As
instruções para as eleições de 2016 foram tema de debate na sessão de hoje do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto era discutida a minuta de
resolução sobre os limites de gastos a serem observados por candidatos a
prefeito e vereador, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, e o
vice-presidente, Gilmar Mendes, demonstraram preocupações com as doações para
as campanhas.
“Essa
é uma resolução extremamente importante em uma eleição em que não vamos ter
mais doação de pessoas jurídicas. E também aqui o tema tem conexão com a
questão dos gastos e certamente isso vai envolver um aprendizado para a justiça
eleitoral no que diz respeito à própria fiscalização, que não depende apenas da
justiça eleitoral, mas dos próprios candidatos e partidos”, disse Mendes.
O
presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, também manifestou preocupação
com o tema das doações. A proibição da doação de empresas a partidos políticos
já está valendo para as próximas eleições, em 2016: “Eu tenho, inclusive, uma
preocupação, porque quando aquilo que era lícito passou a ser proibido, quem
pode fazer a doação ou quem tenderá a fazer a doação é quem já está no ilícito.
É importante nessas novas regras que o Ministério Público Eleitoral esteja
preparado para acompanhar de perto esta questão”.
Toffoli
disse ainda que em todo o mundo ocidental há uma preocupação com relação ao uso
de recursos vindos de organizações criminosas. “Em toda a América Latina, e em
todo o mundo ocidental, uma das maiores preocupações está sendo o dinheiro
vindo de organizações criminosas e narcotráfico nas campanhas eleitorais. E é
importante estar atento a isso nessas eleições de 2016 porque, com a proibição
de as empresas fazerem doações, o mundo real procura as suas alternativas”.
E
Toffoli completou: “O mundo real é como a água da chuva: ela procura uma saída,
procura uma alternativa e penso que o Ministério Público deverá ter aí um papel
fundamental”. O ministro Gilmar Mendes disse que vai propor a criação de um
grupo ou comissão para debater o tema da fiscalização: “Temos que tomar todos
os cuidados no que diz respeito ao aperfeiçoamento da fiscalização”.
Os
ministros do TSE vão decidir sobre as instruções para as eleições municipais de
2016 na próxima sessão, na terça-feira (15). As minutas das resoluções analisadas
tratam de temas como registro e divulgação de pesquisas eleitorais, escolha e
registro de candidatos e limites de gastos, entre outros. O TSE realizou
audiências públicas para coletar sugestões para cada uma das instruções.
(EBC)
Sexta-feira,
11 de dezembro, 2015
