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Os
petistas e suas franjas nos ditos movimentos sociais — nada mais do que
aparelhos do partido financiados com dinheiro público — insistem em chamar de
golpe o cumprimento das leis. Ainda que não se conformem, terão de prestar
contas ao Estado de Direito. E não há acordão ou arranjão que possam impedi-lo.
Até agora, que se saiba, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, não
demonstrou curiosidade em investigar a ação do hoje ministro Edinho Silva
(Comunicação Social) como tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff à reeleição,
embora, em delação premiada, seu nome tenha sido citado pelo empreiteiro
Ricardo Pessoa como arrecadador de um megapixuleco.
Muito
bem! Não dá mais para ficar assim. Quando menos, a investigação terá de ser
feita. Gilmar Mendes, ministro do STF e membro do TSE, enviou documentos a
Janot e à Polícia Federal recomendando a abertura de investigação criminal para
apurar se a campanha de Dilma recebeu dinheiro do propinoduto da Petrobras.
Segundo o ministro, os indícios existem e ensejam a abertura de ação penal
pública. Mendes determinou ainda que os dados sejam enviados à Corregedoria
Eleitoral para a eventual detecção de irregularidades na prestação de contas do
PT.
Aliás,
entre os dados colhidos pela Operação Lava-Jato que o ministro usou para
orientar a sua decisão, está o trecho da delação premiada de Pessoa, em que ele
afirma ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 por temer
prejuízos em seus negócios na Petrobras. Quem negociou foi Edinho.
Atenção,
essa iniciativa não pertence ao escopo do pedido de investigação da campanha de
Dilma feita pelo PSDB, que acusa a campanha da presidente de abuso de poder
político e econômico e, também, de receber dinheiro irregular, oriundo de
corrupção na Petrobras. A admissibilidade da denúncia está parada no TSE. Luiz
Fux pediu vista quando placar estava 2 a 1 em favor da abertura do processo. Um
terceiro ministro já havia se manifestado pelo “sim” — bastam quatro votos para
que a investigação seja aberta.
Mendes
foi o relator da prestação de contas da campanha de Dilma, aprovada em dezembro
com ressalvas. O ministro deixou claro, então, que manteria o processo em
aberto para a averiguação de eventuais irregularidades. Observa ele: “É
importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em
dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações
no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os
relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de
propina”.
Escreve
ainda o ministro:
“Há
vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações
contidas nestes autos [...] de que o PT foi indiretamente financiado pela
sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido por lei]. [...]
Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva
entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”.
O
ministro aponta também uma série de inconsistências nos gastos de campanha. O
segundo maior contrato, de R$ 24 milhões — só o marqueteiro João Santana
recebeu mais — se deu com uma empresa chamada “Focal”, que tem como sócio um
motorista.
O
PT adoraria que o simples berreiro na rua mudasse a sua história. Mas não muda.
Vai ter de responder perante o eleitor por tudo o que não fez e perante a lei
por tudo o que fez.
Por: Reinaldo
Azevedo
Sábado, 22 de agosto, 2015
