividades são aplicadas por oficineiros qualificados dentro de suas especialidades.

Vale ressaltar que mesmo no período de férias os encontros prosseguiram sob uma programação que vai de segunda a sexta-feira. Confira:

Segunda-feira: Teatro – Local: Sede da Ação Social Setor 12

Terça-feira: Violão – Local: CCI  localizado abaixo da Av. JK

Quarta-feira: Capoeira, Judô, Dança, Hip Hop – Local: Sede da Ação Social Setor 12

Quinta-feira: Fanfarra (orquestra) - Local: CCI  localizado abaixo da Av. JK

Sexta-feira: Arte Circense – Local: Sede da Ação Social Setor 12

Para a secretária de Ação Social e Cidadania, Aleandra de Sousa, o programa Jovens em Ação tem levado oportunidades a centenas de jovens que diariamente estão desenvolvendo atividades que levarão para o futuro. “Não há dúvidas que este programa vem mudando a vida de muitos jovens lhes proporcionando no período em que não estiverem na escola oportunidades de desenvolverem atividades diversas. Toda equipe vem fazendo um ótimo trabalho e nossos jovens estão de parabéns por acreditar em si mesmos”, concluiu Aleandra.

De acordo com a coordenadora do programa Geize Maria, atualmente estão matriculados no programa 178 jovens de 14 a 17 anos e meio. “Este é um programa que resgata talentos e mostra a todos os jovens e adolescentes que novos horizontes podem surgir à sua frente através da cultura e do esporte e de novos aprendizados”, afirmou.

Para os jovens que queiram mais informações sobre este e outros programas que estão em pleno funcionamento na cidade de Águas lindas basta se dirigir a Sede da Secretaria de Ação Social e Cidadania no Centro Comunitário São Pedro A/E Setor 12.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

  

Quinta-feira,30 de janeiro, 2014.

EM GOIÁS, PRESOS PAGAM CERCA DE R$ 50 PARA DORMIR FORA DE PRESÍDIO

Detentos do regime semiaberto subornam os agentes penitenciários e passam as noites fora das unidades. Para a irregularidade não ficar tão evidente, eles assinam uma espécie de ponto três vezes na semana.

Ser condenado em Goiás não significa ficar atrás das grades. Detentos do regime semiaberto negociam a liberdade, pagam para dormir fora dos presídios ou vão às unidades apenas marcar presença. Na cadeia do Novo Gama/GO, o recado ao lado de um relógio eletrônico fixado na parede é claro: o ponto deve ser batido das 18h às 21h. A exigência de pernoitar nas unidades é descumprida em várias cadeias. Em Planaltina de Goiás, no ano passado, o Ministério Público de Goiás descobriu um esquema de pagamento de propina para que os presos dormissem onde quisessem.

No Brasil, as penas de reclusão podem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto. As penitenciárias para o fechado, nas regiões próximas a Brasília, estão superlotadas. Algumas unidades têm até cinco vezes mais do que suportam. Quem comete um crime com pena de até oito anos pode responder em regime semiaberto. As condições para a execução da pena passam por trabalho em colônia agrícola apropriada, industrial ou estabelecimento similar, segundo a Lei de Execução Penal (leia O que diz a lei). No entanto, essa é uma realidade distante na maior parte das cadeias de Goiás.

Em Águas Lindas, por exemplo, 89 homens que praticaram crimes como roubos à mão armada e foram beneficiados pelo regime semiaberto não são encontrados no presídio da cidade. Mas, para a irregularidade não ficar tão evidente, eles assinam uma espécie de ponto três vezes na semana. Dormem onde quiserem.

A titular da 6ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas, Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira, garante que não há espaço físico para os presos retornarem das ações diárias e dormirem nas cadeias. “Eles justificam as atividades três vezes por semana, mas ficam soltos. Ficam em casa, no trabalho ou praticando crimes. É a impunidade real vista de perto”, lamenta a promotora.

Uma das possibilidades para melhorar a situação atual seria a construção dos quatro presídios com verba liberada pelo governo federal. Juntos, eles somariam 1,2 mil vagas e ajudariam no cumprimento da lei, mas, dos quatro previstos, nenhum está pronto. O governo de Goiás tem R$ 38 milhões liberados pelo Ministério da Justiça, desde 2008, como o Correio mostrou na edição de segunda-feira. “A nossa legislação é perfeita. Se fosse cumprida integralmente, o preso teria direito ao lazer, à cultura, ao trabalho e aos estudos. Mas, como podemos abrir uma empresa, por exemplo, nesses estabelecimentos improvisados e superlotados?”, questiona a promotora.

Na Cadeia Pública do Novo Gama, há um sistema de ponto com aviso aos detentos sobre as sanções administrativas a serem sofridas caso eles deixem de registrar a presença por duas vezes consecutivas. Em Santo Antônio do Descoberto, a reportagem do Correio flagrou um detento do semiaberto chegando à unidade para assinar a folha de ponto. Às 13h de segunda-feira, de bermuda e chinelo, ele pegou a prancheta com uma agente carcerária que o orientou: “Assine até o dia 20”.

Cobrança . .

A liberdade irregular desses presos foi motivo de investigação do Ministério Público de Goiás no ano passado. Promotores descobriram que ex-agentes prisionais temporários cobravam, em média, R$ 50 para cada dia de liberdade aos internos do semiaberto. Quatro deles foram presos e denunciados pelo MPGO. “Há três anos, o regime não funcionava em Planaltina de Goiás, mas conseguimos instituir com muito trabalho. Os presos começaram a voltar para dormir, mas as condições precárias dos agentes penitenciários atrapalham a legalidade do sistema”, ressalta o promotor Rafael Simonetti.

