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15 de maio de 2014

PREFEITO DE ÁGUAS LINDAS PARTICIPA DE SESSÃO EM HOMENAGEM A GETÚLIO VARGAS




No plenário da Câmara dos deputados foi realizada na última quarta-feira (14/5), uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da morte do ex-presidente Getúlio Vargas, a serem completados em agosto deste ano, e os 69 anos de criação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango participou da sessão, que contou com a presença de vários parlamentares que passaram pela tribuna e relembraram a grande trajetória política do ex-presidente Vargas.

Hildo discursou na tribuna e afirmou que Getúlio foi um exemplo de político para o Brasil, promovendo uma revolução social e industrial. “Nosso país ganhou muito com o governo do Getúlio. Na década de 50 o Brasil era um país oligarquia agrícola e o ex-presidente trouxe a revolução industrial e criou a CLT para o benefício aos trabalhadores”, concluiu.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Fotos: ASCOM


Quinta-feira, 15 de maio, 2014.
 



14 de maio de 2014

PRESIDENTE DO TSE DEFENDE TETO DE GASTOS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS




Lei com esta premissa já existe, mas 'infelizmente' nunca foi aprovada no Congresso, disse o ministro Dias Toffoli, que tomou posse terça-feira (13/5) frente à Justiça Eleitoral.

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu quarta-feira, (14/5), em entrevista divulgada pela página da Corte na internet, um teto de gastos para as campanhas eleitorais. De acordo com Toffoli, que tomou posse terça-feira, o Congresso poderia editar a cada eleição o limite máximo de gastos que uma campanha eleitoral deveria respeitar.

Toffoli afirmou que a Lei Eleitoral já prevê que a definição do limite de dispêndios para cada campanha seja feita até 10 de junho do ano eleitoral. Mas a medida nunca foi posta em prática. "Infelizmente, esta lei até hoje não saiu, não foi aprovada (pelo Congresso)", afirmou.

Toffoli abordou também a minirreforma eleitoral. Segundo o novo presidente do TSE, a "ampla maioria dos seus dispositivos é passível de aplicação". "Mas isso a Corte ainda vai decidir", disse. Toffoli declarou que se o TSE decidir pela aplicação da lei aprovada em dezembro já nessas eleições a Corte fará alteração nas resoluções para que estas estejam adequadas até as convenções partidárias, em junho, e para que todos os partidos e candidatos estejam "cientes das regras do jogo".

O novo presidente do tribunal prometeu ainda ouvir os partidos, que, segundo ele, são os "mediadores" entre a sociedade e o "acesso aos cargos, aos mandatos e ao poder". "A relação com os partidos políticos que o tribunal tem que ter é uma relação de uma grande parceria", disse.

Toffoli declarou também que o fato de ter atuado como advogado eleitoral "traz uma óptica de quem já esteve do outro lado do balcão". "Com isso, nós tentaremos dar uma melhor acolhida aos advogados, ao Ministério Público, aos servidores para atuarem de tal sorte que o desempenho da Justiça Eleitoral seja, como vem acontecendo ao longo da história, cada vez mais aprimorado", considerou. "Quem ganha com isso é o cidadão, quem ganha com isso é a nação brasileira", afirmou. 

Por: Agência Estado 

14 de maio de 2014 | 21h 12

PREFEITOS APROVEITAM ANO ELEITORAL PARA PRESSIONAR GOVERNO




Evento traz 6 mil prefeitos à capital federal, segundo CNM. Plano é aproveitar eleição para cobrar aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios

Prefeitos de todo o país estão em Brasília para a XVII Marcha em Defesa dos Municípios. Quarta-feira, (14/5) prefeitos e gestores realizarão um encontro na Praça dos Três Poderes e caminharão rumo ao Congresso Nacional com o objetivo de pressionar o governo federal a atender reivindicações antigas, como o aumento de 2% nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda neste ano.

Depois de anunciar a liberação de R$ 3 bilhões no ano passado, para afagar os chefes de Executivos municipais, o governo da presidente Dilma Rousseff deve aproveitar a edição deste ano para anunciar mais benesses aos prefeitos. Até ontem(13), o governo apostava as fichas no chamado “Plano de Metas”, um pacote de 400 licitações relacionadas a cerca de 100 obras, como rodovias. O bolo inclui um investimento de R$ 8 bilhões.

Como Dilma foi vaiada em edições anteriores, o Planalto estuda deixar a presidente fora do evento. O anúncio, que pode acabar sendo feito por algum ministro ou outro representante do Planalto, deve ser feito na quinta-feira, no encerramento da marcha.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esta é a maior marcha realizada até agora, com cerca de 6 mil gestores, prefeitos e vereadores. Em caráter reservado, alguns prefeitos classificam este ano como “propício” para pressionar o governo federal a aumentar os repasses para os municípios e endurecer o discurso contra a União por conta das eleições.

O presidente da CNM, Paulo Zilkoski, aproveita a semana da marcha para cobrar uma “maior participação” do governo federal nas discussões promovidas pelos prefeitos.

Dilma foi convidada para o encontro entre os prefeitos e os presidenciáveis, mas não havia confirmado participação. Ela também foi convidada para a solenidade de abertura da Marcha dos Prefeitos, mas não compareceu.

Terça-feira, do outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), garantiu em reunião com os prefeitos que vai implementar uma comissão especial que vai avaliar o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios. Esse aumento do FPM, segundo os prefeitos, ajudaria a diminuir o impacto das perdas registradas em função de desonerações fiscais promovidas pela União como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Segundo os municípios, esse impacto pode chegar a aproximadamente R$ 77 bilhões. “Nós perdemos um ano de FPM nos últimos cinco anos”, disse Zilkoski nesta terça-feira.

