CCJ LIMITA ADITIVOS EM OBRAS A 25% DO VALOR INICIAL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje quarta-feira, 06, projeto de lei que reduz de 50% para 25% o porcentual máximo de aditivos em obras, serviços ou compras feitas pela administração pública que sejam regidas pela Lei de Licitações. Se nenhum senador pedir para que o projeto seja analisado em plenário, a proposta segue direto para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Hoje, a Lei de Licitações permite que esse tipo acréscimo chegue a 50%, dependendo do caso. A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), argumenta que esse porcentual elevado abre espaço para a falta de planejamento, o que costuma causar prejuízo aos cofres públicos.

Relator do projeto na comissão, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) concordou com a avaliação. "Na hora em que se assina um contrato onde está autorizado automaticamente um reajuste de 50%, o planejamento fica fraturado. Com um reajuste limitado a 25% para obra de qualquer espécie, volta a obrigação de se propor preços que possam ser cumpridos", disse. (AE)

Quarta-feira, 6 de maio, 2015

PREFEITURA VISTORIA ANDAMENTO DAS OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM ÁGUAS LINDAS

A Prefeitura de Águas Lindas tem acompanhado de perto o andamento das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A última vistoria ocorreu na última segunda-feira (27) onde o prefeito Hildo do Candango, esteve em comitiva no local.

A comitiva foi recebida por técnicos do Consórcio Saneago-Caesb que informaram ao prefeito sobre o avanço nos trabalhos da ETE, cujos recursos aplicados chegam a mais de R$ 20 milhões.

Para o prefeito Hildo do Candango, a construção da ETE e a pavimentação asfáltica da estrada que liga Águas Lindas a Brazlândia irão revitalizar a cidade. “Os bairros adjacentes ao bairro Cidade do Entorno e Núcleo Rural Padre Lúcio já recebem os benefícios com a obra. Teremos um avanço significativo na melhoria de qualidade de vida da população. Com implantação da rede de esgoto e saneamento básico, os moradores estarão livres de muitas doenças”, declarou Hildo.

Entre os bairros contemplados nessa primeira etapa com a criação da rede coletora de esgoto estão: Guaíra, Solar da Barragem, Setor Bela Vista e o Jardim da Barragem IV. Além da ETE, onde serão construídas quatro estações elevatórias, para ajudar na captação de esgoto.

O rebaixamento de água, que substitui canos e melhora a distribuição de água tratada já foi feito nos Setores 01, 02, 03, 08, 09, 10; Jardins da Barragem II, III, IV, V e VI; Mansões Olinda, Mansões Águas Lindas, Mansões Por do Sol e Mansões Camargo. E ainda os Setores 04, 05 e Quedas do Descoberto.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira, 6 de maio, 2015

PF INVESTIGA MARQUETEIRO DE LULA E DILMA POR LAVAGEM DE DINHEIRO

O marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff e do seu antecessor, Lula, é mais um petista enrolado em suspeita de corrupção e por isso mesmo virou alvo de investigação da Polícia Federal.

A PF investiga uma triangulação, artimanha comum em maracutaias envolvendo recursos ilegais. Duas empresas de Santana, inclusive a Pólis Propaganda e Marketing, são investigadas por receberem em 2012, de empreiteiras brasileiras que atuam na África, como a Odebrecht, US$ 16 milhões (cerca de R$ 55 milhões, em valores atuais) como pagamento pela campanha que Santana fez para o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

A forma indireta de receber um dinheiro devido pelo PT constitui crime de lavagem de dinheiro, segundo suspeita a Polícia Federal.

João Santana - que já se declarou "militante" do PT - ganhou R$ 36 milhões pela campanha de Haddad, em valores corrigidos, mas só recebeu a maior parte depois da eleição. Ele nega as irregularidades e diz que foi “uma operação legal e totalmente transparente” e garante que “o PT e somente o PT” pagou pelo seu trabalho.

O inquérito sobre a Pólis, empresa do marqueteiro, foi aberto em 2015 pela PF depois que um órgão do governo que combate a lavagem de dinheiro considerou atípica a operação que trouxe os US$ 16 milhões.

Segundo a investigação, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, os recursos trazidos ao Brasil por Santana teriam sido lançados como pagamento pela campanha do presidente José Eduardo dos Santos, também em 2012.

A empresa de Santana e o próprio marqueteiro negaram as irregularidades. "O contrato com a campanha de Angola foi de U$ 20 milhões, pagos pelo partido MPLA (partido do presidente angolano), depositados numa conta da Pólis no Banco Sol, em Luanda, capital de Angola", explicou em nota.

"Desse total, US$ 16 milhões foram repatriados ao Brasil gerando uma guia de R$ 6,29 milhões em pagamentos de impostos", detalhou.  Em vídeo, Santana garantiu: "Eu não pago nada aos meus clientes. Eles que pagam para mim", afirmou. (A/E)

Segunda-feira, 4 de maio, 2015