MINISTRO FACHIN VAI PROPOR RITO PARA IMPEACHMENT NO STF

Magistrado diz que medida é para evitar questionamentos futuros

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quarta-feira(9), que irá propor, em sessão plenária no próximo dia 16, um rito de impeachment para evitar que o procedimento contra a presidente Dilma Rousseff seja alvo de questionamento na Corte até o fim do seu processamento no Senado.

O ministro afirmou que irá analisar o que está na Lei do Impeachment, de 1950, questionada na ação do PC do B, à luz da Constituição de 1988. “Desse exame, derivará um conjunto de procedimentos já previstos na lei, alguns que estão recepcionados pela Constituição, outros não”, disse.

O ministro afirmou também que está analisando o procedimento adotado no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. “É evidente que trarei no pleno o exame daquilo que à época foi deliberado, acolhendo algumas daquelas soluções e eventualmente propondo outras.” O ministro admitiu que pode haver alguma mudança com relação ao impedimento do ex-presidente, a partir do exame do plenário.

De acordo com Fachin, a proposta a ser apresentada na próxima quarta-feira permitirá que o processo de impeachment seja desenvolvido e processado “sem nenhuma arguição de mácula”. “O Supremo, como guardião do procedimento, precisa zelar por esse procedimento regular”.

Sobre a suspensão da Comissão Especial na Câmara para analisar o pedido de impeachment, determinada ontem, o ministro afirmou que não há previsão legal para que a votação dos membros do colegiado seja feita de forma secreta. Segundo o ministro, os atos praticados, no entanto, são, em tese, preservados.

O argumento acatado por Fachin na decisão de ontem foi apresentado pelo PC do B ao Supremo no mesmo dia. “Como eu considerei esse argumento plausível, entendi que essa plausibilidade precisa ser confirmada ou não pelo pleno para evitar mais decisões judiciais”.

Fachin também avaliou que o adiamento do processo, provocado pela decisão de ontem, é benéfico para garantir a legitimidade do rito. Segundo ele, o lapso temporal de oito dias corridos, conforme prazo estabelecido na decisão, é plausível com a “magnitude dos efeitos que a denúncia almeja”. (AE)

Quinta-feira, 10 de dezembro, 2015

ROMPIMENTO ENTRE DILMA E TEMER É OFICIAL, DIZ MARINA

A ex-senadora Marina Silva (Rede) afirmou terça-feira(8/12), em Paris, que a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff "oficializa" a ruptura entre os dois líderes e os dois partidos, PT e PMDB. Segundo ela, a ruptura "na prática já ocorreu" antes de a carta ser enviada. Para a ex-candidata presidencial, que foi uma das palestrantes na 21ª Conferência do Clima (COP-21), o vice-presidente também é responsável pelas pedaladas fiscais.

Questionada se o documento aprofundava as "divergências" entre Dilma e Temer, a ex-senadora afirmou: "Divergência é um termo que você usa com muita brandura. Eu considero isso uma ruptura. Só que não é uma ruptura que se oficializa, porque na prática ela vem de muito tempo, pelo visto. Está narrada na carta do próprio vice-presidente. Ele apenas oficializou aquilo que nós ainda não tínhamos como uma informação oficial", afirmou Marina Silva.

Para a ex-senadora, Temer também tem responsabilidade nas "pedaladas fiscais", razão alegada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para abrir o processo de impeachment contra a presidente, e envolvimento com a crise econômica e política. "O partido dele também está envolvido na Lava Jato", lembrou.

'Ansiedade tóxica'

De acordo com Marina Silva, o Brasil está vivendo um momento de "ansiedade tóxica". "Nós temos de parar com essa ansiedade tóxica de querer repetir a história. Tem muita gente querendo repetir a história", disse ela, referindo-se ao impeachment. A ex-senadora reforçou que prefere o processo de análise do pedido de cassação do mandato da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao processo de impedimento aberto na Câmara.

"Há um processo no TSE que levanta a hipótese de que o dinheiro do Petrolão tenha sido usado para irrigar a campanha da presidente e do vice-presidente. Ambos são faces da mesma moeda", disparou.

Segundo Marina Silva, embora o impeachment "não seja golpe", ele abriria a porta para uma saída casuística, com a chegada ao poder de Michel Temer. Segundo ela, isto não permite dizer que os problemas estariam resolvidos. (AE)

Quarta-feira, 09 de dezembro, 2015

PF FAZ OPERAÇÃO DE COMBATE A VENDA ILEGAL DE DIAMANTES DA LAVA-JATO.

A Polícia Federal deflagrou terça-feira (8/12) a Operação Crátons, desmembramento da Lava-Jato para combater a extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. Cerca de 220 policiais federais cumprem 90 mandados, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de condução coercitiva, além de três intimações para depor. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.

A investigação é conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Rondônia, a partir de informações sobre a atuação do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso da Lava-Jato, em março de 2014.

As investigações, segundo a Polícia Federal, revelaram a existência de uma organização criminosa formada por empresários, comerciantes, garimpeiros, advogados e até indígenas acusados de financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado "Garimpo Lage", localizado na reserva indígena Parque do Aripuanã, dos índios cinta-larga. A PF também identificou a participação de uma cooperativa e uma associação indígena na extração ilegal das pedras preciosas. A Justiça Federal determinou o sequestro de um imóvel e de dinheiro encontrado nas contas de investigados para ressarcir os danos ambientais.

Os investigados vão responder pelos crimes de exploração ilegal de recursos naturais, dano a unidade de conservação, usurpação de bem da União, receptação, organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Posto da Torre

Um dos alvos é o escritório Raul Canal & Advogados Associados, com sede em Brasília e representação em vários Estados. As investigações têm relação com os negócios do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso pela Lava-Jato, em março de 2014, quando a Polícia Federal ainda investigava uma rede de lavagem de dinheiro.

O doleiro era o dono do Posto da Torre, em Brasília, que era utilizado para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamentos de propinas que deu origem ao nome da operação Lava-Jato. Além dele, os doleiros Alberto Youssef, Nelma Kodama e Raul Henrique Srour, todos presos posteriormente na operação, estabeleceram uma rede de lavagem de dinheiro que, no decorrer das investigações, descobriu-se que era utilizada para operacionalizar o pagamento de propinas a agentes públicos e políticos envolvendo contratos da Petrobras.

Em 2013, Chater teve suas conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, quando surgiram indícios de que operava remessas de recursos para o exterior por meio da operação conhecida por dólar-cabo. Ele teria movimentado R$ 124 milhões. O próprio Youssef, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato no Paraná, admitiu que utilizava o Posto da Torre para repassar propinas a políticos no esquema de corrupção da Petrobras.

Um laudo da Polícia Federal apontou que o posto movimentou R$ 10,8 milhões entre 2007 e 2014 por meio de 375 contas bancárias ainda sob investigação. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de Chater a cinco anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de drogas determinada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

A/E

Terça-feira, 08 de dezembro, 2015