TOFFOLI DIZ QUE ‘NÃO HÁ ESPAÇO’ PARA 3º TURNO NA JUSTIÇA ELEITORAL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, descartou durante a cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de que qualquer ação na Justiça seja capaz de impedir o exercício do próximo mandato pela petista. “Não há terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem, não há espaço”, disse o presidente da Corte, no mesmo dia em que o PSDB entrou com ação de investigação judicial para tentar cassar o registro de candidatura de Dilma.

As eleições de 2014 são “página virada” para o Poder Judiciário Eleitoral, disse Toffoli. A ação do PSDB foi encaminhada para o corregedor-geral Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha. Já há, no gabinete de Noronha, outra ação de investigação eleitoral protocolada pelo PSDB contra Dilma. A primeira foi feita ainda no decorrer do processo eleitoral, alegando entre outras coisas abuso de poder econômico. O PSDB citava o uso dos Correios, por exemplo, pela campanha petista – caso revelado pelo Estado.

Após a derrota do tucano Aécio Neves, o PSDB também pediu auditoria no resultado das eleições e apresentou impugnação às contas de campanha do PT. Os dois pedidos foram superados pelo TSE.

Durante a cerimônia de diplomação, Toffoli disse já ter conversado com os colegas do TSE e inclusive do Corregedor-Geral, que tem posição semelhante. “Não há espaço, repito, para terceiro turno que possa vir a cassar o voto desses 54.501.118 eleitores”, cravou Toffoli.

-Este senhor acaba de confessar sua parcialidade diante do processo eleitoral. Com qual autoridade ele pode determinar os rumos de um possível processo que venha trazer o impedimento de Dilma? A oposição, se for séria, deve repudiar imediatamente as declarações dele. Isto é uma afronta ao estado democrático de direito. Pelo jeito que o ministro Tofoili falou ele decide sozinho. Diante de tanta vista grossa para tanta imoralidade deste PT, só mesmo um impedimento da Dilma via Congresso Nacional; ou até mesmo uma intervenção militar constitucional. E que neste segundo caso aproveitariam para tirar este advogado auxiliar do PT da presidência do TSE e também do STF, juntamente com todos os ministros que estão naquela corte e que são enquadrados pelo projeto bolivariano conduzido pelo PT, coordenado pelo mensaleiro José Dirceu.

(Beatriz Bulla e Tania Monteiro, AE)

Sexta-feira, 19 de dezembro, 2014

DILMA ROUSSEFF E MICHEL TEMER SÃO DIPLOMADOS PELO TSE PARA NOVO MANDATO

 

A presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram diplomados, há pouco, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exercer mais um mandato de quatro anos.

Nas eleições de outubro, candidata do PT à reeleição, Dilma foi eleita com 51,64% dos votos válidos pela coligação Com a Força do Povo. Com a entrega do documento, Dilma e Temer estão aptos para tomar posse, que está marcada para o dia 1º de Janeiro de 2015.

A cerimônia de diplomação é um ato formal, no qual a Justiça Eleitoral reconhece a eleição dos candidatos para que eles possam ser empossados no cargo.

Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de outras autoridades do Judiciário. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney também estiveram presente.

O presidente da República e o vice-presidente são diplomados pelo TSE. Os governadores, deputados federais e estaduais são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais.(A/E)

Quinta-feira, 18 de dezembro, 2014. 

DEPUTADOS APROVAM AUMENTO E PASSAM A GANHAR R$ 33,7 MIL

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram ontem(17) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, dos deputados e senadores. Esses cargos passarão a receber o valor de R$ 33.763 por mês.

Com a aprovação, também foram chancelados os novos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e de ministros de Estado, que a partir de 2015 receberão R$ 30.934,70 mensais, ou 15,76% a mais do que o valor atual (R$ 26.723,13). O último reajuste para o comando do Executivo foi dado no final de 2010.

Primeiramente, o texto passou pelo plenário da Câmara. Mais tarde, foi a vez do Senado aprovar a medida. A expectativa inicial era que as correções dos salários fossem votadas na noite de terça-feira, mas não houve acordo.

