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11 de agosto de 2015

PREFEITO DE ANÁPOLIS É RECOMENDADO A ALTERAR LEI QUE TRATA DOS LIMITES DE INTENSIDADE DE SOM OU RUÍDO




A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini recomendou ao prefeito de Anápolis, João Batista Gomes Pinto, que promova junto ao Legislativo a alteração do artigo 12 do Código de Posturas do Município, para que seja restabelecida a legalidade da norma, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no que se refere aos limites de intensidade de som ou ruído.

Deverá ser providenciado, portanto, o retorno de sua redação original, instituída pela Lei Complementar n° 279/12, sob pena de representação pela inconstitucionalidade da Lei Complementar n° 283/12, que alterou o referido código.

A redação original do artigo 12 do Código de Posturas previa que a intensidade de som ou ruído, medida em decibéis, não poderia ser superior às estabelecidas pela ABNT. Pouco tempo depois, entretanto, foi editada nova norma que alterou esse artigo, retirando a distinção entre os tipos de áreas, além de aumentar os níveis de decibéis, no quadro de critério de avaliação, em detrimento da legislação federal.

A promotora esclarece que os novos níveis adotados pela atual redação do Código Municipal de Posturas de Anápolis são superiores aos estabelecidos pela ABNT, adotada como referência para avaliação do nível de pressão sonora, tanto pela legislação federal quanto estadual.

Ela acrescenta ainda que o município dispõe somente de competência legislativa suplementar, não podendo abrir exceções ou tolerar níveis de ruído superiores ao estabelecido na legislação federal e estadual, somente podendo fazê-lo se mais protetivo ao meio ambiente.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Terça-feira, 11 de agosto, 2015


MP-GO REALIZA OPERAÇÃO COMPADRIO E PRENDE ALIADOS DE MARCONI




O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), deflagrou na manhã desta terça-feira (11/8), a Operação Compadrio, realizada em parceria com a Polícia Militar de Goiás e com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) para cumprimento de mandados de prisão preventiva e temporária, condução coercitiva e busca e apreensão.
 

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva; sete mandados de prisão temporária; 21 mandados de condução coercitiva e 37 mandados de busca e apreensão, distribuídos pelos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Araçu, Uruana e São Miguel do Araguaia. Já há dois presos confirmados: Marcos Musse, diretor de obras da Agetop (que, na foto, aparece ao lado do governador Marconi Perillo), e Tiãozinho Costa, ex-deputado estadual.
 

A investigação foi iniciada em 2013 e apura a prática de crimes contra a Administração Pública, realizada por uma organização criminosa instalada em órgãos públicos do Estado de Goiás. Este grupo supostamente valeu-se de funcionários fantasmas e de empresas laranjas para instrumentalizar desvios de dinheiro público. Investiga-se, ainda, práticas criminosas consistentes no favorecimento em licitações públicas, lavagem de dinheiro e retirada fraudulenta de restrições bancárias, cartorárias e no cadastro de proteção ao crédito, todos eles contando com a colaboração e participação de funcionários públicos.

Em cumprimento aos mandados expedidos pela Juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, a Operação Compadrio mobilizou 36 promotores de Justiça e cerca de 150 policiais militares. 

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Terça-feira, 11 de agosto, 2015



PRONTO FALEI



 (Reinaldo Azevedo)

Segunda-feira, 10 de agosto, 2015


DILMA E SUA CRISE




Com todo respeito, presidente, acho que a senhora devia renunciar. Os sinais já estão no ar, os primeiros tremores de um terremoto já vibram sob nossos pés. Acho que a senhora não vai aguentar mais três anos e meio nesse caos em que o Lula, o PT e o Mantega nos lançaram, fazendo o país entrar numa depressão.

