LIVRAI-NOS DO MAL

O grau de civilização e democracia de um país também se mede por eleições polarizadas e acirradas, mas com campanhas propositivas

Uma das piores coisas que pode acontecer a um país é sair de uma eleição polarizada e movida a ódio e jogo sujo com um dos candidatos vencendo por diferença mínima — e os perdedores formando uma oposição vingativa, destrutiva e poderosa. O país trava, a democracia não avança e todos perdem. Todo mundo sabe disso, mas aqui eles só pensam naquilo, no poder, e nunca nas consequências do que fazem para conquistá-lo e mantê-lo.

Ó santa ingenuidade, alguém imagina que possa ser diferente? O grau de civilização e democracia de um país também se mede por eleições polarizadas e acirradas, mas com campanhas propositivas, que são decididas por poucos votos, mas resultam em avanço político e social, com a síntese de propostas do governo e da oposição. Não é utopia, é a realidade em vários países europeus, onde a vontade do eleitorado é respeitada e poucos votos a mais não dão mais direitos nem hegemonia a ninguém.

Quando eleições são decididas por diferença mínima, às vezes por golpes de sorte ou compra de votos, mais do que uma eventual vitória de um partido, isso significa que a sociedade está dividida e seus representantes eleitos terão o desafio de enfrentar os problemas do país dentro das regras democráticas.

Muito mais difícil se é um país com crescimento baixo e juros e inflação altos, e está em 79º lugar (ou 75%, segundo o governo, tanto faz) no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU (baseado em renda, saúde e educação), que mede o que realmente interessa aos cidadãos na vida real. E pior, nos últimos cinco anos estamos avançando em ritmo cada vez mais lento em relação à média do mundo.

Fazer o quê? Imaginar um governo de coalizão no Brasil? Uma concertação à chilena? Um comportamento político civilizado? Um mínimo de racionalidade? São possibilidades risíveis no país primitivo do “nóis contra eles”. Platão já dizia que a desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta, mas certamente seu título eleitoral não era do Goiás ou de Brasília.

No Brasil atual, até jogar em casa e com torcida a favor virou desvantagem e justificativa para derrotas e vaias. (Nelson Mota)

Sexta-feira, 25 de julho, 2014

CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL BOM JESUS SERÁ REATIVADO

Após determinação do prefeito Hildo do Candango, o secretário de Saúde, Eduardo Rangel iniciou uma grande obra de ampliação e reforma no centro cirúrgico do Hospital Municipal Bom Jesus. As obras de estrutura ficarão prontas até o final de outubro deste ano.

Segundo o secretário, também foram comprados novos equipamentos como mesa cirúrgica, todo instrumental para cirurgia e monitoramento que são monitores e multiparamétricos para controlar o paciente. “Todo esse material foi adquirido com recurso próprio do município”, garante o secretário.

Desde o início de seu mandato, o prefeito Hildo trabalha para ampliar e fortalecer os serviços de média e alta complexidade no Hospital. Assim que ficar pronto, o centro cirúrgico realizará cirurgias pré-agendadas como hernioplastia, laqueadura, vesícula, perinioplastia e cesarianas que não são de alto risco.

O prefeito Hildo do Candango afirma que a intenção é melhorar a qualidade nos atendimentos de saúde do município e em especial a Saúde da Mulher. Para isso, o mamógrafo está sendo instalado no Hospital.

“Pela primeira vez, teremos em Águas Lindas um mamógrafo. Nós compramos os equipamentos complementares. Também já está em processo de contratação dos profissionais para realizar os procedimentos no município”, complementou Hildo.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira, 23 de julho,2014

Sempre atualizado 

MAIS UM PARTIDO DEVE OFICIALIZAR PEDIDO DE REGISTRO NO TSE “PARTIDO NOVO” DEVE OFICIALIZAR PEDIDO DE REGISTRO HOJE

Nesta quarta-feira (23/7), às 18h, um grupo deverá entregar as 500 mil assinaturas ao Tribunal Superior Eleitoral e oficializar o pedido de registro do “Partido Novo”. Será o 33º partido no Brasil.

Mesmo com a grande quantidade de partidos, um grupo de pessoas ainda não se sentia bem representada. Diante disso, há aproximadamente três anos, esse mesmo grupo começou a pensar em um novo partido. A mobilização para criação do “Partido Novo” aconteceu nas redes sociais e nas ruas de várias capitais do Brasil, principalmente.

Composto por cidadãos, o partido começa sem políticos no grupo. “É o partido do cidadão comum”, explicou Claudio Barra, presidente do diretório do Distrito Federal. Uma das bandeiras levantadas pelo “Partido Novo” é a da liberdade individual. Barra também explica que o partido entende que “o Estado não deve atropelar a vida das pessoas e das famílias”.