Teto. Os deputados e senadores recebiam mensalmente, também desde 2011, os mesmos R$ 26.723,13. Eles decidiram, no entanto, igualar seus salários aos da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, cujos subsídios, que são o teto do funcionalismo público, estão hoje em R$ 29.462,25.

A equiparação salarial é uma bandeira dos deputados que atuam inclusive para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um “gatilho” para reajustar automaticamente os vencimentos dos congressistas sempre que os ministros do Supremo receberem um aumento.

Os deputados, no entanto, atenderam apenas parcialmente ao pleito dos ministros do Supremo, que pediram inicialmente uma atualização maior, que chegaria a R$ 35.919,05.

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o impacto dos novos valores para 2015 é de, no mínimo, R$ 553,2 milhões no orçamento da União.

Esse cálculo, no entanto, não leva em conta o “efeito cascata” que a correção dos subsídios dos integrantes do Supremo Tribunal Federal causa nas carreiras nos Estados, uma vez que o salário dos ministros da Corte é o teto do funcionalismo público.

Depois de aprovarem os novos salários, os deputados também tentaram passar uma atualização salarial para os membros da Defensoria Pública da União. Mas, preocupado com o aumento de despesas diante da necessidade de ajuste nas contas públicas, o governo barrou a votação. Foi feito um acordo para voltar a debater a matéria no ano que vem. (AE)

Quinta-feira, 18 de dezembro, 2014

MENSAGEM

Mensagem de Natal e a ano Novo de Socorro Pires a todos moradores de Águas Lindas e entorno

Quinta-feira, 15 de dezembro, 2014

PARLAMENTARES DEVEM AUMENTAR PRÓPRIO SALÁRIO NESTA QUARTA

A Câmara dos deputados deve votar nesta quarta-feira (17) o reajuste dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República, de parlamentares federais, de ministros de Estados e da presidente Dilma Rousseff. A expectativa inicial era que as correções passassem pelo Plenário da Casa ainda nesta noite.

Pelo acordado entre os parlamentares, os integrantes da Corte e o Procurador-Geral passarão a receber R$ 33.763. Deputados e senadores terão seus salários equiparados ao do comando do Judiciário. O valor é menor do que o pleiteado pelo Supremo, que enviou ao Congresso um projeto propondo um salário de R$ 35.919,05, um aumento de cerca de 22% em relação ao pagamento atual.

Já os vencimentos da presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios será, com a aprovação da proposta, de R$ 30.934,7, um reajuste de 15,5% em relação ao valor atual.

Em mensagem encaminhada nesta terça-feira (16) ao Congresso, o ministro Aloizio Mercadante alega que o índice proposto para a presidente é o mesmo utilizado para o reajuste dado à “grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da União”. (AE)

Quarta-feira, 17 de dezembro, 2014

SD, PV, PPS E PSB ANUNCIAM CRIAÇÃO DE BLOCO OPOSICIONISTA

Os partidos PPS, PSB, Solidariedade e PV anunciam logo, às 17 h, a formação de mais um bloco de oposição. Na Câmara Federal, o bloco contará com a representação de 67 deputados, a maior deles do PSB, com 34; seguido pelo SD, com 15, PPS, com 10 e PV, com 8.

De acordo com o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o bloco funcionará não apenas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais, mas no cotidiano da sociedade e também nas eleições de 2016. “Com a institucionalidade a ser criada, de uma federação de partidos, haverá unidade de ação como se um partido só fosse”, disse.

O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), diz que o bloco dá sequência a estratégia adotada pelos partidos nas eleições de 2014, quando atuaram no campo da oposição, com as candidaturas de Eduardo Campos/Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

“Ficaremos firmes no campo da oposição, alertando para os desmandos do atual governo do país. A federação dos partidos veio para ficar e terá atuação nos parlamentos, na sociedade e nas eleições. É o surgimento de um novo polo alternativo na política brasileira”, resumiu Arnaldo Jardim.

