MP PEDE CASSAÇÃO E PERDA DO CARGO DE RENAN CALHEIROS

A Procuradoria da República em Brasília entrou, em sigilo, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ação, noticiada pela revista Época, os procuradores pedem a perda do cargo e a cassação dos direitos políticos do senador. Renan é acusado de usar indevidamente um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB).

O presidente do Senado usou o expediente em pelo menos duas ocasiões: em 18 de dezembro de 2013, quando foi a Recife para um implante capilar; e em 15 de junho de 2013, quando foi com a mulher para Porto Seguro para o casamento da filha do atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM). O uso de jatos da FAB só é liberado para autoridades em compromissos oficiais ou para o transporte entre Brasília e o Estado natal, no caso Alagoas.

As irregularidades foram noticiadas pela imprensa e o senador devolveu aos cofres públicos R$ 32 mil pelo voo ao Recife e R$ 27 mil pela viagem à Bahia. Mas, segundo o Ministério Público, o ressarcimento é uma confissão de “uso indevido de bem público”. “Apesar de ter ciência da ilegalidade do ato, Calheiros, supondo que não seria descoberto ou, mesmo se descoberto, que não sofreria as sanções legais devidas, não apresentou qualquer constrangimento em continuar se utilizando de bem público federal de altíssimo valor para fins pessoais”, diz o procurador Anselmo Lopes, autor da ação, citado pela revista. Além das sanções políticas, o MP também quer que a FAB faça um controle mais rigoroso do uso dos jatos e seja estabelecida uma multa de R$ 100 mil para casos de voo irregular.

A ação está parada desde junho do ano passado e cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorrer ou não da decisão da 17ª Vara Federal de Brasília, que havia decidido que o caso era de competência do Supremo Tribunal Federal. (AE)

Domingo, 18 de janeiro, 2015

GOVERNO FEDERAL FAZ PRESSÃO CONTRA O RELATÓRIO DO TCU

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovou as “pedaladas fiscais” não agradou nem um pouco o governo Dilma Rousseff, que já faz pressão para evitar a aprovação integral do texto da investigação, conduzida pelo ministro José Múcio, em que o Tribunal retrata as manobras contábeis do Tesouro Nacional sobre os bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal.

O desagrado é maior devido ao pedido de convocação de 14 autoridades do governo, entre presidentes de bancos públicos, secretários de Estado, ministros e ex-ministros para darem explicações sobre os fatos em audiências.

O documento com 81 páginas, obtido pela reportagem do Estadão, foi produzido tendo como base uma investigação do Tribunal, que por meio de documentos sigilosos obtidos com bancos públicos e ministérios, chegou à conclusão que o Tesouro Nacional atrasou o repasse de recursos federais para os bancos, tentando forjar a melhora dos resultados das contas públicas.

Os auditores do TCU apontaram no relatório que, em junho de 2014, o Banco Central contabilizava uma dívida de R$ 7,4 bilhões do Tesouro com o BNDES, devido ao saldo com equalização de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Contudo, no mesmo período, os dados repassados pelo Tesouro ao TCU indicavam que a soma dos saldos credores  era bem maior, R$ 19,3 bilhões. Tal diferença terá que ser corrigida pelo BC, e desta forma a dívida pública vai aumentar. Caso o relatório seja aprovado pelos ministros do Tribunal, o impacto fiscal seria compatível a R$ 12,2 bilhões.

Se o relatório for aprovado na íntegra pelos ministros do TCU, o governo será obrigado a tomar duas atitudes, fazer o Banco Central incluir na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro Nacional e devolver os recursos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos.

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, (AGU), Luís Inácio Adams, já afirmou que a defesa do governo vai ser fundamentada na tese de que os atrasos do Tesouro fazem parte da lógica dos contratos firmados entre o governo e a Caixa. “Não concordo com o entendimento da área técnica do TCU. São contratos de prestação de serviço, e não de crédito, entre a Caixa e o governo”. Adams afirmou, “A instituição financeira obteve ganhos com a operação, porque os períodos de saldos positivos, onde o repasse do Tesouro foi superior à necessidade, compensam os períodos de saldos negativos (de atrasos). O que questionamos é que o TCU trabalhou meramente com os períodos negativos”.

 (Com informações AE).

Sábado, 17 de janeiro, 2015

ELEIÇÃO DE TANCREDO PÔS FIM A GOVERNOS MILITARES NO BRASIL

No dia 15 de janeiro de 1985, há exatos 30 anos, Tancredo Neves era eleito, indiretamente, como o primeiro presidente civil, após 21 anos de Ditadura Militar. Esse era o começo da Nova República.