Os prefeitos também querem que o governo ajude a custear os pisos salariais implementados nos últimos anos, como o dos professores. Eles temem, por exemplo, a instituição do piso dos agentes comunitários que, conforme a CNM, causaria um impacto de R$ 52 milhões por ano na folha de pagamento dos municípios. O piso dos agentes foi aprovado no Congresso e existem outros 20 projetos de lei que tratam do mesmo assunto, conforme a CNM. A entidade alega não ser contra os pisos salariais, mas os prefeitos dizem que não têm condições de arcar com novos gastos instituídos por meio de legislações específicas.

Fonte: IG

Quarta-feira, 14 de maio,2014


13 de maio de 2014

INTERNET E A IMPORTÂNCIA DA IMPRENSA




Este artigo não é sobre a pornografia no mundo virtual nem tampouco sobre os riscos de as redes sociais empobrecerem o relacionamento humano. Trata de um dos aspectos mais festejados da internet: o empowerment ("empoderamento", fortalecimento) do cidadão proporcionado pela grande rede.

É a primeira vez na História em que todos, ou quase todos, podem exercer a sua liberdade de expressão, escrevendo o que quiserem na internet. De forma instantânea, o que cada um publica está virtualmente acessível aos cinco continentes. Tal fato, inimaginável décadas atrás, vem modificando as relações sociais e políticas: diversos governos caíram em virtude da mobilização virtual, notícias antes censuradas são agora publicadas na rede, etc. Há um novo cenário democrático mais aberto, mais participativo, mais livre.

E o que pode haver de negativo nisso tudo? A facilidade de conexão com outras pessoas tem provocado um novo fenômeno social. Com a internet, não é mais necessário conviver (e conversar) com pessoas que pensam de forma diferente. Com enorme facilidade, posso encontrar indivíduos "iguais" a mim, por mais minoritária que seja a minha posição.

O risco está em que é muito fácil aderir ao seu "clube" e, por comodidade, quase sem perceber, ir se encerrando nele. Formam-se, assim, os novos guetos: círculos fechados de pessoas que pensam da mesma forma, com pouca disposição para o diálogo. E isso já se faz notar, por exemplo, na polarização do debate político brasileiro.

O exercício de ser questionado nas suas convicções e a busca por encontrar respostas a essas objeções são elementos essenciais para a qualidade da argumentação. Num gueto, tudo isso fica do lado de fora. Há uma blindagem dos seus integrantes, impedindo o debate.

Essa estratégia, usada por muitos grupos na rede, tem ainda o grave efeito, por culpa dos seus próprios promotores, que apostam na força e no curto prazo, de fazer com que legítimas demandas sociais permaneçam marginalizadas. Perante a sensibilidade da sociedade, são percebidas como causas carentes de legitimidade.

A internet, como espaço de liberdade, não garante por si só a criação de consensos nem o estabelecimento de uma base comum para o debate. Todos falam, mas ninguém parece escutar quem pensa diferente.

A internet não substitui a imprensa. Pelo contrário, esse fenômeno dos novos guetos põe em destaque o papel da imprensa no jogo democrático. Ao selecionar o que se publica, ela acaba sendo um importante moderador do debate público. Aquilo que muitos poderiam ver como uma limitação é o que torna possível o diálogo, ao criar um espaço de discussão num contexto de civilidade democrática, no qual o outro lado também é ouvido.

Imprensa e internet não são mundos paralelos: comunicam-se mutuamente, o que é benéfico a todos. O perigo da internet não está propriamente nela. O risco é considerarmos que, pelo seu sucesso, todos os outros âmbitos devam seguir a sua mesma lógica, predominantemente quantitativa. O mundo contemporâneo, cada vez mais intensamente marcado pelo virtual, necessita também de outros olhares, de outras cores. A internet, mesmo sendo plural, não tem por que se tornar um monopólio.

Nicolau da Rocha Cavalcanti - O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2014

PT USOU FUNDO PARTIDÁRIO PARA PAGAR ADVOGADOS DE MENSALEIROS



Prestação de contas mostra repasses de R$ 40 mil por mês para advogados que defenderam Genoino e Rosemary Noronha. Presidente do TSE afirma que há 'distorção flagrante'

Advogados que representaram José Genoino durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, foram pagos com dinheiro público usado pelos diretórios nacionais do PT e do PR. Segundo documentos de prestações de contas dos dois partidos com dados de 2012 e 2013 entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há repasses de até 40.000 reais por mês para escritórios de advocacia. O dinheiro é fruto do Fundo Partidário, ou seja, é recurso público. 

Dos três escritórios pagos pelo PT com recursos de origem pública no período analisado, dois disseram trabalhar de graça e um "a preços módicos" para os envolvidos nos processos. Questionados, todos atribuíram os pagamentos a serviços prestados exclusivamente ao partido.

No processo do PR, referente ao exercício de 2013,  constam três notas fiscais de 42.000 reais cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa - que defendeu o ex-presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão.

Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Costa Neto e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.

O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas - esquema descoberto em 2006 pela Polícia Federal que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.

Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário. A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.

'Cortesia' - O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos 485.000 reais ao escritório Fregni - Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme demonstram quinze notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido, José Genoino, em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.

Com informações VEJA

Segunda-feira, 12 de maio, 2014.