AÇÕES CONTRA DILMA: TCU PISA NO FREIO, TSE AVANÇA

Enquanto o TCU adia para agosto o prazo para julgamento das contas do governo relativas a 2014, uma das ações em que a oposição aposta para remover Dilma Rousseff da Presidência, ganha velocidade a estratégia para acusá-la de crime eleitoral. Nas últimas horas, aconteceram dois movimentos neste sentido.

O ministro Celso de Mello, do STF, autorizou hoje o depoimento de Ricardo Pessoa ao TSE, no processo movido contra Dilma pelo PSDB. Depoimento já estava até marcado para 17 de julho sem autorização do Supremo, num sinal da "vontade política" do relator, ministro João Otávio Noronha.

Vazou, segundo voz corrente no meio político a partir do Ministério Público Federal, os termos do pedido de prorrogação de diligências ao STF, feito por MPF e Polícia Federal, na investigação de doações a políticas. O pedido afirma existirem indícios de que doações legais aos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Valdir Raupp (PMDB-RO) são disfarces de propinas. Isso é o que vamos comentar.

O senador Humberto Costa está convencido de que o vazamento ocorreu obedecendo a um propósito:

– Estão querendo criminalizar primeiro as doações a políticos, transformando doações legais em propinas, para mais adiante generalizarem este entendimento, aplicando-o também às contas da presidente Dilma. Querem nos utilizar como "bois de piranha", abrindo caminho para golpear a presidente por crime eleitoral.

Os três senadores já prestaram depoimento e apresentaram documentos sobre suas campanhas demonstrando que as doações que receberam não têm relação com qualquer contrato da Petrobrás.

_ Apresentei contas de campanha e abri meus sigilos fiscal, telefônico e bancário. A afirmação de Paulo Roberto Costa, de que pediu a Youssef para providenciar uma doação para mim, foi negada pelo doleiro, inclusive na acareação que tiveram sobre o tema. Agora a Polícia Federal está pedindo novas diligências, inclusive nova acareação, partindo do pressuposto de que Paulo Roberto Costa diz a verdade. Continuo certo de que não encontrarão provas de que a doação legal e declarada que recebi de um empresário e velho amigo de Pernambuco derive de corrupção. Mas, nos tempos que vivemos, as delações, mesmo quando contestadas por quem teria executado a ação e também é delator, parecem prevalecer sobre as provas. No Supremo, estou certo de que isso não vingará – diz o senador Humberto Costa.

O vazamento de um pedido de realização e mais diligências só foi vazado com um propósito, diz o senador: tornar voz corrente que doações legais a petistas e aliados do governo, como o peemedebista Raupp, são propina, embora doações para a oposição sejam indiscutivelmente legais. Depois, aplica-se o princípio às contas de Dilma.

Por: Tereza Cruvinel 

Quinta-feira, 09 de julho, 2015

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS RETOMA OBRAS DO COMPLEXO SANTA LÚCIA

Depois de superar todos os obstáculos que impediam as obras do Complexo Santa Lúcia que foi alvo fiscalização por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), o prefeito Hildo do Candango em evento realizado na tarde terça feira (07) autorizou a retomada das obras infraestrutura da região.

O prefeito Hildo do Candango afirmou que enfrentou um longo processo para que estas obras fossem retomadas e recordou que logo na primeira semana de sua administração recebeu a CGU e o TCU na prefeitura de Águas Lindas, que realizou todo levantamento das obras do bairro em virtude um projeto mal elaborado que culminou na má execução do serviço e agora ele foi totalmente reformulado.

Hildo do Candango disse ainda que os vereadores Giovanne Machado e Carlinhos (do Mercado Super Mais) quase todos os dias estavam em seu gabinete para buscar uma solução do problema que afligia toda a comunidade. “Vamos finalizar esta obra com qualidade, no projeto original não tinha dreno, e nesta região todos nós sabemos que o lençol freático está quase a flor da terra e por isto que destruiu quase todo o asfalto feito antes”.

O prefeito garantiu que o atual projeto foi feito com drenagem na avenida principal que não havia previsão de asfalto quente. “Nós estamos pensando em melhorar o tráfego dos veículos pesados”. Já para solucionar o problema das quadras do Jardim Águas Lindas II que sempre alagam, a prefeitura desapropriou 13 lotes para criar uma rua com drenagem.

“Também conseguimos recursos no valor de R$ 6 milhões para pavimentar cinco ruas que ficaram de fora do projeto inicial e que irá acabar com os alagamentos próximos a Pamonharia do Milton. Hoje não tem mais perigo de algum órgão vir embargar esta obra, porque fizemos tudo dentro da lei, com responsabilidade e vamos fiscalizar cada etapa da obra”, concluiu.

Na solenidade o prefeito Hildo do Candango também assinou a Ordem para que o secretário de Educação Silvério Correa tome todas as providências necessárias para colocar em funcionamento a Creche Municipal do Santa Lúcia, para que até meados de agosto esta unidade entre em funcionamento.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

CÂMARA APROVA REFORMA POLÍTICA EM SEGUNDO TURNO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou terça-feira(7) a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.

Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.

A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mandato de cinco anos

Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.

Idade mínima

O texto de primeiro turno prevê que, para se candidatar aos cargos de deputado distrital, estadual ou federal, o candidato precisará ter 18 anos. Atualmente, a idade é de 21 anos.

Já no caso de senador, a idade mínima é diminuída de 35 para 29 anos e, nos cargos de governador e vice, a idade atual de 30 anos passa também a ser de 29.

Posse

A posse de governadores e de presidente da República, atualmente fixada para o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições, passa a ser em dias diferentes.

Em 4 de janeiro, os governadores e vices tomarão posse e, no dia 5 de janeiro, será a vez da chapa eleita para a Presidência da República.

Em 2019, devido à transição, a Presidência, nos quatro dias que separam uma data de outra, será exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Fidelidade partidária

A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC aprovado em primeiro turno determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”.

Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento.

Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional.

Voto impresso

A PEC trata ainda de outros assuntos menores, como o voto impresso para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor.

O texto também permite ao policial ou ao bombeiro retornar à atividade se não for reeleito e garante a contagem do tempo de mandato para efeitos legais, exceto promoção por merecimento. (Agência Camara)

Quarta-feira, 8 de julho, 2015