(Rodrigo Vilela)

Terça-feira, 16 de dezembro, 2014

ALPENDRE!

Terça-feira, 16 de dezembro, 2014

DILMA E AGNELO "PEDALAM" DESPESAS E DÃO CALOTE AO FINAL DA GESTÃO.

O Ministério da Saúde do governo Dilma Rousseff atrasou este mês o repasse de cerca de R$ 2,8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a estados e municípios em todo o país. A verba deve ser depositada mensalmente todo dia 10 para financiar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, como cirurgias, transplantes de órgãos, partos e tratamentos oncológicos. O governo Dilma promete pagar 70% do valor devido nesta terça-feira, com seis dias de atraso. Os R$ 800 milhões restantes só devem ser depositados em janeiro, para desespero, especialmente, das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que mais dependem destes aportes.

Além do atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde, prefeitos têm reclamado da demora para receber verbas de outros programas federais, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB-RS). Ele diz que a entidade recebeu reclamações sobre o atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde e que, ao contrário dos governos estaduais, os prefeitos não têm recursos em caixa para cobrir a falta da verba federal.

— Os municípios já estão quebrados. Para muitas cidades, não tem jeito. Precisa ter o repasse federal. E o prefeito fica num dilema. Se cancela um programa de saúde, apanha da população. Se deixa a dívida para o outro ano, entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se fosse ano de fim de gestão a situação seria ainda mais preocupante. Muitos prefeitos são condenados porque deixam restos a pagar para o sucessor. Mas nem sempre isso acontece porque gastaram mal. Muitas vezes estavam contando com uma verba que não veio do governo federal.

Já no Distrito Federal, nas barbas da companheira Dilma Rousseff, após ser derrotado ainda no 1.º turno das eleições, o governador Agnelo Queiroz (PT), tem acumulado calotes contra tudo e contra todos. Nas últimas semanas, "Agnulo" ou "Ongnelo" suspendeu pagamentos de contratos e salários, o que deflagrou uma onda de protestos do funcionalismo público. Os servidores foram às ruas e pararam o trânsito da capital. Houve greve de ônibus e interrupção da coleta de lixo. Até mesmo a grama dos espaços públicos deixou de ser cortada e o mato começou a tomar conta da cidade.

Não é falta de dinheiro, já que Brasília, por ser a capital federal, recebe uma significativa transferência da União desde dezembro de 2002, chamada de Fundo Constitucional. O repasse - que em 2014 passará dos R$ 10 bilhões - é carimbado para as áreas de educação, saúde e segurança. O orçamento próprio do Distrito Federal é de cerca de R$ 23,3 bilhões.

O gasto mais criticado da gestão Agnelo é com a construção do Estádio Mané Garrincha, que custou cerca de R$ 1,5 bilhão e foi todo bancado com recursos próprios. O superfaturamento da obra é estimado em R$ 400 milhões. Nos últimos anos, o governador também concedeu reajustes e contratou 36 mil novos servidores, o que sobrecarregou a folha de pagamento.

A despesa com pessoal, que era de 45% da arrecadação em 2010, subiu já em 2011, ano do primeiro do mandato de Agnelo, para 55,4%. Ao todo, foram 29 aumentos salariais, segundo dados do governo, e 37, pelos levantamentos da oposição. Recentemente, o governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que a previsão do rombo no caixa, que inicialmente era de R$ 2,1 bilhões, poderá chegar a R$ 3,8 bilhões.

(Com informações de O Globo e Estadão)

TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014

CARTÃO DO GOVERNO É USADO ATÉ PARA PAGAR MOTEL

Continua sem freio a farra dos cartões corporativos no governo federal. Os gastos de Dilma e de ministros agora são secretos, mas escalões inferiores seguem o mau exemplo dos chefes. José Ademar Araújo, funcionário do IBGE, usou o cartão para pagar despesa de R$ 83,51 no motel Oasis, em Macaíba (RN), em abril deste ano. Há outros casos de gastos em motel realizados com a mesma forma de pagamento.