 (Claudio Umberto)

Quarta-feira,23 de julho, 2014

GOVERNADOR PROMETE INVESTIR R$ 140 MILHÕES NA SSP ATÉ FINAL DO ANO

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) voltou a criticar, na segunda-feira(21/7), durante visita às dependências da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o investimento feito pelo governo federal na área, que deve ser o centro do debate político nas eleições deste ano. Segundo o tucano, o governo federal tem se omitido, respaldado pela Constituição Federal, embora um comprometimento com a área pudesse ser mais amplo. “Bastaria encaminhar um projeto de emenda à Constituição, estabelecendo vinculação da receita”, falou.

Marconi esteve na secretaria para vistoriar as obras do Centro Integrado de Comunicação e Controle, a qual chamou de “Centro de Inteligência”, onde se concentrará toda base operacional de dados estratégicos das policias Militar e Civil de Goiás e também para despachar pessoalmente no gabinete do secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita. Em seguida, no auditório da Secretaria, ele acompanhou a apresentação de cada um dos projetos desenvolvidos pela Pasta, inclusive para captação de recursos junto ao governo federal.

De acordo com os dados oficiais apresentados, de 2013 e 2014, foram captados R$ 56 milhões de verbas federais, entre recursos diretos da União e emendas parlamentares. Apesar dos números, o governador lembrou que ainda são tímidos, porque Goiás investe R$ 1,6 bilhão por ano em Segurança Pública. Para Marconi, é preciso investimento mais substancial. “Eu vou comprar essa briga”, disse, referindo-se à defesa que faz pela criação de um Fundo nacional específico para a Segurança Pública.

Números

Na oportunidade, o governador assinou a autorização para investimentos na ordem de R$ 140 milhões, até o fim do ano, em infraestrutura e equipamentos para as forças que compõem a Pasta. Do total de recursos disponíveis, R$ 107 milhões serão investidos em obras e equipamentos (R$ 68 milhões são do governo do Estado e R$ 39 milhões oriundos de convênios com o governo federal). De acordo com o secretário Joaquim Mesquita, anualmente o governo estadual investe cerca de R$ 1,6 bilhão na Segurança Pública. Isso inclui a folha do funcionalismo e as despesas operacionais.

Os recursos terão destinações diversas. Entre as obras, estão construções de estruturas da Polícia Científica e Centrais de Comando e Controle no Entorno do Distrito Federal, além de novas bases para a Polícia Militar, por exemplo. Também serão adquiridos equipamentos para o setor de Inteligência da SSPGO, para a Polícia Técnico-Científica, 60 motocicletas para a Polícia Militar, 60 câmeras de videomonitoramento, entre outros. Além dos R$ 107 milhões, outros R$ 33 milhões serão investidos até o fim do ano no Programa Goiás Biométrico. Os valores são fruto de financiamento da SSPGO junto ao Banco do Brasil.

(SSP-GO)

Terça-feira,22 de julho,2014.

TSE RECEBE 11 PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATOS A PRESIDENTE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um balanço dos registros de candidatura para as eleições deste ano. Até as 14h desta segunda-feira(21/7), o Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014) havia contabilizado 11 pedidos de registro de candidatos a presidente da República, 171 a governador de Estado, 181 a senador, 6.749 a deputado federal, 16.235 a deputado estadual e 1.003 a deputado distrital (DF). Os pedidos de candidaturas estão em avaliação pela Justiça Eleitoral.

São Paulo e Alagoas, com nove cada um, e Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com oito cada, são os Estados com mais pedidos de registro de candidatos a governador. Para o cargo de senador o Estado do Pará lidera com 11, seguido de Amapá e São Paulo, os dois com dez pedidos de registro cada.

São Paulo e Rio de Janeiro detêm mais pedidos de candidatos a deputado federal, 1.354 e 1.068 respectivamente. São Paulo (1.987) e Rio de Janeiro (1.977) têm também mais pedidos de registro a deputado estadual. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os Estados com mais vagas na Câmara dos Deputados, respectivamente 70, 53 e 46.

Acre, Roraima e Ceará, com quatro cada um, têm menos pedidos de registro de candidatos a governador. Igualam-se, com quatro candidatos ao Senado cada, o Acre e o Ceará.

Tocantins (55) e Acre (63) têm menos pedidos para deputado federal. Já Sergipe (174) e Piauí (245) foram os Estados que receberam os menores números de registro para deputado estadual.

