Eleitores
poderão denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras
irregularidades eleitorais por meio de
um aplicativo de celular. O instrumento é uma das medidas do Comitê de Combate
ao Caixa 2 nas eleições de 2016, lançado Quinta-feira (14) na Ordem dos
Advogados do Brasil/Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) para ajudar o cidadão a
acompanhar mais ativamente o processo eleitoral e a legalidade dos recursos e
gastos de cada candidato.
O
aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com
sistemas operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do
vice-presidente da OAB/Montes Claro, Herbert Alcântara, o aplicativo
possibilita colher e armazenas provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria
da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir
sobre o oferecimento ou não de denúncia.
“Toda
seção tem um comitê físico de recebimento de denúncia. Este comitê recebe as
denúncias, faz a análise e a triagem e, caso julgue procedente, encaminha as
denúncias para os órgãos competentes para dar prosseguimento a elas”,
disse Alcântara.
Segundo
ele, como muitas pessoas têm dificuldade de chegar pessoalmente aos comitês da
OAB ou têm medo de fazer as denúncias temendo represálias, o aplicativo oferece
a alternativa de que as denúncias sejam feitas de forma anônima.
“Além
de garantir o anonimato, o aplicativo facilita e aproxima o cidadão dos órgãos
envolvidos com a lisura do processo eleitoral, sendo uma ponte entre ele e a
OAB.”
A
empresa de Alcântara está desenvolvendo um aplicativo nos mesmos moldes para
fiscalizar a fraudes na atividade pública em geral, como desvio de recursos,
abuso de poder, superfaturamento e outras irregularidades.
Caixa 2
No
Rio de Janeiro, a ação contra irregularidades eleitorais conta com o apoio das
63 unidades regionais da OAB no estado. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa
Cruz; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro,
Antônio Jayme Boente, além de outras autoridades da Justiça Eleitoral, do
Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República participaram do
lançamento nesta quinta-feira.
“A
iniciativa cria, a partir da utilização do aplicativo, e a partição do MP e do
TRE, uma grande rede na advocacia possibilitando um processo mais eficaz de
acompanhamento do processo eleitoral para que as regras sejam efetivamente
respeitadas e o Brasil não tenha que passar pelo que está passando hoje” disse
Santa Cruz.
Segundo
o presidente da OAB/RJ, a campanha também busca conscientizar a população sobre
condutas irregulares no processo eleitoral. “A OAB obteve, no ano passado,
importante vitória no STF [Supremo Tribunal Federal] ao proibir o financiamento
de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Agora, o objetivo é ampliar a
vigilância cívica e orientar todos nós, da sociedade civil, sobre o valor do
voto.”
Santa
Cruz disse também que coibir o caixa 2 é necessário para reduzir a “influência
do dinheiro” nas eleições. “Basicamente, o dinheiro é que desequilibra
uma eleição. Se um candidato tem milhões e o outro não, eles não estão
competindo em igualdades de condições. E um dinheiro declarado tem regras. Pode
até ser que um candidato tenha mais recursos que o outro, porque representa um
grupo maior da sociedade, agora é preciso que isto esteja declarado, dentro da
prestação de contas e que seja fiscalizado pela sociedade”, analisou.
“O
caixa 2 nada mais é que o dinheiro ilegal que abastece campanhas em troca de
favores mais á frente. Nós pretendemos, com esta iniciativa, fiscalizar tudo
que seja destoante. É preciso afirmar para a sociedade que um modelo eleitoral
feito de forma descuidada ou ilegal vai desembocar em uma política com mais
corrupção”, completou o advogado. (EBC)
Quinta-feira,
14 de julho, 2016
