HILDO E MARCONI ASSINAM ORDEM DE SERVIÇOS

O governador Marconi Perillo afirmou nesta quinta-feira, na abertura da 2.ª edição deste ano do Programa Governo Junto de Você, em Águas Lindas, que todos os entraves burocráticos para a construção do Hospital Regional foram superados. Na solenidade, Marconi assinou a ordem de serviço para a retomada imediata das obras da unidade e disse que a unidade será gerida por uma Organização Social para que tenha o mesmo nível de qualidade das demais unidades da rede que estão sob o novo modelo de gestão.

O Hospital Regional de Águas Lindas é um antigo sonho da população local. “Nós do governo estadual assumimos a responsabilidade pelo hospital”, explicou Marconi, ressaltar que todos os entraves burocráticos, incluindo a licitação, foram superados. “Vamos entregar esse hospital novinho em folha, bem equipado e funcionando bem para atender a população”.

Marconi assinou a ordem de serviço determinando que a Secretaria de Saúde tome providências para a retomada das obras de construção do hospital logo após rubricar o decreto de transferência solene dos órgãos estaduais para o município.

O governador destacou a capilaridade do programa Governo Junto de Você, que chega a marca de 2,5 milhões de atendimento, algo próximo de 40% da população goiana. “É um número considerável, que já justifica por si só a realização deste projeto”, afirmou. Marconi também ressaltou as obras do Estado no município, como a iluminação da BR-070, investimentos em saneamento e de construção de moradias, em parceria com o governo federal, pavimentação de bairros como o Pérola e a reconstrução das GO-255 e GO-547, entre Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto e Cidade Eclética.

Este ano serão cinco edições do Governo Junto de Você. O próximo município a recepcionar o programa será Santa Helena, no Sudoeste do Estado, de 13 a 16 de agosto. Desde que foi criado, na gestão anterior de Marconi, já foram realizadas 33 edições do programa. “A primeira finalidade do Governo Junto de Você é atender a população”, disse o governador, ao ressaltar que até domingo nada menos que 100 mil pessoas serão contempladas pelo programa.

Postado pela redação 

 

Quinta-feira, 2 de julho, 20154

CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PARA CRIMES GRAVES

Em uma decisão histórica, embora reversível, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes graves. O resultado da votação é uma vitória pessoal do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - que, sob protestos do PT e de outros partidos contrários à medida - reverteu a derrota de uma proposta semelhante ocorrida menos de 24 horas antes. Houve 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.

O texto aprovado é um pouco mais brando do que o rejeitado na madrugada desta quarta, o que foi suficiente para que alguns parlamentares passassem a apoiar a redução e a emenda apreciada ultrapassasse o mínimo necessário de 308 votos. A proposta mantém a redução da maioridade nos casos de crimes graves contra a vida, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil. A mudança em relação ao texto anterior significa que os adolescentes de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão mais incluídos no sistema criminal: para eles, valerá a regra atualmente em vigor.

Os adolescentes que se enquadrarem na nova regra não ficarão presos em cadeias comuns; eles terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, de forma que também não tenham contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.

A proposta ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e do aval do Senado, onde a votação deve ser ainda mais acirrada. Em todos os casos, é preciso ter 60% do total de deputados ou senadores para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) avance.

A votação foi precedida de queixas de deputados contrários à mudança na legislação. Eles afirmavam que Eduardo Cunha desrespeitou o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição de uma proposta semelhante.

Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda afirmaram que houve um"golpe". O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. "Se vossa excelência quer administrar o parlamento brasileiro por decreto ou de ofício vossa excelência tem que apresentar um projeto para que só vossa excelência determine as decisões a serem adotadas", disse Glauber Braga (PSB-RJ).

Cunha e os defensores da nova emenda argumentaram que o regimento permite que, após a rejeição de um substitutivo, a Câmara aprecie uma proposta alternativa, desde que ela esteja baseada no texto original. No caso, a proposta-base é a que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. Foi sobre essa proposta que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) construiu seu substitutivo derrotado antes.

Na discussão de mérito, o PT e o governo insistiram no argumento de que a redução nada fará para reduzir a criminalidade. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo para a construção de um "entendimento": "O caminho é a reforma do ECA, principalmente naquilo que é fundamental, que é a ressocialização", afirmou.

Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação da medida: "A proposta é equilibrada e restrita. É a resposta pela qual a sociedade anseia porque não aceita mais a impunidade", afirmou.

Após a sessão, Eduardo Cunha citou o regimento da Casa para afirmar que não há risco de impugnação da votação. "Não há o que contestar. Ninguém é maluco", dise ele. O peemedebista também ironizou as críticas dos petistas à condução dos trabalhos: "Eles têm dois pesos e duas medidas. Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso".

Por: Gabriel Castro

 Quinta-feira, 02 de julho, 2015. 

AÉCIO ACIONA DILMA E EDINHO POR “EXTORSÃO”

Depois de uma reunião entre presidentes e líderes na Câmara e no Senado, os partidos de oposição decidiram nesta terça-feira 30, liderados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), entrar com uma ação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014, por extorsão.

A representação terá como base uma das revelações do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O empreiteiro disse ter sido pressionado pelo então secretário de finanças da campanha para que sua empresa doasse ao PT. "Há ali, explicitado por ele, uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras", comentou Aécio, após o encontro.

Segundo Aécio, como apenas a presidente "é quem teria as condições de efetivar essa chantagem", a ação também é contra ela. Nos trechos da delação divulgados pela imprensa, Pessoa teria dito aos investigadores: "O Edinho me disse: você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Estou precisando". Em coletiva de imprensa no último domingo, Edinho Silva negou que tenha pressionado o empresário a fazer doações ao PT durante as eleições.

presidenta Dilma e ministro Edinho

O senador tucano afirmou que a reunião entre líderes da oposição hoje levou a outras duas decisões contra a presidente. Os partidos irão solicitar o compartilhamento da delação de Pessoa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em busca de mais informações sobre doações que teriam sido feitas com dinheiro de corrupção da Petrobras. E entrarão ainda com uma nova representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para "reiterar" que as chamadas "pedaladas fiscais" continuam sendo praticadas em 2015.

O próprio tribunal, porém, está com a credibilidade abalada após ter sido citado na delação do dono da UTC no âmbito da Lava Jato. Ricardo Pessoa revelou ter pago R$ 50 mil por mês ao advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, para que ele repassasse informações do tribunal que fossem do interessa da construtora.

O dono da UTC disse ter doado R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma no ano passado. Sua lista de doações, porém, inclui diversos figurões da oposição, como o próprio senador Aécio Neves, que recebeu R$ 8,7 milhões para sua campanha presidencial, o ex-candidato a vice na chapa de Aécio, Aloysio Nunes, quando se candidatou a senador em 2010, o deputado Júlio Delgado, do PSB, entre outros.

(A/E)

Terça-feira, 30 de junho, 2015