TSE IMPÕE CAMPANHA MAIS BARATA PARA CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR

Só 70% do que foi gasto na campanha anterior de prefeito

Os tetos de gastos para os candidatos a prefeito e vereador na primeira eleição depois da proibição do financiamento privado já foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indicam que a campanha de 2016 vai ser bem modesta, diferentemente das últimas disputas, quando os gastos dos candidatos atingiram cifras astronômicas. Em Belo Horizonte, por exemplo, cada candidato a prefeito vai poder utilizar até R$ 19,9 milhões com a disputa, valor correspondente a 70% da campanha mais cara de 2012, que foi a de Marcio Lacerda (PSB), que usou R$ 28,5 milhões para se reeleger. Já o teto dos gastos para cada candidato a uma vaga na Câmara municipal é de R$ 454,2 mil, que representa 70% da campanha do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), atual presidente do clube Atlético Mineiro, que gastou 648,9 mil para garantir mais um mandato.

Os valores foram calculados com base em uma determinação do TSE, de que as campanhas para prefeito e vereador podem custar 70% da maior cifra declarada em cada cidade na última disputa municipal. Nas cidades onde houve segundo turno, o gasto poderá ser de até 50% do maior gasto registrado em 2012. Nas cidades com até 10 mil eleitores, os candidatos a prefeito poderão dispor no máximo R$ 100 mil e os candidatos a vereador R$ 10 mil. A tabela com o limite financeiro de todos os municípios brasileiros já está disponível no site do TSE. Ela será atualizada até o início das eleições pela inflação registrada até o período do começo da disputa e também com base na listagem oficial de eleitores, que será divulgada logo depois de findo o prazo em maio para requerimento de título de eleitor.

Outra novidade na resolução, alvo de questionamentos no fórum de entidades que atua nas eleições, realizado semana passada, é a obrigatoriedade da constituição de um advogado para a prestação de contas dos candidatos.

A resolução sobre a propaganda também estabelece a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na tevê também foi diminuído de 45 para 35 dias. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Quem deseja disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

(Alessandra Mello)

Segunda-feira, 21 de dezembro, 2015

RELATOR NA CCJ INDICA QUE VAI DERRUBAR ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CONTRA CUNHA

A estratégia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados para adiar o desfecho de seu processo no Conselho de Ética caminha, mais uma vez, para sair vitoriosa. Depois da série de manobras regimentais para evitar a abertura de investigação contra o peemedebista, o que se deu apenas na oitava tentativa, todos os atos até agora praticados no colegiado podem acabar indo por água abaixo. A decisão está nas mãos do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator de recurso ingressado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que indica que vai aceitar a ação comandada pela já famosa "tropa" do presidente da Câmara.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) ingressou com o recurso logo após o conselho aprovar a admissibilidade do processo - ou seja, entender que há motivos suficientes para que o presidente da Câmara seja investigado por quebra de decoro. O peemedebista é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal pelo seu envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Na ação, Marun pede para que a sessão do último dia 15 seja anulada por desrespeitar trâmites regimentais.

A questão gira em torno da impossibilidade, aprovada pelo conselho também no dia 15, de pedidos de vista, medida normalmente usada quando querem protelar um processo. Essa manobra regimental é autorizada apenas uma vez e já havia sido aplicada enquanto o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) estava à frente da relatoria. Pinato, no entanto, teve de deixar o posto após uma ação do vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), e, no lugar, assumiu Marcos Rogério (PDT-RO). Para Marun, o novo relator, apesar de ter chegado à mesma conclusão de que Cunha merece ser investigado, apresentou um outro texto, o que permitiria mais um adiamento. Se o recurso for acatado pela CCJ, todas as decisões da última terça-feira, inclusive a abertura de investigação, devem ser anuladas.

Relator do caso, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) dá sinais de que concorda com o aliado de Cunha. "Não se pode querer atropelar para fazer Justiça, ainda mais quando a questão é para cassar um mandato, seja ele do presidente ou de quem quer que seja", disse o parlamentar baiano ao site de VEJA. "Se existe o direito ao pedido de vista, tem que dar. Tenho certeza que isso é unanimidade na CCJ. No dia em que um pedido de vista tiver de ser submetido à maioria, a oposição vai acabar", continuou.

Questionado sobre as críticas de que deve receber ao autorizar que o processo contra Cunha volte à estaca zero, Nascimento disse que não vai sofrer pressão sobre "algo em que tem convicção jurídica". "Eu não vou fugir um minuto. É muito fácil decidir pelo lado mais fácil", afirmou o deputado, que também é advogado. Ele também engrossa o discurso utilizado pelo presidente da Câmara de que o conselho tem agido propositalmente de forma equivocada. "Quem é que está ajudando Eduardo Cunha? Quem está fazendo tudo errado e dando possibilidade de no fim o processo ser todo anulado? Dos onze ministros do supremo, acredito que não tem um que vá negar uma liminar", continuou.