O Congresso Nacional, depois de uma sessão que durou três horas e meia, escolheu Tancredo por 480 votos contra os 180 votos de Paulo Maluf.

Logo após ser eleito, Tancredo Neves fez um discurso na mesa da Câmara dos Deputados, quando falou que a nação inteira vivia um momento de esperança e reencontro com o caminho democrático, “Esta foi à última eleição indireta do país. Venho para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas indispensáveis ao bem-estar do povo. Não foi fácil chegar até aqui. Nem mesmo a antecipação da certeza da vitória, nos últimos meses, apaga as cicatrizes e os sacrifícios que marcaram a história da luta que agora se encerra”.

Infelizmente, nas vésperas de sua posse, Tancredo foi internado em estado grave, com diverticulite, uma inflamação no intestino. No dia 21 de abril, o Secretário de Imprensa da Presidência da República, na época, Antônio Brito fez o anuncio da morte de Tancredo, “Lamento informar que Excelentíssimo Presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, faleceu está noite”.

O senador José Sarney, que na época era o presidente interino, foi então efetivado presidente do país. Em seu discurso Sarney disse que, “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Depois de quatro anos, em 1989, a população foi às urnas e elegeu Fernando Collor de Mello como o primeiro presidente eleito por voto direto. (A/E)

Sexta-feira, 16 de janeiro, 2015

OPERAÇÃO CUMPRE MANDADOS E APREENDE DOCUMENTOS NA CASA DE EX-PREFEITO

Uma operação realizada na manhã desta quinta-feira (15) cumpriu seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Piranhas, nas casas do ex-prefeito da cidade, Dante Alighieri Bezerra, e de ex-secretários. Foram apreendidos armas, colete e documentos que seriam fruto de irregularidades cometidas na gestão passada.

Segundo informações do delegado regional de Delmiro Gouveia, Rodrigo Cavalcante, toda a parte documental foi subtraída da prefeitura da cidade, no dia 23 de dezembro, como forma de desviar o curso do processo que tramita no Fórum de Piranhas, sob a responsabilidade do juiz Giovanni Jatubá.

“São documentos que se referem a processos investigatórios de supostas irregularidades, como fraude em licitação, superfaturamento e improbidade administrativa. A retirada dos documentos seria uma forma de atrapalhar o andamento do processo judicial. Cumprimos os seis mandados e todo o material foi encaminhado à Comarca de Piranhas”, explicou Rodrigo Cavalcante.

Além dos documentos, foram apreendidos uma pistola Glock na casa de Alighieri e uma arma de brinquedo e um colete balístico na residência do ex-secretário de gabinete João Edson, situada em Delmiro Gouveia. Também foram alvos da operação os ex-secretários Idelmário, Raimundo Rodrigues, Diogo Alencar e Jair Teixeira, que tiveram outros documentos apreendidos durante a força-tarefa.

A operação foi comandada pelo delegado Rodrigo Cavalcante e o tenente-coronel Joaz Fontes, contando com o apoio do delegado de Piranhas, Diego Nunes. Os trabalhos envolveram 20 homens das Polícias Civil (PC) e Militar (PM), sendo esta através do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) e da Companhia de Operações Policiais Especiais do Sertão (Copes).

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Piranhas, Dante Alighieri, e o ex-secretário João Edson, a fim de buscar uma resposta para o fato, mas eles não atenderam às ligações. 

Fonte: Gazetaweb

Quinta-feira, 15 de janeiro, 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF PEDE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE AGNELO

O Ministério Público do DF entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos pela inauguração irregular do Centro Administrativo do DF (Centrad). O MP pediu ainda a indisponibilidade de bens dos dois, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, no valor aproximado de R$ 28 milhões.

O MPDFT requer a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos, e dano moral coletivo de cerca de R$ 4 milhões.

Inauguração irregular

Segundo o Ministério Público, tanto o ex-governador quanto o ex-administrador foram alertados quanto a impossibilidade de concessão do habite-se do Centrad. Em 2013, no entanto, Agnelo nomeou Anaximedes que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração da obra.

Segundo os promotores, com a expedição do habite-se e a inauguração do Centrad, o contrato prevê a obrigatoriedade do pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia. A dívida chega no momento de crise financeira vivido no DF.(A/E)

Quinta-feira, 15 de janeiro, 2015