Aliás a senhora deve estar também numa cava depressão, com um país inteiro gritando “Fora”. Se fosse eu, presidente, teria enlouquecido por rejeição. Vejo seu rosto triste e tenso e lembro da postura corajosa na sua foto, jovem, de óculos, diante de militares tapando o rosto. E vejo que um retrato rima com outro, pois sua pertinácia ou teimosia diante do impossível continua a mesma. Era impossível a vitória da guerrilha urbana e hoje está quase impossível governar o Brasil. O fato de uma pessoa ser heroica não impede que esteja errada. Talvez a senhora tenha sido heroína, mas sei que está errada. Sei que sua agenda de esquerda de longa data ajuda-a a destroçar o país em nome de uma loucura ideológica morta. Sei que é impossível governar um país capitalista com uma cabeça comunista. Isso provoca uma esquizofrenia no poder que se alastra pelas instituições, abrindo as portas para a maior história de corrupção do mundo. E me dói, presidenta, vê-la como bode expiatório dos crimes que eles cometeram. Eles abriram mão de suas convicções antigas, mas a senhora segue fiel à sua utopia brizolista enquanto eles a abandonam. O Lula — é sempre bom lembrar — é a pessoa mais nefasta deste país e está tramando contra a senhora, pensando até em arrumar um posto de ministério para ser julgado com foro privilegiado, quando seus malfeitos se revelarem, pois tem medo de ser preso.

Além disso, petistas e aliados perceberam que a senhora está enfraquecida e resolveram ganhar prestígio condenando-a. Todos querem tirar um pedacinho da senhora, pois são ratos abandonando o navio. Eram 400 aliados; hoje, só há 120.

E não adianta dar verbas e cargos para eles; nada os satisfará — vão embolsar a grana e continuar sabotando-a. Inclusive o vergonhoso PSDB traindo a si mesmo, enturmado com a bicanca voraz do Eduardo Cunha e com o cabelinho implantado do Renan, que aprovam projetos-bomba para detoná-la, mesmo que país morra junto. Os dois, investigados pela Lava-Jato, aprovam medidas absurdas para aumentar os gastos públicos e se fortalecerem às custas de seu fracasso.

Sob o som dos panelaços vi sua fala gaguejante no programa do PT, diante da evidência do desgoverno. Suas tentativas de sorrir com simpática despreocupação são constrangedoras, e o povo nota. O país inteiro está contra Vossa Excelência, quando deveria estar contra aqueles que criaram a armadilha em que a senhora caiu. Sua resistência está muito solitária e não basta mais declarar que resiste, como boa guerrilheira que já foi.

Sua renúncia não seria uma humilhação e só abrilhantaria sua imagem futura. A senhora teria reconhecido o perigo que corremos todos, com a devastação da indústria, do comércio e da esperança pública. E a culpa não é toda sua.

Quando o Collor berrou às multidões “Não me deixem só”, todas as caras foram pintadas, talvez até mesmo a da senhora. E no entanto, presidente, a era Collor foi um troco em relação aos bilhões roubados nos últimos 12 anos, por causa da porteira aberta pelo Lula para a invasão da porcada magra ao batatal.

Seu grande erro, presidente, típico de tarefeira militante, foi fazer vista grossa para o despautério à sua volta. Sei como funciona: “Ah... eles são aloprados em nome de uma ‘linha justa’, lutar contra isso seria moralismo pequeno-burguês”. Por isso, a senhora deixou passar negligentemente a compra da refinaria de Pasadena no Conselho de Administração da ex-Petrobras, um dos símbolos intocáveis de sua juventude. Além disso, a senhora está sendo metralhada pelos dois presidentes do Congresso, que aprovam medidas absurdas contra os gastos públicos, para se fortalecerem às custas de seu fracasso.

Vem aí a grande manifestação nacional no dia 16, pedindo sua cabeça. E isto é quase um impeachment branco, o que deve lhe provocar uma angústia insuportável. A senhora já esteve doente e tem de proteger sua saúde. Mas, em vez de fazer autocrítica, sua cabeça de guerrilheira teima em resistir até o fim. Se a senhora renunciar, vai ficar mais feliz. A senhora não é Getúlio Vargas. Além disso, sua “resistência” não é apenas uma questão pessoal. Trata-se do país que a senhora governa. A Dilma não é a Dilma — ela é presidente do Brasil sendo desmanchado. Desista Dilma, antes que o carro do país tenha “perda total”.

Arnaldo Jabor

Terça-feira, 11 de agosto, 2015