O que diz a lei. . . .

Sancionada em 1984, a Lei de Execução Penal determina que os condenados em regime fechado, semiaberto ou os presos provisórios só podem sair das cadeias sob escolta e nas seguintes situações: falecimento ou grave doença de um parente ou tratamento médico. Segundo a legislação, o detento deve trabalhar durante o dia em colônias penais ou industriais e retornar.

Fonte: Correio Braziliense

Quarta-feira, 29 de janeiro, 2014.

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TERÁ REAJUSTE DE 8,32% EM 2014

Brasília – O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que “dados já consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.

Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto”.

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais estados.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho,  diz que a situação é preocupante. “O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União [nos gastos com educação]”.

O MEC diz que “compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. 

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

Fonte: Agência Brasil

Quarta-feira, 29 de janeiro, 2014

PREFEITURA APREENDE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DE ÁGUAS LINDAS

Com o intuito de evitar a proliferação de doenças motivadas pela prática de criação de animal solto nas ruas, entre estes: cães, cavalos, gado, que perambulavam em meio a veículos e pessoas causando acidentes, muitas vezes fatais, a Coordenação de Zoonoses de Águas Lindas de Goiás está recolhendo animais soltos pelas ruas da cidade.

O serviço é feito pela prefeitura e acompanhado em tempo integral por uma equipe liderada  pelo  veterinário Júlio César de Oliveira. Atualmente, 26 animais, equinos, estão aguardando o resgate de seus donos no Curral Municipal.

Além da apreensão, são previstas ainda sanções aos proprietários que não cumprirem a lei. De acordo com a Supervisão de Zoonoses, os animais encontrados soltos em zona urbana são recolhidos e encaminhados para o depósito público.

“No Curral eles recebem alimentação, água e se estiverem com algum problema de saúde, são assistido pelo coordenador de Zoonoses, veterinário Júlio César, responsável técnico”, declarou o supervisor Sebastião Cardoso.

Júlio César informou que os trabalhos são feitos de acordo com a lei, a qual prevê a apreensão de animais de equinos, muares, bovinos, caprinos, ovinos e suínos em circulação nas ruas  e em áreas de lixão.

Damião Vicente do Nascimento esteve no Curral da Prefeitura reconhecendo um de seus animais que havia fugido após “um descuido”.  Ele terá de pagar uma taxa, fixa, em Ufis, a qual chega a cerca de R$ 36. Apesar das despesas o carroceiro disse que concorda com as medidas da prefeitura.

Se o animal for reincidente no Curral Municipal a taxa vai se multiplicando. Caso o animal permaneça por mais de 15 dias recolhido ao Curral, a prefeitura pode requerê-lo  e doá-lo a instituições veterinária ou dar-lhes outro fim que possa ressarcir as despesas com o erário.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira,29 de janeiro, 2014

COMISSÃO DE ÉTICA RECEBE REPRESENTAÇÃO SOBRE ESCALA DE DILMA EM PORTUGAL.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recebeu hoje (28/01) representação contra a presidenta Dilma Rousseff sobre a sua estadia em Portugal no último fim de semana. No sábado (25/01), a presidenta desembarcou e dormiu em Lisboa após sair da Suíça com destino a Cuba. Na Suíça, ela participou do Fórum Econômico Mundial e em Cuba cumpre agenda da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Protocolada pelo PSDB, a representação informa que a escala em Portugal teve um padrão de gastos com “hospedagens de luxo a um alto custo para o erário”. Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a comitiva presidencial ocupou mais de 30 quartos de dois dos hotéis mais caros de Lisboa. Na capital portuguesa, Dilma jantou com ministros e assessores.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a escala técnica era obrigatória, devido à autonomia da aeronave, e o motivo de Dilma ter pernoitado se deve a uma decisão da Aeronáutica devido às condições meteorológicas.

Ontem (27/01), o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse em Havana que a decisão de fazer a parada foi tomada no dia da partida da comitiva de Zurique, na Suíça. Nova reportagem de hoje do jornal, entretanto, diz que a passagem da presidenta pelo país havia sido comunicada ao governo português na quinta-feira (23/01).   

    

Segundo o chanceler brasileiro, não há quartos suficientes para uma comitiva presidencial em uma embaixada e cada integrante pagou a sua parte da conta do restaurante em que jantaram.  

      

No documento enviado à Comissão de Ética Pública, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) explica que a atuação do presidente da República deve ser exemplar quanto à probidade e à ética. O texto busca argumentar que a chefe do Poder Executivo deve observar o que está previsto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A lista das autoridades abrangidas pelo Código, no entanto, não inclui a presidenta, pois a comissão, na verdade, tem a obrigação de submeter ao presidente da República sugestões de procedimentos caso o Código de Conduta seja descumprido. São objetos de análise da comissão apenas os ministros e secretários de Estado, titulares de cargos de natureza especial, secretários executivos, secretários ou autoridades que têm cargo comissionado.

Hoje e ontem, PSDB e PPS, respectivamente, também solicitaram a investigação do caso pela Procuradoria Geral da República. Nesta quarta (29), a Comissão de Ética Pública tem reunião agendada, mas a agenda é fechada e ainda não se sabe se os conselheiros vão discutir o assunto.

Agência Brasil

Terça-feira, 28 de janeiro, 2014.