Nascimento foi indicado à relatoria pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL) - também investigado na Lava Jato e aliado de Cunha. O relator atualmente foi alçado pelo presidente da Câmara para o comando da comissão do Marco Regulatório dos Jogos do Brasil, colegiado que deve entrar nos holofotes ao autorizar jogos de azar no Brasil. Para membros do conselho de Ética que querem o afastamento de Cunha, a nomeação dele à relatoria do recurso é uma ação de "cartas marcadas" para enterrar o processo.

Uma reunião extraordinária da CCJ foi convocada para a próxima terça-feira - último dia antes do recesso parlamentar. Ainda não está definido, porém, se a melhor estratégia é barrar a ação logo, o que faria recuar pouco os trabalhos do conselho, ou ao fim do processo, o que sepultaria todo o resultado do colegiado.

Por: Marcela Mattos, de Brasília

Segunda-feira, 21 de dezembro, 2015

LONGE DE PARTIDOS, AÇÃO DE ESTUDANTES MARCA NOVO MODO DE FAZER POLÍTICA

O movimento dos estudantes secundaristas do estado de São Paulo e de Goiás, que ocuparam escolas para pressionar o Poder Público a ceder às suas reivindicações, é resultado de uma nova forma de fazer política, iniciada nas grandes manifestações de 2013. Na avaliação do filósofo e professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, essas iniciativas são marcadas pelo distanciamento aos partidos políticos e às entidades representativas de classe.

“Eu acho que faz parte de uma nova maneira de se relacionar com a política, que rompe com aquela maneira da geração anterior, dos movimentos sociais dos anos 70, 80, que se institucionalizaram, juntaram-se com partido político e tentaram conquistar o poder político. Essa nova geração busca se desvincilhar do poder político e reivindicar direitos sociais por meio da pressão externa ao sistema político”, analisa o professor, autor do livro Vinte Centavos: A Luta Contra o Aumento, que analisou as manifestações de 2013.

As ocupações, iniciadas na Escola Estadual Diadema, na região do ABC Paulista, na noite do dia 9 de novembro, tinham o intuito de combater a proposta de reorganização escolar, proposta pelo governo paulista. A ação, no entanto, extrapolou a intenção inicial: alcançou cerca de 200 escolas, levantou a discussão sobre a qualidade do ensino nas escolas públicas, derrubou o então secretário de educação do estado, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, e fez com que o governador, Geraldo Alckmin, revogasse o decreto que instituía a reorganização escolar em todo o estado de São Paulo. Em Goiás, chega a 19 o número de escolas ocupadas.

Os estudantes assumiram o controle das escolas ocupadas, organizaram-se em grupos (de segurança, de limpeza, de atendimento à imprensa, de alimentação, de alojamento) e passaram a deliberar as ações do grupo por meio de assembleias. O Comando das Escolas em Luta reúne o conjunto dos alunos que fazem parte do movimento e articula a ação do grupo.

“A geração anterior fundou um partido político, que é o Partido dos Trabalhadores, e atuou por meio das instituições. Essa outra experiência já foi tentada. Estamos sendo governados por um partido que foi fundado dessa maneira e chegou, mais ou menos, ao seu limite de experiência histórica. E agora, a gente tem uma nova geração, que está tentando um novo caminho, de se organizar, de fazer pressão, fora do sistema político”, ressalta Ortellado.

Nas últimas notas divulgadas pelo comando por meio de redes sociais, é clara a opção pela independência aos sindicatos e às entidades que tradicionalmente representam os alunos.

“Ocupamos mais de 200 escolas, boicotamos o Saresp [Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de SP], e trancamos muitas vias importantes de diferentes pontos do estado de São Paulo em uma semana, mostrando que nós, secundaristas, não só sabemos nos organizar, mas que temos muita força para além das entidades burocráticas que ele [o governo] está acostumado a dialogar. Tendo isso em vista, só conseguiremos avanços para a educação, e para além dela, se nos organizarmos de forma independente”.

De acordo com o Ortellado, as manifestações dos estudantes podem revigorar o sistema político atual, pouco sensível às reivindicações populares. “Temos agora uma nova geração de políticos que são mais burocráticos, que têm demonstrado muito pouca sensibilidade para as demandas da população. Demandas que terminam por explodir e criar verdadeiras crises nacionais. Foi isso o que a gente viu no caso das escolas, foi o que a gente viu em 2013”, destaca o professor.

(Bruno Bocchini)

Sábado, 19 de dezembro, 2015