Consulta do eleitor

Qualquer cidadão pode acessar o DivulgaCand 2014 no site do TSE. Ao entrar no sistema, o cidadão pode conhecer os candidatos e o número de candidaturas a presidente da República e por Estado e por cargo (governador, senador, deputado federal, deputado estadual/distrital).

Pelo DivulgaCand 2014, clicando no nome do candidato é possível obter  dados sobre ele e seu número na urna, partido, nome e composição da coligação que o apoia, situação de seu pedido de registro, nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de sua campanha, declaração de bens e certidões. No caso dos candidatos a presidente da República e governador de Estado, pode-se ainda conhecer as respectivas propostas de governo. Para acessar o sistema, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. (TSE)

segunda-feira, 21 de julho, 2014

ELEIÇÕES 2014 :AS BRECHAS NA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES PELO PAÍS

Ministério Público lança cruzada para barrar ao menos 360 políticos das eleições deste ano, mas tropeça em legislação nova e sem jurisprudência

Criada em 2010 para promover uma depuração ética na lista de políticos que pleiteiam disputar cargos eletivos, a Lei da Ficha Limpa enfrentará seu mais duro teste em outubro e poderá banir das urnas políticos que, a partir de seus currais eleitorais, se perpetuavam impunes na administração pública. Pela primeira vez, a lei será aplicada a deputados, senadores, governadores e candidatos à Presidência da República.

Ainda que a lei esteja plenamente em vigor, o Ministério Público Eleitoral, responsável por contestar pelo menos 360 candidaturas – número que vai aumentar nas próximas semanas – com base na nova legislação de inelegibilidades até agora, prevê que políticos e advogados devem utilizar as mais diversas artimanhas para explorar brechas na Lei da Ficha Limpa e se apresentar normalmente como opção ao eleitor. Desde o início do mês, procuradores se lançaram em uma verdadeira cruzada contra políticos enrolados na Justiça, mas manobras e lacunas na lei acabam permitindo que corruptos sigam adiante nas urnas.

A exigência de ficha limpa nas eleições não é criação brasileira. Estados Unidos, Espanha, África do Sul, Uruguai, Luxemburgo, Austrália, França e Bélgica também têm legislações que impedem, em diferentes situações, a candidatura de condenados, mas nenhuma delas é tão abrangente quanto a versão sancionada no Brasil em junho de 2010. Entre os australianos, por exemplo, são inelegíveis para os cargos de senador e deputado federal pessoas penalizadas a mais de um ano de prisão, independentemente do crime cometido. Na Espanha, são barrados os condenados por terrorismo e crimes contra as instituições do Estado, mesmo que ainda recorram da sentença.

No Brasil, mesmo tendo sido apontada como marco moralizador na seara política, a Lei da Ficha Limpa não consegue retirar da vida pública boa parte dos candidatos enrolados com a justiça. Até a última sexta-feira, o banco de dados do MP registrava 605.081 informações sobre possíveis casos de inelegibilidade, que vão desde contas rejeitadas em municípios até condenações por tráfico de drogas e assassinato. Descontados os dados em duplicidade e as informações de pessoas que acabaram não se candidatando, é a partir dessa cifra que procuradores eleitorais partem para elaborar os pedidos de impugnação. Em todo o país, 1.850 candidaturas estão sendo contestadas por ações apresentadas pelo próprio MP ou por partidos e políticos.

Por: Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

Leia mais... 

Domingo,20 de julho, 2014

EM TRIBUNAIS DE CONTAS PELO PAÍS, 23% DOS CONSELHEIROS RESPONDEM AÇÕES NA JUSTIÇA, MAIOR PARTE DELES É ESCOLHIDA POR CRITÉRIOS POLÍTICOS

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o advento da Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma responsabilidade ainda maior, uma vez que lhes compete encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que tiveram as contas com parecer negativo — o que pode impedi-los de se candidatar a cargos eletivos. Mas toda essa austeridade para o público externo nem sempre se verifica entre os próprios conselheiros.

A maior parte deles é escolhida por critérios políticos; muitos têm parentes importantes, e há pelo menos dez casos em que a Justiça os afastou da função após descobrir irregularidades, proibindo-os em alguns casos até mesmo de passar a menos de 100 metros da instituição que deveria zelar pela boa aplicação do dinheiro público. São esses tribunais e conselheiros que cuidarão das contas dos 27 governadores eleitos neste ano e das Assembleias Legislativas, que, juntas, têm 1.080 deputados estaduais. Embora não avaliem as contas individuais desses parlamentares, os conselheiros são responsáveis por aferir os gastos do Legislativo, além dos Tribunais de Justiça e dos Ministérios Públicos.

