A JUSTIÇA, INALCANÇÁVEL COMO FIM

Tem sido assim através dos tempos: Cícero condena, Catilina é condenado. Rodrigo Janot pede a prisão, Teori Zavaski absolve Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney. Do lado de fora, patrícios e plebeus não entendem porque Eduardo Cunha recebeu cinco dias para provar sua inocência, depois de considerado culpado por seus julgadores.

A Justiça oscila entre os fundamentos do crime. A sociedade se divide diante deles tanto quanto os encarregados de julgá-los. Em cada cabeça uma sentença. Inocentes e culpados nivelam-se de acordo com a opinião dos que interpretam suas ações.

Haveria alternativa para substituir a dicotomia? Para aplicar os mesmos princípios em todos os julgamentos?

Enquanto não for encontrada uma solução equânime e uniforme, mas impossível e inviável porque todos os crimes diferem entre si em ações e motivações, haverá que conviver entre Cícero e Catilina, apesar das múltiplas  razões de Rodrigo Janot e Teori Zavaski.

Em suma, emerge uma evidência: a Justiça é inalcançável como fim. Mas haverá alternativa?

DIVISÃO IMPOSSÍVEL

Enquanto o governo Michel Temer continuar respirando sua interinidade, nada de concreto será produzido, apesar da boa vontade de alguns e da ilusão de outros. Dos conciliábulos do palácio do Planalto tem surgido propostas as mais inverossímeis, como a de que para marcar sua presença na História, a atual administração deveria promover ampla redivisão territorial. Parecem proibidos de desenvolver-se Estados de tamanho descomunal, assim como pequenas unidades inviabilizadas pela ínfima dimensão. Seria uma questão a ponderar, mas jamais agora, seja pelas imensas despesas a exigir, seja pela reação despertada em suas populações. No futuro, quem sabe...

Por: Carlos Chagas

Quinta-feira, 16 de junho, 2016

BARBOSA, BERZOINI, GILES E MAIS 10 GARANTEM QUARENTENA REMUNERADA

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, afirmou quarta-feira, 15, que foram concedidos mais 13 pedidos de quarentena, a partir de uma reunião extraordinária feita no último dia 13, incluindo a autorização para o benefício aos ex-ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) e para a ex-presidente da Caixa, Miriam Belchior. Também foi concedida a quarentena ao ex-assessor especial da presidente afastada Dilma Rousseff, Giles Azevedo.

De acordo com Menezes, desde o dia 1º de maio, a Comissão recebeu 151 pedidos de quarentena e, até agora, 41 deles já foram autorizados. Foram negados 51 pedidos e ainda faltam 57 para serem analisados. Em dois casos - o da ex-ministra Kátia Abreu e do ex-ministro Eugênio Aragão - houve pedidos de vista. A quarentena prevê remuneração integral por um prazo de seis meses.

Em relação ao caso de Giles, Menezes afirmou que, com a quarentena, ele não poderá mais trabalhar "formal ou informalmente" para a presidente afastada. Ele ponderou que o ex-assessor especial não está suspenso de atividades políticas, já que isso é um direito de "qualquer cidadão". "Quem está em quarentena não deixa de ser cidadão", afirmou. "Quem está em quarentena não pode trabalhar formal ou informalmente, agora isso não impede que ele seja convidado para o Palácio, que ele politicamente compareça a um evento para se expressar como cidadão", disse.

Nesta semana, Giles pediu a revogação de uma nomeação da Casa Civil que o alocou no cargo assessor especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Giles, que vem assessorando Dilma Rousseff desde quando ela era ministra de Minas e Energia, estava no cargo de secretário executivo do Gabinete Pessoal da presidente afastada, desde maio.

De acordo com Menezes, "tendo em vista a relevância das atividades que ele (Giles) tinha, é inegável que ele entraria em conflito de interesse se fosse atuar na iniciativa privada". Segundo o presidente da Comissão de Ética, ao solicitar a quarentena, Giles demonstrou interesse em atuar na iniciativa privada.

Tombini

Menezes afirmou ainda que a comissão já recebeu o pedido para avaliar o caso do ex-presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para que seja feita a avaliação se não há conflito de interesses para que o ex-mandatário da autoridade monetária assuma o cargo de representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington.

"Já foi designado o relator, o conselheiro Marcelo Figueiredo já está examinando o caso com urgência no sentido de verificar se há ou não conflito de interesse", disse. Menezes, entretanto, não deu um prazo para que seja dada a resposta a Tombini, mas destacou que a comissão reconhece a importância de dar celeridade ao caso.

 (Com Estadão Conteúdo)

Quarta-feira, 15 de junho, 2016

LULA RECORRE AO STF PARA FUGIR DE SERGIO MORO

A defesa do ex-presidente Lula entrou quarta-feira(15) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as investigações contra ele permaneçam na Corte e não nas mãos do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.

O argumento dos advogados é que é preciso haver uma "sistematização" dos procedimentos contra Lula para que os mesmos fatos não sejam investigados em dois lugares diferentes, já que a Procuradoria-Geral da República pediu para incluir o nome do petista no inquérito-mãe da Lava Jato que tramita no STF, que apura a relação de dezenas de políticos com o esquema de corrupção da Petrobras.

Na peça, a defesa do ex-presidente pede ainda que o Ministério Público Federal seja notificado sobre condutas de Moro que poderiam, alega, configurar crime de abuso de autoridade. Os advogados também querem que a decisão tomada pelo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, seja submetida à análise do plenário.

Na segunda-feira, Teori decidiu enviar para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná os procedimentos contra Lula que estavam sob análise do tribunal por conta de uma decisão liminar. Entre as investigações que voltaram para Moro estão os casos do sítio em Atibaia e do tríplex no Guarujá.

Na mesma decisão, o ministro do STF anulou parte das gravações autorizadas por Moro que envolviam Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Entre os áudios invalidados, está um em que Dilma aparece dizendo que enviaria para Lula o termo de posse da Casa Civil para que o padrinho político usasse "em caso de necessidade". Essa gravação é uma das bases do pedido de abertura de inquérito que a PGR enviou ao STF para apurar se a presidente afastada e o ex-presidente atuaram em conjunto para obstruir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Para Teori, as gravações devem ser anuladas porque foram feitas sem autorização judicial, já que Moro havia suspendido a diligência horas antes. O ministro também considerou que o juiz de primeira instância usurpou da competência do Supremo, já que Dilma é detentora de foro privilegiado e, por isso, a análise dos áudios deveria ter sido feita pela Corte.

(Com Estadão Conteúdo)

Quarta-feira, 15 de junho, 2016