Nestor Santorum, da Presidência da República, pagou com cartão R$ 114 no motel Holliday, em Ananindeua (PA), em novembro de 2011.

No governo Lula, pagaram-se resorts de luxo, cabeleireira, bebidas etc, e até tapioca (do ex-ministro do Esporte Orlando Silva) com cartão.

Lula alegou “segurança nacional” para tornar secretos os gastos com o cartão. Até auditores do TCU têm acesso dificultado às despesas.(Diário do Poder)

Segunda-feira, 15 de dezembro, 2014

POLÍTICOS RECEBIAM A PROPINA EM DOMICÍLIO

Depois de tantas revelações sobre engenharias corruptas complexas de sobrepreços, aditivos, aceleração de obras e manobras cambiais engenhosas, a Operação Lava-Jato produziu agora uma história simples e de fácil entendimento. Ela se refere ao que ocorre na etapa final do esquema de corrupção, quando dinheiro vivo é entregue em domicílio aos participantes. Durante quase uma década, Rafael Ângulo Lopez, esse senhor de cabelos grisalhos e aparência frágil da fotografia acima, executou esse trabalho. Ele era o distribuidor da propina que a quadrilha desviou dos cofres da Petrobras. Era o responsável pelo atendimento das demandas financeiras de clientes especiais, como deputados, senadores, governadores e ministros. Braço-direito do doleiro Alberto Youssef, o caixa da organização, Rafael era “o homem das boas notícias”. Ele passou os últimos anos cruzando o país de Norte a Sul em vôos comerciais com fortunas em cédulas amarradas ao próprio corpo sem nunca ter sido apanhado. Em cada cidade, um ou mais destinatários desse Papai Noel da corrupção o aguardavam ansiosamente.

Os vôos da alegria sempre começavam em São Paulo, onde funcionava o escritório central do grupo. As entregas de dinheiro em domicílio eram feitas em endereços elegantes de figurões de Brasília, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Maceió, São Luís. Eventualmente ele levava remessas para destinatários no Peru, na Bolívia e no Panamá. Discreto, falando só o estritamente necessário ao telefone, não deixou pistas de suas atividades em mensagens ou diálogos eletrônicos. Isso o manteve distante dos olhos e ouvidos da Polícia Federal nas primeiras etapas da operação Lava-Jato. Graças à dupla cidadania — espanhola e brasileira —, Rafael usava o passaporte europeu e ar naturalmente formal para transitar pelos aeroportos sem despertar suspeitas. Ele cumpria suas missões mais delicadas com praticamente todo o corpo coberto por camadas de notas fixadas com fita adesiva e filme plástico, daqueles usados para embalar alimentos. A muamba, segundo ele disse à polícia, era mais fácil e confortável de ser acomodada nas pernas. Quando os volumes era muito altos, Rafael contava com a ajuda de dois ou três comparsas.

A rotina do trabalho permitiu que o entregador soubesse mais do que o recomendável sobre a vida paralela e criminosa de seus clientes famosos, o que pode ser prenúncio de um grande pesadelo. É que Rafael tinha uma outra característica que poucos sabiam: a organização. Ele anotava e guardava comprovantes de todas as suas operações clandestinas. É considerado, por isso, uma testemunha capaz de ajudar a fisgar em definitivo alguns figurões envolvidos no escândalo da Petrobras. VEJA apurou que o entregador já se ofereceu para fazer um acordo de delação premiada, a exemplo do seu ex-patrão.

Entre os políticos que recebiam a grana em mãos estão João Vaccari Neto, tesoureiro do PT; o senador Fernando Collor (PTB-AL); Roseana Sarney (PMDB), que acaba de renunciar ao governo do Maranhão; o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP); o deputado Luiz Argôlo (SD-BA);  o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e o deputado cassado André Vargas (PR), chefão do PT até outro dia.

Por Robson Bonin e Hugo Marques (Veja)

Domingo, 14 de dezembro, 2014