Pesquisa realizada pela ONG Transparência Brasil aponta que 44 conselheiros (23%) respondem a ações na Justiça ou até tiveram contas rejeitadas. Além do subsídio de R$ 26.589 e da vitaliciedade no cargo, os que obtêm uma cadeira em um tribunal de contas têm direito a carro com motorista, diárias, e, em alguns casos, verba para aluguel e até 14º e 15º salários.

Leiamais.......

POR CHICO DE GOIS- O globo

Domingo,20 de julho,2014

‘GRANDES EMPRESAS ALIMENTAM CORRUPÇÃO’

Para juiz eleitoral, candidatura de Arruda ao governo do DF ainda pode ser indeferida

Em entrevista ao SBT, o juiz Márlon Reis (Foto) afirma que as eleições são baseadas no abuso do poder econômico. Para ele, é preciso “extirpar”a doação privada para baratear o custo das campanhas. “Não é republicana nem cívica a participação de empresas no processo eleitoral. Elas estão investindo e não apostando em programas partidários”, diz ...

Articulador da Lei da Ficha Limpa, Reis critica a legislação processual eleitoral que é, na visão dele, “muito ruim”. O juiz explica que, em tese, a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal ainda pode ser indeferida. “O candidato pede um registro de candidatura. Quem concede o registro é a Justiça Eleitoral depois de um processo. Se o processo não está concluído, não há garantia nenhuma”, diz. Em 2009, o então governador do DF foi preso por envolvimento no mensalão do DEM. No começo do mês, após registrar o pedido de sua candidatura pelo PR, Arruda foi condenado em 2a instância pelo crime de improbidade administrativa.

Reis defende que a reforma política deve alterar, além do modelo de financiamento de campanhas, o sistema de votação proporcional “A forma como votamos é péssima. O resultado é que nós temos apenas 35 deputados eleitos com uma votação suficiente para bancar a sua própria vitória e todos os demais vão aí nas sobras e nas rebarbas de votos”, diz o juiz titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Veja o vídeo anexado a essa matéria:

Fonte:  ISABELA HORTA

Sábado, 19 de julho

SENADO APROVA PROJETO QUE OBRIGA A PRESENÇA DE FARMACÊUTICOS EM DROGARIAS

O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica que, após a sanção da lei, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.

Medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que Projeto de Lei do Senado 41/1993, aprovado no dia 16, permite que sejam prestados nas farmácias. Walter Jorge explica que a legislação vigente não proíbe que os farmacêuticos prestem os serviços, porém, a vigilância sanitária impede a execução.

“Vamos poder verificar e controlar a pressão arterial, orientar a manutenção da pressão ou encaminhar ao posto de saúde, caso haja necessidade. Poderemos também recomendar remédios que não precisam de prescrição médica, entre outros serviços”, exemplificou o presidente.

Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações e a dependência de medicamentos.

Além da presença do farmacêutico, as drogarias de qualquer natureza deverão ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas, e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

O projeto, que estava há 20 anos no Congresso Nacional, altera a Lei do Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a interpretação de que esses técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades onde falte o profissional exigido. (Agência senado)

Sábado, 19 de julho,2014. 

CHEFE DO MPF DEFENDE RIGOR NA APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, exaltou a atuação do MP Eleitoral na impugnação das candidaturas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu sexta-feira (18/7) a aplicação plena e integral da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. O chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE) exaltou a atuação dos procuradores eleitorais que impugnaram cerca de 20% dos registros de candidatura no País – em Goiás foram 27 pedidos de impugnação. “No que depender da atuação do Ministério Público Eleitoral, nós vamos ter uma atuação bastante forte e incisiva para que a Lei da Ficha Limpa se consolide”, garantiu.

Janot afirmou que o Ministério Público vai examinar com atenção o cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas nas chapas que vão concorrer às eleições: “A lei vai ser cumprida. Se até agora ela vinha tendo um cumprimento parcial, nós agora vamos atuar de forma rígida. Nós vamos exigir a participação de 70 e 30 (por cento das candidaturas de sexo masculino e feminino, respectivamente), vamos derrubar chapas se não houver e vamos atuar para que a lei seja integralmente cumprida”, apontou o procurador-geral.

Segundo ele, o levantamento deverá ser realizado após o fim do período de registro de candidaturas, no início de agosto – já que existe a possibilidade de substituição dos candidatos. Para isso, o Ministério Público conta com o sistema batizado de “Sisconta Eleitoral”, que funciona como um banco de dados com informações sobre candidatos. “Através dessa ferramenta é possível que os procuradores regionais eleitorais possam de forma rápida e de forma segura acessar os dados necessários para a atuação na aplicação da Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Da Redação

Sábado, 19 de julho, 2014