SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA PROJETO QUE LEGALIZA BINGOS

Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.

O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado quarta-feira(9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.

Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.

“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.

O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

Proposta

O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar "autorização outorgada" para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.

Na Câmara

A legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.

O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, "que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar". No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. À época, o governo federal editou uma medida provisória com a proibição após denúncias de que então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos – mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.

Depois da liberação dos jogos de azar, o governo também pode pensar em liberar a cocaína que é mais rentável...

Com a EBC

Segunda-feira, 07 de dezembro, 2015

CLIP DA META

Domingo, 06 de dezembro, 2015

NATAL SEM DILMA OU CARNAVAL DO IMPEACHMENT

Três bobagens, três derrotas. Fala-se das tentativas do PT, do PC   do B e de deputados governistas de obter do Supremo Tribunal Federal a anulação do processo de impeachment da presidenta Dilma, iniciado pelo presidente da Câmara. Qualquer observador de bom senso desestimularia esse tipo de ação, não só pela falta de embasamento jurídico quanto pelo estímulo da interferência entre os poderes da União.  Queriam a mais alta corte nacional de justiça atropelando a Câmara dos Deputados numa decisão exclusiva dos representantes da população.  O resultado só poderia ter sido a rejeição, exarada em termos duros e necessários, pelos ministros Celso Mello, Gilmar Mendes e, sem a menor dúvida, por todos os demais integrantes do STF. Desmoralizaram-se os autores dos pedidos, mas, acima de tudo, ajudaram a desmoralizar o governo. Forneceram mais uma prova da confusão verificada em torno da presidenta Dilma, que se foi consultada previamente e autorizou, fica muito mal.  Mas se não foi, pior ainda.

Apesar das sucessivas reuniões ministeriais promovidas por Madame, continua o bate cabeça no Palácio do Planalto e adjacências. A novidade, ontem, foi a disposição do governo de apressar o julgamento. O argumento anunciado como exigência da presidente baseou-se no raciocínio de que se agora está feio, com o passar dos meses ficará horrível, tendo em vista o agravamento da crise econômica. Quer dizer, em vez de demonstrar disposição para debelar o desemprego, o aumento de impostos e as dificuldades crescentes na vida nacional, os detentores do poder preferem antecipar o confronto.  Imaginam dispor de mais apoio, ou de menos abandono, antes que a situação se deteriore.  É reconhecer a incapacidade de recuperar a economia. Em especial quando concluem melhor submeter-se agora ao pedido de afastamento, quando dizem dispor de 258 votos, do que daqui a dois ou três meses, quando faltará a certeza de que contarão com 172, o número mínimo para salvar o pescoço da rainha. Mais uma prova de fraqueza. Por isso sustentam os governistas a suspensão do recesso parlamentar, com o funcionamento normal do Congresso em janeiro. Dificilmente conseguirão, outra evidência de haverem perdido o controle do processo político.

Enquanto isso, prossegue a baixa tertúlia entre Dilma e seus ministros, de um lado, e    Eduardo Cunha, de outro, acusando-se de mentirosos e chantagistas. Um lamentável espetáculo que não deveria ser encenado. Afinal, os dois grupos desdobraram-se em simulacros de entendimento e agressões   ostensivas.  Ninguém controla ninguém. O governo, com medo das ruas, prevendo que crescerão as manifestações ditas contra o impeachment, mas na realidade de indignação frente ao caos econômico. As oposições, cada vez mais ávidas de aproximar-se   do vice Michel Temer, para o que der e vier.

Por enquanto, faltam votos no plenário da Câmara para a condenação da presidente.  Em fevereiro, ignora-se, tendo em vista o perigo real e imediato da desagregação econômica prestes a   transformar-se em crise social. Entre exortações para a antecipação do embate parlamentar, a pergunta fica é sobre o que fará mais mal ao país: o Natal sem Dilma ou o Carnaval do impeachment.

(Carlos Chagas)

Sábado, 05 de dezembro, 2015

GILMAR NEGA PRIMEIRA TENTATIVA DO PT DE BARRAR O IMPEACHMENT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou há pouco pedido feito por deputados petistas para desistir de mandado de segurança que questiona o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar prosseguimento ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares apresentaram pedido de desistência cerca de uma hora após o caso ter sido distribuído a Mendes. O ministro também negou pedido liminar (provisório) dos petistas para suspender a decisão de Cunha. Com o despacho, Mendes deverá receber por prevenção todos os demais casos com questionamento semelhante, ou seja, contrários à decisão de Cunha que deu seguimento ao impeachment.

O pedido de desistência do mandado de segurança foi protocolado no STF cerca de uma hora depois da distribuição ao gabinete de Mendes, sem justificativa apresentada à Corte. Mendes é conhecido por fazer críticas aos governos do PT e a esquemas de corrupção deflagrados nos últimos anos, além de ter votado pela reabertura de uma das ações de investigação da campanha eleitoral da presidente Dilma que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. Em despacho, Mendes disse que "ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte".

Ao analisar o pedido liminar dos deputados do PT, o ministro destacou que o presidente da Câmara faz análise meramente formal do recebimento do pedido de impeachment, sem juízo de mérito. O mandado de segurança do qual o PT quis abrir mão foi protocolado pelos deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) e acusava Cunha de ter agido por meio de "chantagem explícita" contra o Palácio.

"Ressalte-se que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora (Cunha) em face da Presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado", escreveu o ministro.

O ministro ainda pediu que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) examine "eventual responsabilidade disciplinar" no pedido da desistência por "ato atentatório à dignidade da Justiça". "Insta salientar que os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural (...) em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída esta demanda. A toda evidência, tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário", escreveu Mendes na decisão.(A/E)

Sexta-feira, 04 de dezembro, 2015