GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 779 PARA 2015

Projeto foi enviado ao Congresso nesta terça-feira e deve ser aprovado até 30 de junho

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em 779,79 reais em 2015. 

O governo também prevê que o superávit primário para o setor público consolidado será de 143,3 bilhões de reais, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o abatimento dos 28,7 bilhões de reais destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em 114,7 bilhões de reais (ou 2% do PIB). O superávit primário corresponde a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Alcançar as metas de superávits primários indica que o país tem condições de pagar suas dividas.

Processo - A LDO, enviada pelo Executivo ao Congresso nesta terça-feira, deve ser aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto. Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e autarquias. Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital 

financeiro do ano seguinte. Após a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, já que deve estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada  financeiro a que se refere.

(com Agência Brasil)

Terça-feira, 15 de abril, 2014.

APENAS 32,8% DOS PROFESSORES TÊM FORMAÇÃO ESPECÍFICA

Número se refere às docentes do ensino fundamental. No ensino médio a porcentagem sobe um pouco, mas mesmo assim não passa dos 48,3%

Mais um índice negativo foi divulgado esta semana para constatar as deficiências do ensino brasileiro: apenas 32,8% dos professores que trabalham nas séries finais do ensino fundamental (5º ao 9º anos) têm licenciatura na área em que atuam. Os dados são do Censo Escolar 2013 e foram compilados pela ONG Todos Pela Educação.

A situação, que já é preocupante, fica mais grave na disciplina de artes, que tem apenas 7,7% dos docentes com formação específica. Nas turmas de filosofia, só 10% dos professores tem curso superior na área. A matéria menos prejudicada é a de língua portuguesa, que tem 46,7% dos professores com formação.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação, ainda em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que 100% das escolas tenham professores com formação específica em nível superior na área em que atuam em 2022.

As regiões Norte e Nordeste apresentam as piores taxas: apenas 17,6% e 18,1% dos professores têm curso superior para a disciplina que lecionam, respectivamente.

No ensino médio a porcentagem sobe um pouco, mas não passa dos 48,3%. Nessa etapa de ensino, a disciplina de artes novamente é a mais prejudicada, com 14,9% dos professores formados em alguma licenciatura relacionada às artes, que pode ser educação artística, artes visuais, dança, música ou teatro.

Ainda de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem 458.807 professores sem diploma de ensino superior – 21,9% de um total de 2.095.013 docentes em atividade. Desses, cerca de 2.000 não terminaram sequer o ensino fundamental.

VEJA

Segunda-feira, 14 de abril, 2014.

MARINA DIRÁ HOJE QUE SERÁ CANDIDATA

Governador de PE espera obter parte dos 19,6 milhões de votos que a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente conquistou nas eleições de 2010, quando ficou em terceiro lugar na disputa pela Presidência

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vai formalizar hoje a escolha de Marina Silva como candidata a vice-presidente em sua chapa. A cerimônia, em Brasília, terá tom de noivado, com música erudita a cargo do pianista Arthur Moreira Lima.

Campos espera que a aliança lhe traga parte dos 19,6 milhões de votos que Marina teve na eleição de 2010, quando concorreu a presidente pelo PV. Até o momento, porém, não há sinal de transferência de votos – o candidato do PSB não subiu nas pesquisas desde que Marina lhe declarou apoio, em outubro de 2013, após fracassar na tentativa de criar um partido para voltar a concorrer à Presidência.

Segundo o Ibope, Eduardo Campos tinha 10% das intenções de votos em outubro e caiu para 7% em março deste ano. Ao avaliar as chances eleitorais da própria Marina, o instituto verificou um declínio ainda mais acentuado: 21% em outubro e 12% no mês passado.

Marina, porém, tem como trunfo o fato de se apresentar como proponente de uma "nova política", alinhada às expectativas de renovação demonstradas pelas manifestações de rua do ano passado. Ela também é forte no eleitorado evangélico, parcela cada vez mais influente no panorama político.

Ao não conseguir as assinaturas necessárias para criar seu próprio partido, a Rede Sustentabilidade, Marina surpreendeu o mundo político ao se filiar ao PSB, em outubro do ano passado. Outros organizadores da Rede seguiram seus passos, mas nem por isso há alinhamento total entre o grupo e o PSB.

Apesar de não estar formalizada como partido, a Rede lançará candidatos abrigados em outras legendas e apoiará aliados em disputas estaduais. Levantamento feito pelo Estado mostra que, por enquanto, PSB e Rede só estão juntos em 13 unidades da Federação.

Nas outras 14, estão indefinidos em nove e separados em cinco. É o caso, por exemplo, do Acre, onde o PSB apoia a reeleição do governador Tião Viana (PT) e a Rede atua contra a aliança. É um exemplo extremo na separação política entre as duas agremiações, pois Tião Viana e seu irmão, o ex-governador e senador Jorge Viana, sempre foram ligados a Marina Silva. O Acre, que tem 0,3% do eleitorado do País, será um dos primeiros Estados a serem visitados por Campos e Marina depois do lançamento da pré-candidatura. Marina pretende apresentá-lo a familiares e amigos.

"O importante é que nossa chapa é composta por dois candidatos, o que a diferencia das outras chapas em disputa. Cada um tem condição de fazer a campanha, independentemente da presença do outro", disse o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS). Para ele, onde houver possibilidade de PSB e Rede marcharem juntos nos Estados, ótimo; onde não houver, seguirão separados, sem maiores traumas. De qualquer forma, o palanque será sempre de Campos e Marina.

"Em muitos Estados temos acordo pela candidatura própria, mas ainda não fechamos um nome", disse Pedro Ivo Batista, integrante da Executiva Nacional da Rede e responsável pela montagem das chapas nos Estados. "Em São Paulo, por exemplo, a decisão é lançar um candidato ao governo. Mas ainda não chegamos a um acordo", afirmou. O PSB defende o nome do deputado Márcio França. A Rede tem outros candidatos, como o deputado Walter Feldman e o vereador Ricardo Young, que é filiado ao PPS.

PSB e Rede marcharão separados também no Paraná, onde o partido de Campos apoia a reeleição do tucano Beto Richa e a Rede ficará com a candidatura da deputada Rosane Ferreira, do PV. Em Santa Catarina, o PSB tende a ficar com a reeleição do governador Raimundo Colombo (PSD) e a Rede deverá lançar a ambientalista Miriam Prochnow. A vaga para o Senado será disputada pelo deputado Paulo Bornhausen, nome que a Rede não aceita. 

João Domingos/Brasília - O Estado de S.Paulo.

Segunda-feira, 14 de abril, 2014.

HOMENS ARMADOS ASSALTAM CASA DA VEREADORA HELOÍSA HELENA, EM MACEIÓ

Quatro homens armados assaltaram, na manhã deste domingo (13/4), a casa da vereadora Heloísa Helena (PSOL), que fica localizada no bairro da Santa Amélia, em Maceió. Durante a ação, um dos criminosos deu uma coronhada na cabeça do filho da vereadora, segundo informações postadas por ela nas redes sociais Facebook e Twitter.

Segundo o sargento Airton, do Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods), militares do 4º Batalhão da Polícia Militar foram acionados para a ocorrência, mas ao chegarem no local deixaram o caso com a Polícia Civil. "Nós fizemos rondas e demos apoio nas buscas pelos suspeitos", afirmou.

Na publicação em seus perfis do Facebook e Twitter, Heloísa Helena descreveu os momentos de angústia e contou que seu filho foi agredido ao tentar defendê-la. "Meu filho ao me defender deles foi ferido com arma branca e coronhada de revólver, mas todas as providências foram tomadas e ele encontra-se fisicamente bem", disse. 

Na postagem a vereadora ainda acrescentou que "o aparato policial (civil e militar) esteve no local e promoveu todos os levantamentos necessários. A perícia criminal fez as coletas de amostra de sangue e demais providências cabíveis. Como não temos arma em casa, nem jamais defenderemos justiça com as próprias mãos, esperamos que as providências para total esclarecimento do maldito episódio (e dos muitos outros mais que acontecem com muitas outras pessoas) sejam devidamente tomadas", disse ao tranquilizar os amigos e familiares afirmando que estaria bem.

A polícia não informou o que os assaltantes levaram da casa da vereadora. A reportagem do G1 tentou falar com Heloísa Helena por telefone, mas a vereadora não atendeu às ligações.

Domingo, 13 de abril, 2014.

SERIA UM CONSTRANGIMENTO PARA O TCU O NOME DO SENADOR GIM ARGELLO SER APROVADO NO SENADO.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foi protagonista de uma articulação incomum nesta semana, no Congresso Nacional: a rejeição de um nome a ser indicado pelo Senado Federal para a vaga de um ministro da corte. Ainda mais em se tratando de alguém com aval do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
 

Nardes se posicionou contra a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para a vaga de Valmir Campelo, ministro prestes a se aposentar. O petebista é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, um deles por suspeita de corrupção ativa e peculato (desvio praticado por servidor público), e foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) por ter criado cargos comissionados artificiais quando era presidente da Câmara Distrital.

Na quinta-feira, o presidente do TCU assinou uma nota em que pedia ao Senado a "observância dos requisitos constitucionais previstos para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte", dentre os quais "idoneidade moral" e "reputação ilibada". Horas depois, Argello desistiu da disputa.

Débora Álvares - O Estado de S. Paulo

Domingo, 13 de abril, 2014.